16/12/2021 - Atualizado em 16/12/2021 às 16:17
Foram aprovadas na Câmara, as peças orçamentárias para 2022. O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são peças complementares que integram o orçamento público. São um dos principais meios onde se dá o monitoramento legislativo em relação às políticas públicas.
O PPA define o cenário e pauta a ação do governo para os próximos quatro anos. Já a LDO orienta o processo orçamentário e define a política de gastos do governo no ano seguinte, enquanto que a LOA promove as alocações específicas de cada ano. A aprovação aconteceu em dois turnos, por unanimidade do Plenário, em sessões extraordinárias realizadas nos dias 15 e 16.
As leis orçamentárias são enviadas pelo Executivo Municipal através de projetos de lei pelo Poder Executivo. Os vereadores então avaliam minuciosamente os valores a serem aplicados em cada área. Conforme o relator Rodrigo Gerviack, a estimativa é de uma receita de R$ 189,9 milhões. Isso representa um aumento de quase R$ 11 milhões em relação à previsão do ano passado, importante aumento diante a retomada da economia, em tempos de Covid-19.
Conforme divulgado, o Legislativo Municipal de Medianeira contará com um orçamento de R$ 4,2 milhões. Enquanto que as secretarias de Educação e Saúde disponibilizarão de R$ 49,7 milhões e R$ 43,4 milhões, respectivamente. Os valores se referem a manutenções, custeio de pessoal e investimentos em novos projetos. Veja quanto receberá cada setor em nosso Portal da Transparência: www.camaramedianeira.pr.gov.br/portal-transparencia/18/ppaldoloa