Nos dias 29 e 30 de junho, a Câmara Municipal de Medianeir realiza sessões extraordinárias para deliberação de projetos de lei encaminhados pelo Executivo em regime de urgência. As sessões ocorrem às 15 horas com transmissão ao vivo pela nossa página oficial no Facebook.

Deliberação da seguinte ordem do dia:

Projeto de Lei n.º 031/2021, que autoriza o mesmo a proceder a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Fundação Jandira Áurea Zílio de Medianeira, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 032/2021, que dispõe sobre a 46ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei n.º 911/2020; 6ª revisão às metas a prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, Lei n.º 912/2020, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.222.267,98, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 033/2021, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 10.033,06, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 034/2021, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 185.000,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 035/2021, que autoriza o mesmo a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 442.600,00, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 036/2021, que altera o inciso II do art. 3º da Lei n.º 032/1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde.