11/05/2021 - Atualizado em 11/05/2021 às 09:35
Foi aprovado em segundo turno, durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do Legislativo n° 3/2021, que reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, como essenciais para a saúde da população.
O projeto tem por objetivo assegurar o direito a prática de atividades físicas ofertadas por academias de musculação, ginástica, natação, artes marciais e congêneres, assistidas por profissionais da área, quando respeitadas as recomendações de isolamento.
O documento enfatiza que a regularidade na prática de atividades físicas aumenta a resistência humana às doenças, diminuindo a procura pelos serviços públicos e privados de saúde. Além deste projeto, foram aprovados por unanimidade, oito requerimentos de autoria dos vereadores, e apresentadas doze indicações de melhorias.
Dos requerimentos aprovados
Vereador Douglas Gerviack cobra um posicionamento do Executivo Municipal, sobre o processo judicial de doação do terreno cedido ao CTG Sentinela dos Pampas à UTFPR - Campus Medianeira, com a finalidade de instalação do Parque Científico e Tecnológico.
Vereador Douglas Gerviack solicita ao diretor da EcoCataratas, Silvio Caldas, o envio de equipe de limpeza para a realização de serviços na faixa de domínio da BR-277 em Medianeira, bem como, que os resíduos da grama sejam recolhidos no momento do corte.
Vereadora Lucy Andreola busca através do governador Ratinho Junior, do secretário de Estado da Saúde, Carlos Gebrim Preto, e do deputado estadual Ademir Bier, a disponibilização de uma Ambulância do tipo suporte básico para o SAMU de Medianeira.
Vereadores Lucy Andreola, Aninha Santos e Marcos Berta, buscam através do deputado federal Vermelho, a viabilização de uma ‘Ambulância de Suporte Avançado’ para a unidade do SAMU de Medianeira, que atende a sete municípios na microrregião.
Vereadores Delcir Berta Aléssio e Joselito Muniz solicitam ao Poder Executivo Municipal, quais os procedimentos para a disponibilização de aparelho auditivo através do SUS no Município, se há fila de espera, e quantos aparelhos são necessários para suprir a necessidade.
Vereador Joselito Muniz solicita ao deputado federal Valdir Rossoni, a viabilização de recursos, na ordem de R$ 400 mil, para a pavimentação asfáltica da Rua Minuano, no trecho de 500 metros entre as ruas Campos Verdes e Jaime Canet, no Bairro Belo Horizonte.
Vereadores Ivan Cadeirante e Fabio Sanem solicitam ao governador Ratinho Junior, ao secretário de Segurança Pública, Romulo Soares, e ao comandante-geral da PM/PR, Hudson Teixeira, o aumento do efetivo da 2ª Cia. do 14º Batalhão da PM de Medianeira, e a implantação da Patrulha Rural com efetivo e viaturas exclusivas.
Vereadores Ivan, Sanem, Marcos, Aninha e Delcir, encaminham ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e ao senador Fabiano Contarato, a Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2564/2020, de sua autoria, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.