Os vereadores estiveram reunidos no Plenário da Câmara de Medianeira na tarde de ontem, 12 de abril, para deliberação da pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2021. Além de oito requerimentos e nove indicações, os parlamentares aprovaram em 1º turno, o Projeto de Lei n.º 015/2021 de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre adequações no funcionamento do Conselho Tutelar.

O projeto autoriza a concessão de dois dias de folga para os plantonistas que estiverem sob escala de sobreaviso na semana. Atualmente, os conselheiros cumprem a carga horária semanal de 40 horas, de segunda a sexta-feira, com dois titulares de sobreaviso 24 horas, à disposição para atendimentos emergenciais, inclusive aos sábados e domingos.

Foi aprovado por 6 votos a 2, um requerimento apresentado em caráter de urgência, solicitando a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2021 de pauta. A matéria trata da transferência do veículo oficial da Câmara, por tempo determinado ao Executivo Municipal. A cessão do Toyota Corola ano 2016 é uma forma de colaboração entre os poderes na consecução de fins públicos. O projeto foi retirado para que seja melhor discutido entre os vereadores, antes da deliberação em Plenário.

Dos requerimentos aprovados

Vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante requerem informações ao Poder Executivo Municipal, bem como cópias de documentos do contrato firmado entre a Administração Municipal e a empresa CORAE, prestadora de serviços de limpeza à cidade.

Vereador Douglas Gerviack solicita ao deputado federal Rubens Bueno, a viabilização de uma escavadeira hidráulica, que irá permitir à Secretaria de Agricultura, a realização de obras de manutenção e levando melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto à população rural e aos produtores.

Vereadores Aninha Santos e Marcos Berta solicitam ao deputado federal Fahur, dispêndio de esforços para a inclusão do Município no Programa GESAC - Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, que tem por objetivo levar internet gratuita à população.

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre quais medidas estão sendo adotadas para possibilitar a inclusão do cargo de Assistente Social no concurso público, vez que o projeto de lei que adequava a carga horária para 30h foi retirado de tramitação.

Vereador Joselito Muniz solicita ao deputado estadual Traiano, e ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, João Carlos Ortega, a viabilização de duas unidades do “Programa Meu Campinho” para o Município, viabilizando alternativas para prática esportiva e ao lazer à comunidade.

Vereadores Lucy, Aninha, Delcir, Marcos, Douglas, Valdir e Muniz requerem ao governador Ratinho Junior, ao secretário da Fazenda, Renê Júnior, ao chefe da Casa Civil, Luiz Silva, e ao deputado Hussein Bakri, a inclusão do Município na Lei nº 14.895/2005, que oferece benefícios tributários aos estabelecimentos que industrializem produtos eletrônicos, de telecomunicação e de informática.

Vereadora Lucy Andreola solicita ao deputado federal Evandro Roman, o dispêndio de esforços para a viabilização de um caminhão 6x2, equipado com Roll-On Roll-Off, capacidade de 25 toneladas, com caixa de carga caçamba Roll On- 12m3 e carroceria prancha para transporte de máquinas.