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Câmara aprova em 2º turno projeto de lei para reestruturação de cargos na Prefeitura

06/04/2021 - Atualizado em 06/04/2021 às 09:58

Foi novamente aprovado por 7 votos a 2, o projeto de lei que dispõe sobre a extinção de quatro cargos de direção lotados no Poder Executivo Municipal, com remunerações de R$ 6.258,38 cada, ampliando para seis vagas, sendo quatro para o cargo de Chefe de Divisão, com remunerações de R$ 4.429,64, e duas para o cargo de Chefe de Departamento, com remunerações de R$ 3.204,66.

Os vereadores favoráveis: Aninha Santos, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Professor Muniz, Lucy Andreola, Marcos Berta e Valdir Oliveira, defenderam que além do projeto oferecer uma redução de gastos na folha com pessoal em R$ 905,64, ao mês, suprirá a escassez de pessoal das secretarias. Fator que estaria inviabilizando a execução de projetos e atividades essenciais ao poder público, prejudicado através do afastamento ou aposentadoria de alguns servidores.

Foram contrários a proposição os vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante, que justificaram suas decisões, com a manifestação de que este não é um momento apropriado (devido a pandemia), para onerar os cofres públicos com a criação de novos cargos. Os vereadores declararam que o valor deveria ser destinado integralmente ao Setor da Saúde, para auxiliar na compra de equipamentos ou contratação de profissionais que estão na linha de frente contra o coronavírus.

Os parlamentares também aprovaram, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2021, dez requerimentos em único turno, bem como despacharam treze indicações de melhorias, a serem encaminhadas aos órgãos competentes do Poder Executivo.

 

 

Dos requerimentos aprovados

Os vereadores do Município requerem em conjunto ao secretário de Estado da Educação, Renato Feder, e à chefe do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, Silvana Garcia Andre, que seja cancelada a decisão de fechamento do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos – CEEBJA.

Vereadora Lucy Andreola solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o número total de cargos existentes na Administração Municipal e o número total de servidores efetivos, comissionados e estagiários contratados, especificando os seus cargos e a qual secretaria, bem como setor pertencem.

Vereadora Lucy Andreola solicita ao governador Ratinho Junior, ao secretário de Estado da Saúde, Carlos Gebrim Preto, e ao líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri, o envio de duas ambulâncias para o transporte sanitário de pacientes do Município.

Vereador Joselito Muniz solicita ao governador Ratinho Junior, ao deputado estadual Ademar Traiano, ao diretor da Copel, Daniel Slaviero, e ao gerente da Agência da Copel de Medianeira, Hemerson Orcesi, que sejam viabilizadas melhorias na localidade conhecida como “Vila Rural” no Município.

Vereadores Delcir Berta Aléssio e Joselito Muniz solicitam ao deputado estadual Ademar Traiano, a viabilização de um veículo de passeio para a Secretaria de Saúde de Medianeira, para dar suporte aos atendimentos e ao trabalho dos profissionais do programa “Estratégia Saúde da Família”.

Vereadora Delcir Berta Aléssio solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre as tomadas para completa aplicação da Lei Municipal nº 871/2020, que dispõe sobre a regulamentação de veículos abandonados em vias públicas, bem como, sobre a situação do convênio com o Governo do Estado.

Vereador Ivan Cadeirante solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre quais ações a Divisão de Meio Ambiente desenvolve em caráter permanente com o objetivo de garantir a preservação do Rio Alegria, seus afluentes e faixa de preservação, bem como, se há novos projetos de preservação em análise.

Vereadora Aninha Santos solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre o valor total arrecada e onde foram aplicados os recursos arrecadados com multas por descumprimento das determinações contidas nos decretos municipais referentes as medidas de enfrentamento ao Covid-19.

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