Após longo debate, a maioria dos vereadores da Câmara de Medianeira aprovaram (por 7 votos a 2), em primeiro turno, o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre alterações à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005. A matéria trata sobre a extinção, ampliação e renomeação, de cargos de provimento em comissão, dentro da estrutura administrativa municipal.

O projeto assinado pelo prefeito Antonio França, visa extinguir quatro cargos de direção, com remunerações de R$ 6.258,38 cada, prevendo em troca a criação de quatro vagas para o cargo de Chefe de Divisão, com remunerações de R$ 4.429,64, e duas vagas para o cargo de Chefe de Departamento, com remunerações de R$ 3.204,66. Como este custo já possui previsão orçamentária, a reestruturação oferecerá uma redução de gastos na folha com pessoal em R$ 905,64, mensais.

A justificativa dos vereadores que votaram favorável é de que, além de proporcionar economia e mais pessoas empregadas dentro de um mesmo recurso, existe atualmente uma demanda de pessoal em algumas das secretarias. Fator que estaria inviabilizando a execução de projetos e atividades essenciais ao poder público, muito por causa do afastamento ou aposentadoria de servidores que anteriormente estariam lotados nos cargos.

Foram contrários a proposição os vereadores Fabio Sanem e Ivan Cadeirante, que justificaram suas decisões, com a manifestação de que este não é um momento apropriado (devido a pandemia), para onerar os cofres públicos com a criação de novos cargos. Os vereadores declararam que o valor deveria ser destinado integralmente ao Setor da Saúde, para auxiliar na compra de equipamentos ou contratação de profissionais que estão na linha de frente contra o coronavírus.

O projeto deve seguir para votação em segundo turno, na próxima segunda-feira, 5 de abril. Durante a 5ª Sessão Ordinária, os parlamentares também aprovaram seis requerimentos, bem como apresentaram e despacharam doze indicações de melhorias, a serem encaminhadas aos órgãos competentes do Poder Executivo.

Dos requerimentos aprovados

Vereador Fabio Sanem solicita informações ao Poder Executivo Municipal, sobre os serviços referentes a contratos visando oferecimento de aulas em várias modalidades esportivas, informando dos dias e horários, nomes dos profissionais e alunos participantes, bem como, qual o tipo de compensação utilizada para o período em que não houveram aulas devido os decretados.

Vereador Ivan Cadeirante solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado relatório dos medicamentos que estão em falta no estoque da farmácia pública do Município, para que estejamos cientes da situação atual e possamos informar à população.

Vereadores Valdir Oliveira e Marcos Berta solicitam ao deputado federal Nelsi Coguetto Maria, a viabilização de recursos, no valor de R$ 480 mil, para a realização de recape asfáltico nas vias do Bairro Nazaré, visto que o pavimento de algumas vias se encontra em precário estado de conservação.

Vereador Valdir Oliveira solicita ao deputado federal Schiavinato, a viabilização de recursos no valor de R$ 480 mil para a realização de recape asfáltico em ruas e avenidas do Município, em locais a serem definidos pelas secretarias competentes.

Vereadores Delcir Berta Aléssio e Joselito Muniz solicitam ao deputado estadual Ademar Traiano, a viabilização de recursos para a pavimentação poliédrica da estrada rural que liga a Comunidade da Linha Cabeceira do Represo à Comunidade da Linha Sol e Ouro, com uma extensão de 3,6 Km.

Vereadores Delcir Berta Aléssio e Joselito Muniz solicitam ao deputado estadual Ademar Traiano, a viabilização de recursos para a instalação de Academias ao Ar Livre nas seguintes localidades: Linha Javali, Vila Rural, Bairro Itaipu, Bairro Belo Horizonte e Conjunto Habitacional Parque das Flores.