As comissões de Legislação (composta pelos vereadores Aninha, Delcir e Douglas), Finanças (Muniz, Douglas e Lucy) e Educação (Delcir, Sanem e Ivan) estiveram reunidas na manhã desta terça-feira (16), para análise dos três projetos de lei do Executivo Municipal, encaminhados para deliberação em regime de urgência.

Após discussão e a leitura dos pareceres finais, as comissões acolheram todos os projetos com parecer favorável, possibilitando que as matérias prossigam para a pauta da 6ª Sessão Extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira, às 19 horas.

Mais cedo esteve na Câmara a secretária de Educação, Clair Teresinha Rugeri, esclarecendo dúvidas dos vereadores a cerca de um dos projetos. Participaram da reunião os vereadores Aninha Santos, Delcir Berta Alessio, Douglas Gerviack, Fabio Sanem, Ivan Cadeirante, Professor Muniz, Marcos Berta e o assessor jurídico Valmir da Silva.

Confira os projetos apreciados:

Projeto de Lei n.º 011/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica Protocolo de Intenção firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.-

Projeto de Lei n.º 012/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de Saúde, visando atender necessidade temporária do excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 014/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.