O Poder Legislativo é a expressão personificada do Estado Democrático Brasileiro. É, de fato, a consubstanciação do voto e da democracia representativa. E obviamente, o Poder Legislativo Municipal é a linha de frente da representação dos interesses da população em geral da determinada localidade.

A essência do Parlamento é o pluralismo político – princípio do Estado democrático de direito previsto no inciso V do art. 1º da Constituição da República –, porque a casa legislativa deve refletir precisamente a diversidade política e cultural que compõe a sociedade, de forma que os diversos setores sociais se sintam ali representados.

Esse princípio desdobra-se no princípio da representação proporcional, que estabelece a composição da Câmara dos Deputados, conforme o art. 46 da Constituição da República. Ele se manifesta, ainda, na composição das Mesas da Câmara e do Senado e de cada comissão, em que se deve assegurar, “tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos.” (art. 58, § 1º, da CR).

O Poder Legislativo deve reproduzir, tanto quanto possível, a diversidade de interesses, valores e ideologias existentes na sociedade que ele representa. O Parlamento não é, contudo, apenas o espelho da sociedade, porque ele, com suas ações e decisões, ajuda a transformar esta sociedade, atuando na própria formação de sua identidade.