15/03/2021 - Atualizado em 15/03/2021 às 10:08
A Câmara de Medianeira convida toda a população para participar das sessões extraordinárias, convocadas em regime de urgência por seu presidente, nos dias 16 e 17 de março de 2021, com início às 19 horas.
As sessões serão transmitidas ao vivo pela página oficial do Legislativo Municipal no Facebook (www.facebook.com/camaramedianeira/), com a deliberação da seguinte ordem do dia:
Projeto de Lei n.º 011/2021, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica Protocolo de Intenção firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Projeto de Lei n.º 012/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado, para contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de Saúde, visando atender necessidade temporária do excepcional interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 014/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, e dá outras providências.