Em tese, essa reposição inflacionária não representa conquista de melhoria ou aumento remuneratório, pois apenas resgata o poder aquisitivo subtraído pela elevação do custo de vida, vez que mantém o valor real dos salários. Em outras palavras, é uma forma de compensar a inflação que se originou ao decorrer do último ano.

No caso de aumento para os servidores públicos, este direito está assegurado no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, e deve ter a iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo e envolver todos os servidores públicos, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Há que se entender a diferença entre reajuste e aumento salarial. O primeiro é o direito à revisão geral anual de vencimentos baseada nas perdas inflacionárias acumuladas nos doze meses que antecedem a data-base da categoria (reajuste inflacionário). O segundo trata de um aumento acima da inflação, valorização da remuneração (ganho real).

Lembrando que amanhã a Câmara de Vereadores vota em segundo turno a reposição aos servidores públicos na ordem de 4,52%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE. Acompanhe nossa transmissão ao vivo pela página no Facebook, às 15 horas.