O Presidente  da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, amparado pelo artigo 41, inciso XXIV, alínea “a”, do Regimento Interno, resolve CONVOCAR Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária nos dias 27 e 28 de janeiro de 2021, com início às 9h, na sede da Câmara Municipal de Medianeira, na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê.

Reforçamos que as sessões continuam sendo restritas a participação somente das autoridades e de uma quantidade mínima de servidores em face à pandemia. Você é nosso convidado a prestigiar a sessão com transmissão ao vivo pelo Facebook, através da nossa página oficial: www.facebook.com/cmmedianeira

Deliberação das seguintes matérias em regime de urgência:

Projeto de Lei n.º 001/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária ocorrida no exercício financeiro de 2020, aos vencimentos e vantagens fixas constantes da tabela de cargos, salários e vencimentos dos seus quadros de pessoal, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 002/2021, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a ampliação do número de vagas para contratação temporária, decorrente de teste seletivo simplificado, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 003/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a realização de processo seletivo simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de saúde pública, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 001/2021, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara Municipal, que dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores do Quadro Efetivo da Câmara Municipal, referente as perdas decorrentes da variação inflacionária  cumulada no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.