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Vereadores aprovam por unanimidade peças orçamentárias para 2021

18/12/2020 - Atualizado em 18/12/2020 às 11:41

A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade do colegiado, as peças orçamentárias para 2021. O PPA, LDO e LOA são peças complementares que integram o orçamento público e são um dos principais meios onde se dá o monitoramento legislativo em relação às políticas públicas.

O Plano Plurianual define o cenário e pauta a ação do governo para quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta o processo orçamentário e define a política de gastos do governo no ano seguinte, enquanto que a Lei Orçamentária Anual promove as alocações específicas de cada ano.

Essas peças orçamentárias são enviadas por meio de projeto de lei pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, onde os vereadores avaliam minuciosamente os valores a serem aplicados em cada área. Conforme o relator, vereador Tarcísio Becker, a estimativa é de uma receita de mais de R$ 179 milhões. Valor este também estimado para despesas.

Isso representa um aumento de quase R$ 3 milhões em relação à peça de 2020, mesmo em meio a pandemia. Conforme o orçamento, o Legislativo Municipal contará com um orçamento de R$ 4.080.000,00. As secretarias de Educação e Saúde contaram com R$ 46,8 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente.

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