09/12/2020 - Atualizado em 09/12/2020 às 15:39
O Presidente da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas, amparado pelo artigo 41, inciso XXIV, alínea “a” e pelo art. 178, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA sessões plenárias deliberativas extraordinárias nos dias 15, 16 e 17 de dezembro de 2020, com início às 15h, na sede da Câmara Municipal de Medianeira, na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê, para deliberação da seguinte ordem do dia:
Sessões dos dias 15 e 16 de dezembro – deliberação em primeiro e segundo turno:
Projeto de Lei n.º 047/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, Estado do Paraná, para os exercícios de 2018/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 048/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Medianeira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei n.º 049/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município de Medianeira, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
Sessão do dia 17 de dezembro – deliberação em único turno:
Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas do Município de Medianeira, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2019.