A Câmara de Medianeira aprovou em primeiro turno, durante a 20ª Sessão Ordinária de 2020, realizada nesta segunda-feira (24), seis projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, que tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do Município.

Somados os projetos tratam da abertura de crédito em mais de R$ 3,6 milhões. São valores oriundos, em sua maioria, do excesso de arrecadação de recursos e que estarão sendo remanejados entre as mais diversas secretarias dentro da Administração.

Aprovado também o projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a doação de bem imóvel do Lote 24 da Quadra 01, com área de 2.456m², destinada a edificação do Corpo de Bombeiros em Medianeira. Em segundo turno foi aprovado o projeto de lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a denominação de ruas do perímetro urbano da cidade de Medianeira.

O projeto visa homenagear os pioneiros Deonilde de Bona Grassi, Nereu Civiero, Honorato Civiero, Norberto Seffrin, Mariano Gomes, Artemio Pasini, Ari Baldissera e Margarida Alves de Farias.

Dos requerimentos aprovados:

Tarcísio Becker solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se está sendo aferida a temperatura corporal via termômetro infravermelho na entrada das repartições públicas do Município, e caso negativo, se há previsão para que esse controle passe a ser realizado.

Tarcísio Becker requer à diretora do Consórcio Intermunicipal de Saúde Iguaçu – CISI, Marlei da Rosa, informações sobre os serviços prestados à população dos municípios consorciados, como quais especialidades médicas são atualmente atendidas, quais exames são oferecidos, bem como, a divulgação do número de atendimentos prestados através dos meios legais.

Pedro Seffrin solicita informações ao Poder Executivo Municipal, se há projetos aguardando liberação junto aos governos federal e estadual referentes aos requerimentos nº 031/2012, nº 076/2012 e nº 087/2014, os quais tratam sobre reivindicações de melhorias às comunidades do interior.

Sidney França requer ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se o município apresentou propostas ao Pró-Moradia – Programa de Atendimento Habitacional Através do Poder Público, nos termos da Instrução normativa nº 09, de 19 de maio de 2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e caso positivo, que sejam encaminhadas cópias das propostas.

Antonio França solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam encaminhados esclarecimentos sobre o funcionamento dos plantões das farmácias, se a Administração continua controlando as escalas, e se a Lei nº 463/2015, tem sido cumprida em sua totalidade.

Antonio França solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se há na divisão de Infraestrutura Urbana, projeto para a realização de recape asfáltico na Rua Mato Grosso, no trecho pertencente ao Centro do Município.

Aristeu Ribeiro solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se há estudos para a implantação de estrutura administrativa dotada de Subprefeitura e nomeação de Administrador Distrital para o Distrito Administrativo de Maralúcia.

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara requer ao governador Ratinho Junior, e ao secretário da Segurança Pública, coronel Romulo Marinho Soares, ao comandante do Corpo de Bombeiros do Paraná, coronel Samuel Prestes, e ao presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano, o auxílio na viabilização de recursos para a construção de nova sede para o 2º Subgrupamento, do 9º Grupamento de Bombeiros de Medianeira.

Das indicações despachadas:

Nelson de Bona indica ao Poder Executivo Municipal, a realização de melhorias na pavimentação poliédrica da estrada vicinal que liga a PR-495 à Igreja da Comunidade São Francisco.

Antonio França e Valdir Oliveira indicam ao Poder Executivo Municipal, a realização de manutenção nas Ruas 14 e 15, no Bairro Jardim Irene.

Antonio França indica ao Poder Executivo Municipal, a repintura das faixas de pedestres da Rua Bahia, em frente a Frimesa, bem como, a recuperação de uma imperfeição na pavimentação asfáltica próxima ao portão de entrada da cooperativa

Tarcísio Becker indica ao Poder Executivo Municipal, a recuperação do meio-fio e a pavimentação asfáltica do estacionamento localizado no canteiro central da Avenida Soledade, no trecho entre as ruas Santa Catarina e Pará.

Sidney França indica ao Poder Executivo Municipal, a instalação de placas de trânsito informando sobre o estreitamento da pista na Avenida Brasil, entre as ruas Riachuelo e Paraguai.

Sidney França à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, e ao Conselho Municipal Rodoviário e do Trânsito, a construção de redutores de velocidade na Rua Projetada A, no Bairro Ipê.

Sebastião Antonio indica à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a realização de limpeza e recolhimento de entulhos e galhos secos na quadra 16, entre a Avenida Rio Grande do Sul e as ruas Rui Barbosa e Minas Gerais, no Bairro Itaipu.