Indicação nº 079/2020, de autoria do Vereador Nelson José de Bona, que solicita o envio de expediente aos Prefeitos dos Municípios de Medianeira, Senhor Ricardo Endrigo, de Missal, Senhor Eduardo Staudt, de Ramilândia, Senhor Wilson Bonamigo, de São Miguel do Iguaçu, Senhor Claudiomiro da Costa Dutra, de Matelândia, Senhor Beny Renon, e de Serranópolis do Iguaçu, Senhor Ivo Roberti, indicando a realização de estudos com intuito de constituir um Consórcio para os Serviços de Inspeção Municipal (SIM), com o intuito de solicitar adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa.

JUSTIFICATIVA: Há inúmeras vantagens em aderir ao Suasa, para as pequenas agroindústrias da agricultura familiar, a adesão dos SIM’s ao Suasa representa a facilitação da inserção dos produtos no mercado formal – local, regional e nacional e, especialmente, o mercado institucional, como o PNAE e outras compras governamentais. Este é um importante aspecto, pois possibilita a comercialização dos produtos em todo o território nacional mesmo tendo sido inspecionados pelo SIM. Outro aspecto é sobre o trâmite para aprovação e registro dos projetos agroindustriais, que com a descentralização do serviço de inspeção, pode ser mais rápido e menos oneroso. Isso pode, também, impulsionar a implantação de novas agroindústrias. Para os consumidores representa o fortalecimento do foco no controle da qualidade higiênico-sanitária, aumentando a segurança dos alimentos comercializados. O Suasa é também um instrumento facilitador para os consumidores que queiram valorizar os produtos de origem local, sem risco à saúde e ao meio ambiente e que tenham origem na agricultura familiar. Para os Municípios a descentralização do serviço fortalece a economia, abrindo espaço para a integração entre os mesmos, incentivando o desenvolvimento local e dos territórios. Podendo promover a implantação de novas unidades agroindustriais e, em consequência, a circulação de maior volume de dinheiro no comércio local, aumentando, também, a arrecadação de tributos nos Municípios. A constituição de um consórcio possibilita aos Municípios agirem em parceria, fazendo com que a estrutura do SIM, que inclui a equipe técnica de inspeção, veículo, computador, telefone e sala de trabalho, possa ser a mesma para todos, dividindo os custos e obtendo ganho de escala, com vantagens na qualidade técnica, gerencial e financeira do serviço executado.

Indicação nº 080/2020, de autoria do Vereador Nelson José de Bona, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, e ao Secretário Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Senhor Dilvo José Bernardon, indicando que sejam feitas melhorias na estrada vicinal que liga a Comunidade de Sanga Seca ao Distrito de Maralúcia.

JUSTIFICATIVA: Medianeira possui uma vasta área de produção agropecuária, o que torna as estradas rurais bastante movimentadas e importantes para o desenvolvimento de suas atividades, manter estas estradas em boas condições é uma necessidade e um dever do Poder Público. O referido trecho devido ao trânsito de veículos pesados e a falta de manutenção, possui muitos buracos e imperfeições que tem dificultado o recebimento de insumos e o escoamento da produção, motivos pelos quais indicamos a realização de melhorias.

Indicação nº 081/2020, de autoria do Vereador Sidney França, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Eduardo Baratto, indicando a instalação de um bueiro nas galerias pluviais já existentes, na Rua do Bosque, próximo à Rua 10, no Bairro Jardim Irene.

JUSTIFICATIVA: Fomos procurados por moradores do Bairro que nos informaram, que embora a referida via possua galerias pluviais, não há captação de água na esquina próxima a Rua 10, e em dias chuvosos se forma um grande acúmulo de água neste local, que demora dias para se dissipar completamente, gerando transtornos devido a sujeira e preocupando a população com a possibilidade de se tornar um criadouro para mosquitos.

Indicação nº 082/2020, de autoria do Vereador Sidney França, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Eduardo Baratto, indicando a construção de um Ponto de Ônibus na Rua Cuiabá, entre as Ruas Amazonas e Mato Grosso, no Bairro Independência.

JUSTIFICATIVA: Fomos procurados por moradores do Bairro que solicitam a instalação de um ponto de ônibus na referida via, pois muitos trabalhadores ficam expostos as intempéries. Entendemos ainda, ser necessária a revisão de todos os pontos de ônibus do Município, pois muitas pessoas atualmente ficam expostas a chuva ou calor intenso ao aguardarem pelo transporte coletivo.

Indicação nº 083/2020, de autoria do Vereador Antonio França, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, e ao Secretário Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Senhor Dilvo José Bernardon, Indicando a pavimentação poliédrica da estrada próximo a ponte da Comunidade Rio Javali.

JUSTIFICATIVA: O referido trecho possui declive acentuado, o que dificulta a manutenção da estrada e acelera a sua degradação, além de em dias chuvosos veículos pesados possuírem dificuldades para transporem o declive, gerando transtornos para o transporte de insumos e da produção local. A pavimentação poliédrica deste trecho irá levar maior segurança e comodidade a todos que transitam pela região, principalmente aos produtores rurais que dependem desta estrada.

Indicação nº 084/2020, de autoria do Vereador Antonio França, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, e ao Secretário Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento, Senhor Dilvo José Bernardon, indicando a realização de recuperação das estradas que pertencem a Comunidade da Linha Valiati.

JUSTIFICATIVA: Moradores estão reivindicando melhorias nas estradas próximas a ponte da referida comunidade, que ficaram pendentes nas últimas intervenções realizadas na região. Atualmente o referido trecho se encontra em precário estado de conservação, sem cascalhamento e com imperfeições que geram transtornos a todos que utilizam a estrada, pela qual transitam muitos veículos leves dos moradores da região, e pesados levando insumos e escoando a produção local. Por estes motivos, indicamos a realização de melhorias que iram garantir maior comodidade e segurança a todos