26/06/2020 - Atualizado em 26/06/2020 às 12:14
Conforme o Edital de Convocação N.º008, de 26 de junho de 2020, o presidente convoca sessões plenárias deliberativas extraordinárias nos dias 01 e 02 de julho, com início previsto para às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Medianeira.
Lembrando, que seguindos as restrições de segurança frente à atual pandamia, a participação pública segue restrita através da transmissão ao vivo pela página da Câmara, no Facebook.
Os parlamentares estarão reunidos para deliberação de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, são estes:
Projeto de Lei n.º 036/2020, que autoriza o mesmo a proceder a instituição e o pagamento, pelo período em que perdurar a situação emergencial decorrente da pandemia, de função gratificada no valor de R$ 200,00 mensais, aos Servidores Públicos Municipais lotados em locais destinados ao combate à COVID-19, dando outras providências.
Projeto de Lei n.º 037/2020, que denomina ruas do perímetro urbano da cidade de Medianeira, abrangendo o Loteamento Mutirão V, no Bairro Itaipu, o Loteamento Jardim Tropial, no Bairro São Cristóvão, o Loteamento Moradias Medianeirense, no Bairro Ipê, e os Loteamentos Colle e Jardim Oliveira Bueno, no Bairro Nazaré.
Projeto de Lei n.º 038/2020, que denomina “Therezinha Bernardi Endrigo” a unidade própria do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), localizado na Rua Mato Grosso, esquina com a Rua Espírito Santo, n.º 2200, Quadra 190, Lote 1B, Bairro Nazaré.