Indicação nº 053/2020, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin, que solicita o envio de expediente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Eduardo Baratto, e à Secretária Municipal de Educação e Cultura, Senhora Clair Teresinha Rugeri, indicando a inspeção das instalações elétricas da Escola Municipal Semíramis de Barros Braga. JUSTIFICATIVA:- Em visita in loco constatamos que os fios da rede elétrica são conduzidos através de canos de PVC, que por estarem expostos a céu aberto, acabaram se deteriorando com o tempo, estando os fios elétricos sem qualquer proteção, representando sérios riscos aos funcionários e alunos. Diante do exposto, indicamos a realização de inspeção e reparos, ofertando maior segurança a todos.

Indicação nº 054/2020, de autoria do Vereador Antonio França, que solicita o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, e ao Diretor do MedTran, Senhor Mauro Alves Pinto, indicando a realização de melhorias na sinalização de trânsito nos cruzamentos que englobam a Avenida Pedro Soccol e as Ruas Acre, Piauí e Iguaçu, no Bairro Nazaré. JUSTIFICATIVA:- Munícipes que transitam ou residem nesta região reivindicam melhorias na sinalização de trânsito, pois há placas em locais pouco visíveis e as faixas da via se apagaram, sendo esse um cruzamento complexo, o que tem confundido motoristas que não estão acostumados com o local. Transitam por este trecho grande quantidade de veículos e pedestres diariamente, pois além de estarem localizadas nessa região as unidades do Ciretran e do Cisi, esta é a principal via de acesso de todos que se deslocam à Serranópolis do Iguaçu, ou do Município vizinho para Medianeira. A realização de melhorias na sinalização é imprescindível para que acidentes sejam evitados, disciplinando o trânsito no local e levando maior segurança a todos.

Indicação nº 055/2020, de autoria dos Vereadores Antonio França e Valdir Candido de Oliveira, que solicitam o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ricardo Endrigo, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Senhor Erci Baldissera, indicando que quando das discussões a serem realizadas durante a revisão do Plano Diretor, referentes a regularização das Zonas de Preservação Ambiental ao longo dos Rios no perímetro urbano do Município, sejam buscadas alternativas junto a legislação ambiental, para que propriedades atualmente dentro da faixa de preservação possam ser regularizadas conforme cada caso em específico, atendendo as necessidades de preservação ambiental sem prejudicar munícipes, que na maioria dos casos adquiriram as propriedades acreditando não haverem pendências sobre as mesmas. JUSTIFICATIVA:- Os indicadores urbanísticos devem ser definidos de forma que a ocupação do solo seja feita visando à conservação ambiental. Além disto, visando o progresso urbano, faz-se necessária a manutenção de alternativas de uso do solo que fundamentalmente reflitam a realidade do Município e de sua população, tendo em vista, sempre, o menor impacto ambiental, mas, também, a viabilidade econômica e o bem-estar social dos munícipes. Neste sentido, ao longo de seus quase 60 anos de criação, Medianeira cresceu de forma planejada. No entanto, ao longo dos mananciais localizados no perímetro urbano, devido às mais variadas condições geográficas, socioeconômicas, legislativas e administrativas ao longo de sua história, a maioria das residências foram construídas próximas aos mesmos, principalmente onde o percurso da água foi canalizado. Sendo assim, visando a regularização das construções supracitadas, das construções futuras, bem como a regulamentação das mencionadas áreas de maneira proporcional ao impacto social, econômico e ambiental, tendo em vista, ainda, que a rede hidrográfica de Medianeira é formada por rios e córregos de pequeno porte, indicamos que na oportunidade da revisão do Plano Diretor sejam criados os meios legais para atender a estas necessidades.