A 13ª Sessão Ordinária de 2020 da Câmara Municipal de Medianeira reuniu os vereadores para deliberação de importantes matérias de iniciativa dos poderes Legislativo e Executivo, nesta segunda-feira (8). Foram aprovados seis projetos de lei em 1º turno, oito requerimentos em único turno, e despachadas três indicações de melhorias.

Os vereadores acolheram os três projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, que solicitam a abertura de crédito adicional ao orçamento do Município, nos valores de R$ 2.014.107,54, de R$ 5.485,60 e R$ 79.420,41, respectivamente. Os recursos são oriundos dos governos federal e estadual, e serão aplicados nas secretárias de Saúde, Educação, Obras e Assistência Social, com investimentos, especialmente, na manutenção de estradas urbanas e rurais.

De iniciativa da Mesa Diretiva da Casa Legislativa, foram aprovados dois projetos de lei que fixam os subsídios do prefeito e vice-prefeito, dos secretários municipais de Medianeira. Alterações que passam a valer somente para a legislatura 2021/2024. O subsídio dos vereadores também foi aprovado, contudo, sem majoração no valor que já é pago atualmente.

De autoria do vereador Nelson de Bona, foi aprovado o projeto de lei do Legislativo que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Interativa, organizada exclusivamente para prestação de serviço cultural, com direito privado e sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1996, com sede na Rua Paraná, n.º 2070, Sala 01, Centro de Medianeira.

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Dos requerimentos aprovados

Pedro Seffrin solicita à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, informações acerca da Escola Municipal Semíramis de Barros Braga. Se existem projetos visando a realização de reformas e readequações e se caso positivo, o que os projetos contemplam.

Pedro Seffrin solicita ao secretário de Estado da Educação, Renato Feder, e ao deputado estadual Ademar Traiano, a viabilização de emenda no valor de R$ 250 mil para fechar as laterais da quadra de esportes da Escola Municipal Semíramis de Barros Braga.

Antonio França solicita ao secretário de Estado da Educação, Renato Feder, e ao deputado estadual, Hussein Bakri, ajuda em acelerar a análise das solicitações de recursos realizadas pelas escolas estaduais de Medianeira, necessárias, principalmente, para sanar problemas estruturais.

Antonio França solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhada cópia da licença ambiental atualizada do Aterro Sanitário Municipal, incluindo as ampliações realizadas a partir do projeto inicial.

Sidney França solicita ao Poder Executivo Municipal, que seja informado se a Rua Amazonas, no trecho entre as ruas Iguaçu e Artur Luponi, consta nos projetos de pavimentação à serem implantados ainda em 2020.

Nelson de Bona e Valdecir Fernandes solicitam ao Poder Executivo, que seja informado que medidas estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da Lei nº 384/2014, e sejam pavimentados os passeios públicos na Rua Rio Grande do Norte, entre a Avenida 24 de Outubro e a Escola Municipal Ângelo Darolt.

Valdecir Fernandes solicita informações ao Poder Executivo Municipal, se há projetos em análise para a utilização do terreno onde funcionava o Aeroporto Municipal Miguel Adolfo Orth.

Todos os vereadores solicitam ao presidente Bolsonaro, à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ao governador Ratinho Júnior, ao secretário de Estado da Agricultura, Norberto Ortigara e ao diretor-geral da Itaipu Binacional, Joaquim Silva e Luna, apoio em investimentos para infraestrutura rural.