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Câmara convoca sessões extraordinárias para deliberação de matérias em regime de urgência

05/06/2020 - Atualizado em 05/06/2020 às 11:56

A Câmara de Medianeira convoca sessões extraordinárias nos dias 09 e 10 de junho, com início às 15 horas, para deliberação da seguinte ordem do dia:

 

Projeto de Lei n.º 029/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre revisões às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2.014.107,54.

Projeto de Lei n.º 030/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 5.485,60.

Projeto de Lei n.º 031/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional de R$ 79.420,41.

Projeto de Lei n.º 032/2020, do Executivo Municipal, que acrescenta o artigo 55-A na Lei n.º 838/2019, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a reestruturação e adequação do Conselho Municipal do Trabalho.

Projeto de Lei n.º 033/2020, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos médicos participantes do Programa Mais Médicos.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/2020, da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, para a legislatura 2021/2024, dando outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que fixa os subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais do Município.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/2020, de autoria do vereador Nelson de Bona, que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Interativa, entidade civil, organizada exclusivamente para prestação de serviço cultural, com direito privado e sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1996, com sede na Rua Paraná, n.º 2070.

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