A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sob a presidência do vereador Sebastião Antonio, relator Pedro Seffrin e membro Tarcísio Becker, bem como de Finanças e Orçamento, presidida por Pedro Seffrin, relator Tarcísio Becker e membro Nelson de Bona, estiveram reunidas na tarde desta terça-feira (2), para leitura e deliberação dos relatórios dos projetos baixados para análise na última sessão.

A reunião está sendo transmitida neste instante pela página oficial do Facebook, e posteriormente estará disponível em nosso canal no youtube (www.youtube.com/channel/UCG_Kj64xFHqO3eAGFNG1qaQ). A participação pública é muito importante, deixe suas dúvidas, elogios ou sugestões, estaremos encaminhando aos responsáveis e respondendo em seguida.

Projetos em análise:

Projeto de Lei n.º 029/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 32ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 828/2019; 6ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, Lei nº 835/2019, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 2.014.107,54.

Projeto de Lei n.º 030/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 5.485,60.

Projeto de Lei n.º 031/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 79.420,41.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 008/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, para a legislatura 2021/2024.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Medianeira, dando outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo n.º 010/2020, de autoria do Vereador Nelson José de Bona, que declara de utilidade pública a Associação Educacional e Cultural Interativa, entidade civil, organizada exclusivamente para prestação de serviço cultural, com direito privado e sem fins lucrativos, fundada em janeiro de 1996, com sede na Rua Paraná, n.º 2070, Sala 01, Centro de Medianeira, com objetivos e finalidades definidos no seu Estatuto Social.