Os integrantes das comissões de Legislação e Finanças se reuniram na tarde de ontem (12) para análise e discussão de três projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal.

As proposições receberam os pareceres favoráveis para prosseguirem para deliberação em plenário.

Participaram da reunião os vereadores Valdecir Fernandes, Sidney França, Tarcísio Becker, Sebastião Antonio, Nelson de Bona e Antonio França.

Confira o teor das matérias:

• Projeto de Lei n.º 024/2020, que dispõe sobre a 31ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 828/2019; 5ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020, Lei nº 835/2019, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 44 mil.

• Projeto de Lei n.º 025/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 743.756,41.

• Projeto de Lei n.º 026/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, no valor de 120 mil reais.