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Vereadores aprovam projetos de abertura de crédito adicional do Executivo destinados ao custeio da saúde e enfrentamento ao COVID-19

23/04/2020 - Atualizado em 23/04/2020 às 15:05

Os vereadores de Medianeira participaram nesta quinta-feira (23), da primeira das duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara, Valdecir Fernandes, para a deliberação de sete matérias em regime de urgência.

O primeiro projeto apreciado e aprovado por unanimidade, em único turno, é a Resolução n.º 002/2020 de autoria da Mesa Diretiva, que regulamenta a inclusão e a concessão de recesso remunerado por 30 dias, bem como e a concessão de auxílio transporte para os estagiários do Poder Legislativo.

Posteriormente, foram deliberadas seis matérias de autoria do Poder Executivo, a iniciar pelo Projeto de Lei n.º 008/2020, que dispõe sobre alterações no texto do Plano Municipal de Educação. O projeto solicita a alteração do termo de “Conferências Municipais” por “Audiências Públicas”, por trata-se de uma ação menos burocrática para sua realização.

Os últimos cinco projetos tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente, totalizados no valor de R$ 1.645.726,36. O líder do governo na casa, vereador Tarcísio Becker, explicou que que deste montante mais de R$ 290 mil serão destinados ao custeio das ações na atenção básica da saúde e mais de R$ 360 mil destinados ao enfrentando da circulação do Coronavírus.

Lembrando que a deliberação dos projetos em segundo turno acontece na manhã desta sexta-feira (24), com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no Facebook.

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