Os vereadores Valdecir Fernandes, Sidney França, Tarcísio Becker, Pedro Seffrin, Nelson de Bona, Valdir Oliveira, Antonio França e Sebastião Antonio participaram da reunião das comissões na manhã desta quarta-feira (22).

Foram seis projetos de lei do Poder Executivo e um de ordem do Poder Legislativo debatidos e analisados entre os parlamentares. Todos receberam parecer favorável para seguir em tramitação.

De autoria do Executivo:

- Projeto de Lei n.º 008/2020, que altera a Lei n.º 471/2015, de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Educação – PME, dando outras providências.

- Projeto de Lei n.º 018/2020, que dispõe sobre novas revisões às metas do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes e Orçamento), bem como a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 56.090,65.

- Projeto de Lei n.º 019/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 656.823,71.

- Projeto de Lei n.º 020/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 90 mil.

- Projeto de Lei n.º 021/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 190 mil.

- Projeto de Lei n.º 022/2020, que dispõe sobre novas revisões às metas do PPA (Plano Plurianual) e LDO (Lei de Diretrizes e Orçamento), bem como a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 652.812,00.

De autoria da Mesa Diretiva da Câmara:

- Projeto de Resolução n.º 002/2020, que dá nova redação ao art. 6º caput e ao artigo 7º da Resolução n.º 001/2015, de 20 de janeiro de 2015, que institui o Programa de Estágio remunerado para estudantes de nível superior no âmbito da Câmara Municipal de Medianeira.