28/02/2020 - Atualizado em 28/02/2020 às 16:28
A Câmara de Medianeira sediou na tarde desta sexta-feira (28), uma audiência pública para prestação de contas da Administração Municipal, em conformidade com o §4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101 que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o relatório do controlador geral Aguinaldo Bodanese, foram atingidas as metas fixadas para o resultado primário e nominal referentes ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2019. Sendo que as despesas com pessoal e o endividamento (como proporção da receita corrente líquida) encontram-se abaixo dos limites legais.
A receita líquida acumulada no ano foi de R$ 157,4 milhões, enquanto que as despesas empenhadas foram de R$ 142,6 milhões, ou seja, uma relação despesa/receita de 90,63%. O investimento na área da saúde somou 25,87% do orçamento, enquanto que a educação recebeu 25,40%.
A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Pedro Seffrin, com o objetivo de garantir transparência na gestão dos recursos públicos sobre as receitas arrecadadas, bem como, as despesas realizadas durante o referido período e sobre o quadro geral das dívidas do município.
Participaram da audiência os vereadores Valdecir Fernandes, Tarcísio Becker, Pedro Seffrin, Aristeu Ribeiro, Nelson de Bona, Sebastião Antonio e Valdir Oliveira, o Observatório Social, secretários da Administração e servidores.