Os vereadores Valdecir Fernandes, Sidney França, Tarcísio Becker, Pedro Seffrin, Nelson de Bona, Sebastião Antonio, Aristeu Ribeiro e Antonio França estão reunidos no início desta tarde, 27 de janeiro, para análise dos projetos encaminhados para deliberação.

A Câmara realiza sessões extraordinárias nesta segunda e terça-feira para votar os seguintes projetos em dois turnos:

Projeto de Lei n.º 001/2020, do Executivo, que dispõe sobre revisões às metas e prioridades constantes no PPA (2018/2021) e LDO (2020), bem como a abertura de crédito adicional ao orçamento até a importância de R$ 2.683.077,88.

Projeto de Lei n.º 002/2020, do Executivo, que autoriza a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos Conselheiros Tutelares e dos Secretários Municipais, em 4,48%, decorrentes da variação medida pelo INPC/IBGE em 2019.

Projeto de Lei n.º 003/2020, do Executivo, que autoriza a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos vencimentos e vantagens fixas do pessoal pertencente ao Grupo Ocupacional Geral Permanente, ao Grupo Geral do Magistério, ao Grupo Ocupacional Geral Transitório e do pessoal regido pela CLT, em 4,48%, decorrentes da variação medida pelo INPC/IBGE em 2019, bem como a concessão de reajuste da ordem de 8,36% ao Grupo Geral do Magistério.

Projeto de Lei n.º 001/2020, da Mesa Diretiva do Legislativo, que autoriza, com fulcro no art. 3º da Lei Municipal n.º 564/2016 e no art. 3º, II, da Instrução Normativa n.º 72/2012, do TCE/PR, a recomposição dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal, em 4,48%, em decorrência da perda inflacionária acumulada em 2019 e medida pelo INPC/IBGE.

Projeto de Lei n.º 002/2020, da Mesa Diretiva do Legislativo, que autoriza, com fulcro no art. 37, X, da Constituição Federal e no art. 113, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, a recomposição em 4,48%, em decorrência da perda inflacionária acumulada em 2019 e medida pelo INPC/IBGE, dos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Medianeira.

Participe!