As comissões de Legislação e Finanças se reúnem no início da tarde desta terça-feira (29), para análise e parecer dos projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, baixados na última sessão (31ª Sessão Ordinária de 2019).

Participam os vereadores Valdecir Fernandes, Sidney França, Tarcísio Becker, Nelson de Bona, Aristeu Ribeiro e Sebastião Antonio. Estão em análise:

Projeto de Lei n.º 052/2019, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018/2021;

Projeto de Lei n.º 053/2019, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de Medianeira, para o exercício financeiro de 2020;

Projeto de Lei n.º 054/2019, que dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o Orçamento Geral do Município, relativas ao exercício financeiro de 2020;

Projeto de Lei n.º 061/2019, com alterações à Lei Municipal n.º 085/2005, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.

Após parecer final apontando a legalidade dos projetos, os mesmos devem seguir para deliberação nas sessões da Casa.