A Câmara de Vereadores aprovou em 2º turno, na segunda-feira (16), o projeto de lei n.º 055/2019, de iniciativa do Poder Executivo Municipal, que institui o Programa de Incentivo ao Parque Científico e Tecnológico de Medianeira. A matéria autoriza a Administração Pública a criar ações, destinadas exclusivamente a atrair, estimular e fortalecer as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, voltadas à economia regional.

Outro projeto do Poder Executivo Municipal disponibilizado na pauta da 25ª Sessão Ordinária de 2019, teve requerimento encaminhado pela Administração solicitando para ser retirado de pauta. O projeto de lei n.º 045/2019, que traz alterações na redação da lei que dispõe sobre o plano de cargos dos professores municipais, foi retirado, atendendo ao pedido de educadores que solicitaram maior prazo para discussão das propostas junto à classe profissional.

Além dos projetos do Executivo Municipal, os vereadores aprovaram cinco requerimentos em único turno e despacharam cinco indicações de melhorias aos órgãos competentes da municipalidade. A sessão contou com a ausência do vereador Sebastião Antonio, que cumpre agenda pessoal.

Dos requerimentos aprovados

Tarcísio Becker solicita ao diretor geral do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR, Fernando Saboia, a regulamentação para que a Ecocataratas e outras concessionárias, bem como o Poder Público, possam abrir estradas margeantes às rodovias, com o objetivo de permitir a circulação dos maquinários agrícolas com maior segurança, principalmente em épocas de colheita.

Tarcísio Becker solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Mauro Alves Pinto, se há projeto em análise com o objetivo de realizar a revisão e pintura da sinalização horizontal na Rua Iguaçu, sendo estas imprescindível para garantir a segurança, já que uma de suas principais funções é organizar as interações entre condutores de veículos e pedestres.

Antonio França solicita ao prefeito Ricardo Endrigo, e ao secretário de Agricultura, Dilvo Bernardon, que seja informado se a Administração tem acompanhado o cronograma da obra referente ao Contrato nº 181/2018, que tem por objeto a perfuração de um poço artesiano para a Comunidade do Ocoy Federal, e se está prevista a sua conclusão até a nova data de expiração do contrato. O requerimento contou com o voto contrário de Pedro Seffrin, que afirmou não ser responsabilidade do Executivo Municipal o referido atraso.

Os vereadores Sebastião Antonio, Antonio França, Valdir Oliveira e Valdecir Fernandes, solicitam aos deputados Elio Rusch e Schiavinato, a viabilização de recursos para aquisição de viaturas e equipamentos, para reposição e ampliação dos serviços do 9º Grupamento de Bombeiros do Paraná, que abrange os municípios de Diamante do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha, São Miguel e Serranópolis.

Além de acolherem a recomendação do vereador Nelson de Bona, para que o requerimento seja também encaminhado ao secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, a matéria foi subscrita pelos vereadores Aristeu Ribeiro, Sidney França e Tarcísio Becker.

Valdecir Fernandes solicita ao diretor presidente da Sanepar, Claudio Stabile, e ao gerente regional da Companhia, Nilton Perez, informações sobre as obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município. Além de outros esclarecimentos, o vereador questiona como as Sanepar tem fiscalizado a qualidade das obras, especialmente com relação a reconstrução das calçadas.

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