06/09/2019 - Atualizado em 06/09/2019 às 08:39
O Plenário da #CâmaradeMedianeira recebe nesta sexta-feira (6) às 14 horas, uma Audiência Pública realizada pela Administração Pública para adequação do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.
A participação da população é muito importante.
MAS AFINAL, O QUE SÃO PPA - LDO e LOA?
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
1) PLANO PLURIANUAL – PPA
Esse é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos. Expressa a visão estratégica da gestão pública.
2) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
3) LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA
É o orçamento anual propriamente dito. Prevê os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das estatais. Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições). Se bem feita, a LOA estará em harmonia com os grandes objetivos e metas estabelecidos pelo PPA.
Para um conhecicmento mais aprofundado, basta acessar o link disponível abaixo e assistir ao vídeo explicativo do Senado Federal.
Câmara Municipal de Medianeira
