Nesta segunda-feira, 26 de agosto, os vereadores de Medianeira participaram da 22ª Sessão Ordinária de 2019. Em pauta, foram aprovados em 2º turno, os dez projetos deliberados na última sessão da Câmara, com destaque para o projeto de iniciativa do Poder Executivo que autoriza a instituição do REFIME, programa que promove a regularização de débitos tributários no município, com vencimentos até o dia 31 de dezembro de 2018.

Além deste projeto de lei, os vereadores aprovaram cinco proposições que tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município, com recursos que ultrapassam o valor de R$ 3,6 milhões. Aprovado o projeto que denomina “Contador Ivo Endrigo” o auditório anexo ao Paço Municipal José Della Pasqua.

Aprovado o projeto que autoriza a Administração a conceder uma área pública de 900m² à SANEPAR, que utilizará o imóvel situado no bairro Jardim Irene, para fins de implantação de uma nova estação com reservatório de água. Aprovados também os dois projetos de lei do Legislativo.

De autoria do vereador Valdecir Fernandes, o projeto que declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Recreativa dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Medianeira - AERTICOMM. E outro, de autoria dos vereadores Antonio França, Sebastião Antonio e Valdir Oliveira, que declara de utilidade pública o Grupo de Escoteiro Caburé - 212/PR.

Dos Requerimentos

Em requerimento aprovado por unanimidade, o vereador Sidney França questiona se a Administração Pública está ciente sobre atrasos no fornecimento de ração para os animais acolhidos no Canil Municipal, e se existem ações para prevenir possíveis atrasos. Segundo ele, houve conhecimento de que alguns contratos, com entregas semanais de ração para cães e gatos, haviam atrasado. “Apesar de já terem sido regularizadas, fomos informados que recentemente houveram atrasos nas entregas que colocaram em risco a alimentação dos animais. Por este motivo, solicitamos que a Administração informe se está fiscalizando o cumprimento das entregas”, justifica.

Em requerimento aprovado por unanimidade, os vereadores Pedro Seffrin, Valdecir Fernandes, Nelson de Bona, Tarcísio Becker e Sidney França, questionam o prefeito de Medianeira, se está previsto para 2019, a realização de melhorias no Canil Municipal. Ao visitar a estrutura, os membros da Mesa constataram que para atender à crescente demanda, são necessárias melhorias e manutenções periódicas, com especial atenção, à substituição das lonas deterioradas que são usadas como tapumes entre a parede e o teto dos compartimentos. Os vereadores sugerem a substituição por outro material mais resistente, a fim de melhor atender as necessidades do Canil e dos animais abrigados. Os autores acataram a sugestão do vereador Sebastião Antonio de também solicitar outras melhorias que são necessárias, como por exemplo, a manutenção da parte elétrica, câmeras de vigilância, combate aos roedores, a viabilização de uma equipe para trabalhar com castra móvel, entre outras.

Em requerimento aprovado por unanimidade, o vereador Pedro Seffrin cobra informações do prefeito do município, se a realização de recape asfáltico na Rua Paraná, no trecho entre a Av. Pedro Soccol e a Rua Iguaçu, está incluso na programação de obras para 2019, e se há estimada uma data para o início das mesmas. Além da importância do referido trecho e das péssimas condições de trafegabilidade, o vereador destaca que em 2017, apresentou um requerimento solicitando recursos ao Governo Federal, sendo que este foi recentemente liberado com o valor de R$ 500 mil, para a contratação da empresa e iniciação das obras.

Em requerimento aprovado por unanimidade, o vereador Antonio França solicita informações ao diretor geral do DER-PR, para que disponibilizem asfalto fresado para a recuperação de estradas rurais que possuem seus acessos junto a BR-277, conforme já disponibilizado para o município em oportunidades anteriores. França enfatiza que lideranças de comunidades rurais estão reivindicando o benefício, pois apesar dos esforços da Administração Pública, as condições climáticas e o intenso tráfego de veículos pesados tem degradado com muita rapidez algumas estradas, o que tem dificultado o recebimento de insumos e o escoamento da produção agropecuária.

Em requerimento aprovado por unanimidade, Antonio França questiona o prefeito e o secretário de Administração do município, se há estudos ou projeto para utilização da extensa área localizada entre as ruas Itaqui, João M. Madalozzo, Jaime Loch e Idalina Bonatto, no Jardim Irene. O vereador justifica que membros da comunidade estão interessados na utilização deste terreno, que atualmente abriga somente uma academia ao ar livre. “Os moradores possuem sugestões de projetos para serem realizados no local”, destaca.

Foi aprovado por unanimidade, a proposta do vereador Sebastião Antonio, que outorga os Votos de Congratulações aos policiais militares Rafael Rambo Martins e Guilherme Marques Gonçalves. A homenagem visa reconhecer a bravura dos dois PMs que arriscaram as próprias vidas para resgatar uma gestante, que estava trancada em um quarto em chamas. A ocorrência aconteceu no dia 02 de agosto, em uma residência no bairro Jardim Irene.

Por fim, a Mesa Diretiva apresentou um requerimento verbal de urgência, o qual solicita ao prefeito de Medianeira, o recape asfáltico na Rua Guaíra, trecho entre a PR-495 até a Av. Brasília, juntamente com a revitalização do trevo da PR-495 em frente ao Detran. Os autores destacam que estas melhorias estão sendo reivindicadas pelos moradores do bairro Santos Dumont, especialmente pelas péssimas condições de trafegabilidade que o pavimento dispõe. Além disso, enfatizam que o referido trecho é a principal via de acesso ao município de Serranópolis e de tráfego para os moradores dessa região, bem como, melhor acesso aos usuários dos serviços do Detran e pacientes do SISI.

[PAUTA DA SESSÃO NA ÍNTEGRA]