A Câmara Municipal está retornando oficialmente aos trabalhos no plenário. Realizando na manhã desta quarta-feira (20), a primeira Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa de 2016, conforme convocação do Presidente da Casa, Pedro Seffrin. Apesar da participação discreta da população, a sessão teve apenas a ausência da vereadora Romy N. Mazzarella que justificou a Secretária da Câmara que não retornou de sua viajem ao exterior.

As atividades foram iniciadas com o 1º Secretário Valdecir Fernandes realizando a leitura do texto bíblico e das correspondências recebidas. Na sequência, o Presidente Pedro Seffrin abriu espaço para discussão e votação em primeiro turno das proposições que constam na Pauta, como foi divulgado digitalmente pela Página Oficial da Câmara Municipal de Medianeira.

O primeiro Projeto de Lei do Executivo nº 001/2016 autoriza o Executivo a conceder o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos e comissionados no índice de 11,50%, de acordo com a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária que ocorreu em 2015, conforme a base de cálculo do INPC/IBGE. O segundo Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2016, de autoria da Mesa Diretiva da Câmara em trâmite na sessão tratou também da reposição dos vencimentos dos servidores, porém abrangendo o âmbito Legislativo. Autorizando o reajuste no mesmo percentual que foi oferecido pelo Executivo.

Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade dos legisladores presentes, que entenderam como legal o direito ao reajuste pela reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o percentual indicado pelo INPC/IBGE. Posteriormente, transcorrendo pacificamente a sessão o Presidente deu início a eleição das novas Comissões Permanentes da Câmara Municipal exercício 2016, que ficaram assim aprovadas e constituídas:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
Presidente: Valdecir Fernandes
Relator: José Valdir Linhar
Membro: Nelson José De Bona
Votos contrários a chapa: Lucy Andreola e Vitalino José Saratti (Sassa)

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Presidente: José Valdir Linhar
Relator: Romy Simonete Nandi Mazzarella
Membro: Jean Rogers Bogoni
Votos contrários a chapa: Vitalino José Saratti

Comissão Permanente de Obras Viação e Serviços Públicos
Presidente: Nelson José De Bona
Relator: Jean Rogers Bogoni
Membro: Vitalino José Saratti
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência
Presidente: Romy Simonete Nandi Mazzarella 
Relator: Lucy Regina Andreola Fernandes
Membro: Nelson de Oliveira
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos
Presidente: Lucy Regina Andreola Fernandes
Membro: Romy Simonete Nandi Mazzarella 
Membro: Valdecir Fernandes 
Membro: Nelson de Oliveira
Membro: Vitalino José Saratti
Aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Foi eleito também o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, com a seguinte composição:
Presidente: Valdecir Fernandes
Relator: José Valdir Linhar
Membro: Jean Rogers Bogoni
Suplente: Nelson de Oliveira
Suplente: Lucy Regina Andreola Fernandes
Suplente: Vitalino José Saratti
Aprovado por maioria simples sobre a 2ª chapa.