27/06/2019 - Atualizado em 27/06/2019 às 11:22
O presidente da Câmara, vereador Valdecir Fernandes, nos termos do art. 28, inciso II da Lei Orgânica Municipal e do art. 78 do Regimento Interno, resolve convocar sessões extraordinárias para os dia 3 e 4 de julho de 2019, com início marcado às 9h, na sede do Poder Legislativo Municipal, situado na Avenida José Calegari, nº 300 - bairro Ipê.
Matérias em pauta:
Projeto de Lei n.º 036/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 21ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei n.º 761/2018; 8ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, Lei n.º 762/2018, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 1.161.802,01.
Projeto de Lei n.º 037/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 141.973,85.
Projeto de Lei n.º 038/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 25.494,00.
Projeto de Lei n.º 040/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria Municipal de Esportes, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dando outras providências.
Projeto de Lei n.º 041/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de Educação, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dando outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/2019, de autoria do Vereador Pedro Ignácio Seffrin e subscrito pelos Vereadores Valdecir Fernandes, Sidney França e Tarcísio Becker Sobrinho, que outorga a Ordem de Mérito Legislativo da Câmara Municipal de Medianeira à Drª. Bernadete Bantle.