A Câmara Municipal de Medianeira aprovou em primeiro turno, nesta segunda (24), três de quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo encaminhados ao Legislativo para deliberação em Plenário. As matérias aprovadas tratam sobre a abertura de crédito adicional e suplementar nos valores, somados, de R$ 1,3 milhão ao orçamento vigente do município. Entenda o que são créditos adicionais [AQUI]. De acordo com o líder do governo na Casa, vereador Tarcísio Becker, os recursos deverão ser remanejados para realização de obras nas secretarias de saúde e educação do município.

O plenário rejeitou por 5x4, em primeiro turno, o projeto de lei que dispõe sobre a reestruturação organizacional e administrativa do município de Medianeira. Em outras palavras, o projeto visa promover a criação de cargos e adequação legal do quadro pessoal de servidores comissionados dentro do Poder Executivo, com previsão para recriação da Secretária de Cultura. A proposição, que teve o voto contrário dos vereadores Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Sebastião Antonio, Valdir Oliveira e Nelson de Bona, segue agora para o arquivamento.

Além destas matérias, os vereadores despacharam duas indicações de melhorias aos órgãos competentes da municipalidade, bem como, aprovaram em único turno, os quatro requerimentos disponibilizados para discussão na pauta da 18ª Sessão Ordinária de 2019. Lembrando que a Câmara inicia em julho o recesso legislativo. Sendo assim, os encontros semanais ordinários ficam interrompidos pelo período de um mês, de acordo com o art. 23 do regimento interno. Neste período o trabalho administrativo seguirá funcionando dentro da normalidade, com possibilidade da convocação de sessões extraordinárias. A próxima ordinária fica marcada para o dia 5 de agosto.

Requerimento de Tarcísio Becker - O vereador busca a viabilização de R$ 500 mil através do deputado estadual Evandro Araújo, para a realização de recape asfáltico no perímetro urbano do município. Tarcísio destaca que, apesar da Administração estar realizando um excelente trabalho de recuperação das vias, ainda há muito a ser feito, motivo pelo qual tenta a viabilização de recursos com o objetivo de proporcionar maior comodidade e segurança ao trânsito de Medianeira. “A pavimentação asfáltica sofre desgastes pela ação do tempo, do clima e do trânsito, motivo pelo qual, torna-se necessária a realização periódica de serviços de conservação e manutenção”, justifica.

Requerimento de Antonio França - O vereador solicita ao deputado federal Nelsi Coguetto Maria (popular Vermelho), que seja incluso no projeto de lei que prevê a criação da Unidade de Conservação e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, a possibilidade de construção de uma ciclovia por toda a sua extensão. De acordo com o vereador, aproveitando o apelo ecológico e turístico que existe sobre a estrada-parque, poderá ser também um trajeto para a prática do ciclismo, com espaço destinado para os ciclistas se deslocarem com segurança. “A inclusão da ciclovia encoraja e estimula o ciclismo como meio de transporte, que hoje está entre as principais soluções sustentáveis para desafogar o trânsito e reduzir o impacto ambiental, ao mesmo tempo que promove uma melhor qualidade de vida a todos”, destaca.

Requerimento de Antonio França - Solicita que sejam informados os motivos pelos quais a Administração irá encerrar o convênio com o Sesc, no âmbito do Projeto Futuro Integral, no qual a Prefeitura é responsável pelo transporte dos alunos e o Sesc pela estrutura física, professores, materiais e alimentação. O vereador destaca que o projeto visa promover a educação integral em parceria com o poder público e entidades educacionais, oportunizando aos estudantes, o domínio de novas habilidades através de atividades suplementares em horário de contraturno escolar. “Fomos informados por pais e professores, que a Administração irá suspender esse transporte após as férias escolares, motivo pelo qual, são questionados os motivos da decisão, bem como, indicada a manutenção e continuidade deste serviço”, justifica.

Requerimento de Valdecir Fernandes - O vereador questiona o gerente da Agência da Previdência Social de Medianeira, Carlos Alberto Guerra Marques, sobre quantas pessoas estão em fila de espera, aguardando a conclusão da análise dos seus pedidos de aposentadoria e se há planos na agência para agilizar a conclusão destes processos. Valdecir justifica que foi procurado por munícipes que reclamaram da demora, pois fizeram seus encaminhamentos, tanto por tempo de serviço, quanto por aposentadoria especial, mas relataram não possuir informações sobre os prazos para conclusão das análises.

As indicações estão disponíveis para o acesso na íntegra [clique aqui]