Em sessão da Câmara Municipal de Medianeira, realizada nesta segunda-feira (3), os vereadores aprovaram oito requerimentos em único turno, bem como, o projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, em segundo turno, que autoriza a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente do município, no valor de R$ 458.949,00. Os créditos adicionais são mecanismos de ajuste do orçamento público (clique aqui para saber mais).

A 15ª Sessão Ordinária foi conduzida pelo 1º vice-presidente, Sidney França, que representou o presidente da Casa, Valdecir Fernandes, durante sua viajem à Curitiba, onde participou de um evento à convite do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Das indicações para despachado da Mesa Diretiva, foram encaminhadas quatro novas reivindicações de melhorias à Prefeitura de Medianeira. 

Requerimento de Nelson de Bona - O vereador requer esclarecimento do Poder Executivo, se o reboque estacionado na Avenida Brasil, em frente à Igreja Matriz, possui licença legal para a exploração de atividade publicitária. Nelson cita o art. 88 da lei municipal, que institui o Código de Posturas do Município, determinando que a exploração dos meios de publicidade nos espaços públicos depende, sobretudo, de licença expedida por órgão competente. “Há anos o reboque está estacionado no mesmo local, sendo utilizado apenas para divulgação de eventos e festas. Recentemente fomos questionados por munícipes acerca do referido veículo, seja com relação ao tempo que se encontra parado no mesmo local, seja também sobre a legalidade para o uso das publicidades”, justificou.

Requerimento de Nelson de Bona - Questiona o prefeito Ricardo Endrigo, se há previsão para realização em 2019, de concurso público para o preenchimento dos cargos criados para compor o quadro pessoal do Instituto de Previdência do Município de Medianeira - Ipremed. De acordo com o vereador, os cargos de advogado, contador e analista previdenciário serão precedidos de concurso público. “Seis meses se passaram desde a criação destes cargos, sendo que até o momento não foi aberto edital para a realização de concurso e o preenchimento das vagas, o que tem gerado questionamentos por parte da população, devido a importância do Ipremed e das atribuições dos referidos cargos, motivo pelo qual, solicitamos se há previsão para a realização deste concurso ainda nos próximos meses”, destacou.

Requerimento de Valdir Oliveira, Sebastião Antonio e Antonio França - Solicitam informações ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Saúde, Dayse Alberton, se há estudos visando a devida acomodação e o controle da grande quantidade de gatos e cachorros em situação de abandono no município, abrigados tanto no Canil Municipal, quanto em propriedades particulares cedidas gratuitamente. Os vereadores justificam que atualmente o canil está lotado e a ONG. S.O.S. focinho, com a contribuição de voluntários, está abrigando animais em propriedades particulares para evitar que estes fiquem vagando pelas ruas. “A população tem questionado com frequência se a Prefeitura ampliará o Canil Municipal. Além disso, questionam se novas políticas públicas de conscientização e controle serão desenvolvidas afim de prevenir abandonos, incentivar a adoção e garantir que os animais recolhidos sejam abrigados confortavelmente, conforme determina a legislação municipal”, citam.

Requerimento de Sebastião Antonio - O vereador requer ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Mauro Alves Pinto, informações sobre qual a legislação atualmente utilizada para o estabelecimento de prazo de validade nos registros de estacionamento de vaga especial conferidos para os munícipes que preenchem os requisitos para obtenção desta autorização. Em sua justificativa, Sebastião alega que várias pessoas que obtiveram a referida autorização de estacionamento em vaga especial, indagaram sobre a legalidade do município em estabelecer um prazo de validade para seu uso, alegando que não há previsão para essa validade nem mesmo em resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran.

Requerimento de Antonio França e Aristeu Ribeiro - Os vereadores cobram informações do prefeito Ricardo Endrigo e do secretário de Administração, Erci Baldissera, se há no setor de planejamento, estudos visando a adequação na largura da Rua Curitiba, no trecho entre a Av. Brasil e a Rua Minas Gerais. Os autores foram procurados por moradores da região, que reclamam da grande dificuldade de travessia entre veículos e pedestres no local, visto que durante sua pavimentação poliédrica, não foram realizadas as adequações necessárias em relação a largura correta para uma via de mão dupla. Situação que tem se agravado diante da expansão do perímetro urbano e do aumento populacional, tornaram-se necessárias melhorias para que sejam garantidas melhores condições de segurança, destacou França, que apresentou ao Plenário várias imagens feitas do local, mostrando as dificuldades encontradas pelos veículos para prosseguirem sem que um deles trafegue fora dos limites da via.

Requerimento de Aristeu Ribeiro - Questiona o prefeito Ricardo Endrigo e o secretário de Obras, Eduardo Baratto, se o projeto que prevê a regularização do trevo de acesso à Comunidade São Bernardo, na PR-495, já foi aprovado e encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), bem como, se há previsão para a realização da obra. De acordo com o vereador, o DER-PR informou que por tratar-se de um acesso irregular, era necessária a regularização do trevo por parte da Prefeitura, para então prosseguirem com as obras. Aristeu relatou que após a notificação, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos informou, em dezembro de 2018, que já estava sob análise da pasta um projeto para adequação do referido acesso, e assim que fosse aprovado o mesmo seria encaminhado ao Departamento. Porém, com o passar do tempo e nenhuma obra iniciada até o momento, Aristeu solicita novas informações.

Requerimento de Tarcísio Becker - Solicita informações ao prefeito Ricardo Endrigo e à Secretária de Educação e Cultura, Clair Rugeri, se consta no planejamento para 2019, a ampliação da Escola Municipal João Paulo II e do CMEI Pequeno Príncipe, ambos localizados no bairro Jardim Irene. De acordo com o vereador, estas estruturas necessitam de frequentes reformas e ampliações, gerando melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da educação e no aprendizado dos alunos, além de atender ao gradativo aumento na demanda por vagas. “Com o crescimento populacional do Jardim Irene, haverá um significativo aumento na demanda por vagas, tanto na escola municipal quanto no CMEI para o ano de 2020, o que evidencia a necessidade de ampliação destes estabelecimentos educacionais”, justifica o autor.

Requerimento de Tarcísio Becker - O vereador busca através do governador do Paraná, Ratinho Junior, e do secretário da Educação e do Esporte do Estado, Renato Feder, a viabilização de R$ 160 mil, com a intensão de providenciar melhorias ao ginásio municipal do bairro Nazaré. Segundo o autor, o referido ginásio é utilizado diariamente pela população, sendo inclusive utilizado para o funcionamento de escolinhas de futsal. O problema é que o aumento populacional ocasionou a crescente demanda pelo espaço, evidenciando a necessidade de melhorias na estrutura do ginásio, que atualmente não dispõe de arquibancadas, banheiros e vestiários, estruturas necessárias para acomodar torcida e atletas nas disputas de campeonatos municipais ou jogos escolares.

As indicações estão disponíveis para o acesso na íntegra [clique aqui]