03/05/2019 - Atualizado em 03/05/2019 às 09:19
Dois munícipes utilizaram a tribuna - de acordo com os termos da Resolução 003/1994 da Câmara Municipal de Medianeira, na última sessão ordinária, realizada no dia 29. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Medianeira (Sindismed), e servidora na qualidade de educadora infantil, Luana Carbonera, foi a primeira a falar aos vereadores e ao público presente a respeito do tema: política anti-sindical.
Luana criticou as objeções que atualmente estão sendo impostas à classe sindical dos servidores municipais, através da proposta de emenda à Lei Orgânica, que tramita na Câmara. A proposta de autoria do Poder Executivo, visa suprimir o artigo que trata como facultativo ao servidor público, eleito para a direção do sindicato de classe, o direito de se afastar do seu cargo, sem que haja prejuízo dos vencimentos, vantagens e ascensão funcional. A presidente do Sindicato defende que as gratificações recebidas no exercício da função sindical não devam caracterizar como dupla remuneração, vez que, a ajuda de custo seja insuficiente para assegurar o sustento.
Segundo ela, a gratificação trata-se somente de uma compensação pela dedicação exclusiva que o cargo exige à atividade sindical, e reiterou a inconstitucionalidade do referido projeto. “Solicitamos uma análise jurídica do projeto, que apontou o prejuízo dos princípios constitucionais da liberdade sindical. Além de que, se suprimido o auxílio, a atividade sindical se tornará inviável dentro do município. Portanto, nota-se, que o projeto fere premissas e garantias constitucionais”, frisou. Ela solicitou aos vereadores atenção ao assunto. O presidente da Casa, Valdecir Fernandes, agradeceu a participação da sindicalista e afirmou que o projeto a que se refere Luana, está sob análise jurídica tanto na Câmara quanto do corpo técnico do Executivo.
Em seguida, a tribuna foi ocupada pelo ex-professor da rede estadual, Rodrigo Lopes Haderchpek, que dissertou sobre assuntos relativos a educação, bulling, espectro autista, atuação na defesa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes na cidade de Medianeira. Inicialmente, Rodrigo parabenizou os vereadores do município pelo desenvolvimento de debates sobre a educação. Parabenizou em especial o vereador Antonio França que apresentou projeto na Câmara, aprovado pelo plenário, que instituiu a Semana da Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista em Medianeira.
“Vejo estas ações como de grande importância para a comunidade, mas também vejo um dever como professor trazer à discussão, questões como, por exemplo, a do atentado realizado no Colégio Mondrone em 2018, especialmente quando falamos de bulling. Tema debatido nacionalmente, mas que requer efetiva ação de conscientização dentro das escolas. Gostaria também de colocar meu nome à disposição para contribuir com novos debates ligados a educação no município”, disse. Antes de finalizar, Rodrigo fez referência ao dia 29 de abril de 2015, episódio em que policiais armados entraram em confronto professores da rede estadual, que reivindicavam direitos e garantias na capital.