O plenário da Câmara de Medianeira aprovou na sua 10ª Sessão Ordinária de 2019, realizada na tarde desta segunda (29), sete requerimentos, um projeto de decreto legislativo, duas propostas de emendas à Lei Orgânica e um projeto de lei do Poder Executivo, além de sete indicações de melhorias despachadas pela Mesa Diretiva e encaminhadas aos setores competentes da Administração Municipal.

Ao início da sessão, o presidente da Casa, Valdecir Fernandes, abriu espaço para uso da Tribuna Livre. Dois munícipes estavam inscritos, conforme exige o regimento interno. A palavra foi inicialmente oferecida à presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Medianeira – o Sindismed, professora Luana Carbonera, que tratou sobre o tema: política anti-sindical. Posteriormente, foi a vez do ex-professor da rede estadual, Rodrigo Lopes Haderchpek, dissertar sobre educação, bulling, espectro autista, atuação na defesa dos direitos e deveres das crianças e adolescentes na cidade de Medianeira. Estes assuntos serão noticiados em matéria a parte, no site da Câmara Municipal de Medianeira.

Das matérias abertas para discussão e votação, teve aprovação por unanimidade em único turno, o projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Tarcísio Becker, que outorga o Título de Cidadão Honorário de Medianeira, o padre Dionísio Hülse. A homenagem é um reconhecimento pelo grandioso trabalho realizado frente ao município, atuando em conjunto com a Paróquia Nossa Senhora Medianeira de Todas as Graças.

Das três matérias deliberadas em primeiro turno, a proposta de emenda à Lei Orgânica de autoria dos vereadores Sidney frança, Sebastião Antonio e Valdecir Fernandes, que acrescenta artigo com procedimentos para a transmissão on-line de todos os processos licitatórios realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, foi aprovada com voto contrário no vereador Pedri Seffrin. Resultado que se repetiu com a votação de outra proposta de emenda à Lei Orgânica, de autoria de Sidney França e Valdecir Fernandes, que acrescenta artigo com diretrizes para a transparência das ações do governo na área de saúde, referente a disponibilização no Portal da Transparência, de lista atualizada de pacientes em fila de espera para especialidades, exames de alto custo e cirurgias. A emenda foi subscrita pelos demais vereadores, exceto Pedro Seffrin que se retirou da autoria.

Por fim, os vereadores aprovaram por unanimidades o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o mesmo a proceder a doação de terreno público com área de 3.224,90m², situado no loteamento Jardim Vitória, à Associação Filantrópica SEMEAR de Medianeira, avalizado em R$ 840 mil, conforme ata da Comissão de Avaliação.

Requerimentos de Pedro Seffrin - Com dois requerimentos de sua autoria. O primeiro foi barrado em plenário com 7 votos contrários. A matéria tinha por objetivo solicitar ao prefeito Ricardo Endrigo, informações sobre quais ruas do bairro Belo Horizonte receberão pavimentações poliédricas, com o investimento de R$ 3,5 milhões recentemente anunciados pela Administração. O segundo requerimento foi aprovado por unanimidade, onde solicita ao deputado estadual Hussein Bakri, a viabilização de uma emenda parlamentar no valor de R$ 150 mil para a perfuração de um poço artesiano e micro abastecimento à Comunidade São Francisco. “A perfuração de poços possibilita o sustento e o acesso a água potável de qualidade às regiões onde não há outro sistema de abastecimento. A perfuração deste poço irá atender e garantir a sustentabilidade de 16 famílias na referida Comunidade”, pontuou.

Requerimento de Antonio França, Sebastião Antonio e Valdir Oliveira - Os vereadores solicitam ao prefeito Ricardo Endrigo e à secretária de Saúde, Dayse Alberton, se há previsão para a disponibilização de uma unidade móvel de castração (castra-móvel), para atender Medianeira. Os autores justificam que instituições protetoras dos animais questionam constantemente sobre a previsão de disponibilização de um castra-móvel, veículo adaptado para a esterilização de animais, que serve para ampliar políticas públicas de bem-estar animal, contribuindo também para redução da proliferação de zoonoses e outras doenças que podem afetar animais e seres humanos.

Requerimento de Valdir Oliveira e Antonio França - Pedem a viabilização de R$ 550 mil em recursos ao dep. federal Nelsi Coguetto Maria, destinados à pavimentação poliédrica das estradas rurais do município. Os vereadores destacam que há anos os produtores rurais de Medianeira estão sofrendo com as condições insatisfatórias das estradas devido ao lamaçal e a quantidade de imperfeições causadas pelas enxurradas, o que torna o tráfego inseguro, além de encarecer o recebimento de insumos e o escoamento da produção. “Não obstante, há que se salientar a importância dessas vias no transporte da população. Que apesar dos esforços do Poder Executivo, o município padece com a falta de recursos para atender à crescente demanda das mais variadas áreas, o que dificulta a realização de melhorias e a pavimentação das mencionadas estradas”, justificaram.

Requerimento de Tarcísio Becker - Solicita ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura, Dilvo Bernardon, se consta no cronograma da Divisão de Infraestrutura Rural para 2019, a realização de melhorias na estrada rural que liga a Comunidade da Linha Dourado à PR-495. Segundo o vereador, o referido trecho possui buracos e imperfeições que têm prejudicado a circulação de veículos e máquinas agrícolas que precisam transitar diariamente por esta estrada. “As estradas rurais são fundamentais para as comunidades do interior do município, pois são através delas que circulam insumos e a produção agropecuária, bem como, representam o meio pelo qual os cidadãos deslocam-se ao perímetro urbano para acesso à serviços básicos”, disse Tarcísio. O requerimento foi aprovado com voto contrário do vereador Pedro Seffrin.

Requerimento de Sidney França - Busca através do deputado estadual, soldado Fruet, novas informações com a Secretaria de Estado da Educação, cobrando também que seja retomada o mais rapidamente possível a obra do Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) de Medianeira. “A atual condição desta obra representa um atraso diário no atendimento das expectativas e necessidades educacionais da comunidade medianeirense, bem como, um desperdício constante de recursos pela degradação da parte já construída”, comenta o autor, afirmando que de acordo com as últimas informações recebidas do governo estadual, já havia sido definido novo cronograma de execução da mesma com abertura do processo de licitação para ser retomada ainda no início de 2019, o que até o momento não se tem notícias. Subscrito pelos demais vereadores em Plenário, exceto Pedro Seffrin.

Requerimento de Aristeu Ribeiro - Requer ao prefeito Ricardo Endrigo, à secretária de Saúde, Dayse Alberton e ao secretário de Obras, Eduardo Baratto, que seja informado se consta no cronograma da Divisão de Obras para 2019, a realização de reforma e ampliação na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Maralúcia. O vereador cita que a estrutura da UBS de Maralúcia, embora tenha recebido reformas e adequações, já não atende às necessidades da população, necessitando de ampliação e reformas para que possam ser garantidas as condições de atendimento que a população merece. “Indico ainda a substituição dos móveis, pois em visita ao local observamos que os móveis de uso continuo se encontram em péssimo estado de conservação”, frisou.

Requerimentos de Valdecir Fernandes - Foram duas proposições apresentadas e aprovadas pelo Plenário. Na primeira, o vereador questiona o prefeito Ricardo Endrigo, se há no setor de planejamento da Administração, a possibilidade de uma parceria com a Ecocataratas, visando a realização de melhorias na pavimentação e no sistema de captação de águas pluviais na Av. 24 de Outubro, no trecho entre as ruas Iguaçu e Sebastião Bonatto. Como destaca o autor, a pavimentação deste trecho está demasiadamente degradada e o sistema de captação de águas pluviais não possui capacidade para drenar toda a água que escoa nesta região nos dias chuvosos. Outro requerimento também encaminhado ao prefeito, busca informações sobre o compromisso assumido pelo Poder Executivo, que se dispôs a estudar a possibilidade de construir uma nova rodoviária em local afastado do centro do município. De acordo com o autor, a construção de uma rodoviária em local afastado facilitará o trânsito de ônibus e passageiros, e criará oportunidades para comerciantes e taxistas do terminal.

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