O presidente da Câmara de Vereadores de Medianeira, Valdecir Fernandes, nos termos do art. 28, inciso II da Lei Orgânica Municipal e do art. 78 do Regimento Interno, resolve convocar sessões deliberativas extraordinárias para os dias 16 e 17 de abril de 2019, com previsão de início às 15 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal.

Matérias em pauta:

Projeto de Lei n.º 023/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 17ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, Lei nº 761/2018; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019, Lei n.º 762/2018, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 322.299,29, e dá outras providências. (Readequação de elementos de despesa não previstos quando a elaboração do Projeto de Crédito Especial 009/2019, condizente ao Termo de Fomento n.º 09/2018 e 10/2018, celebrado entre a Associação Medianeirense de Atendimento Especializado, Reabilitação e Assistência à Criança e ao Adolescente – AMOA e o Município de Medianeira, com o objetivo de implementação de ação conjunta para oferta de escolarização e atendimento educacional especializado).

Projeto de Lei nº 024/2019, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a 18ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/2021, lei nº 761/2018, 5ª Revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2019, lei nº 762/2018, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.115.806,42, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 025/2019, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 98.000,00, e dá outras providências.