15/04/2019 - Atualizado em 15/04/2019 às 14:58
Inscreva-se na Tribuna Livre: é seu direito levar a conhecimento dos vereadores reclamações, elogios ou sugestões da sua Comunidade.
Mas como ?
Todas as sessões da Câmara são abertas à população. Portanto, você é nosso convidado a participar.
Durante a última sessão ordinária de cada mês será destinado, no final das atividades, o espaço reservado para uso da Tribuna Livre. A palavra poderá ser utilizada por qualquer cidadão ou entidade devidamente constituída e representada que requeira por inscrito, conforme as normas legais e respeitado o prazo.
O que é Tribuna Livre?
É um instrumento que permite o cidadão usar da palavra nas reuniões da Câmara de Vereadores para opinar sobre os projetos em pauta ou para tratar de qualquer assunto de interesse comunitário de interesse coletivo da municipalidade, seja de relevância municipal, estadual ou até mesmo da nação.
Considerada como o direito à voz de todo cidadão. É, também, um direito assegurado à sociedade civil organizada de denunciar publicamente quaisquer irregularidades dentro, ou fora, do setor público.
Inscreva-se
Conforme a resolução N.º 003/1994, que dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Medianeira, a inscrição para uso da tribuna deverá ser feita junto à secretaria da Câmara mediante Requerimento, com antecedência mínima de 48 horas ante o início da sessão.
No uso da tribuna livre o orador deverá comparecer decentemente trajado, na hora prevista e portar-se com respeito de decoro, responsabilizando-se por palavras e atos que cometer. Os pronunciamentos serão registrados e arquivados servindo como elemento subsidiário ao trabalho do Legislativo.
Lembrando que é vetado discutir questões pessoais!! A utilização do espaço terá a duração máxima e improrrogável de quinze minutos.
Mas como faço para me inscrever? Basta comparecer ao setor de protocolo da Câmara Municipal com o requerimento de inscrição para uso da tribuna livre devidamente preenchido, para fazer download do requerimento clique aqui.
Câmara Municipal de Medianeira
