Processo Legislativo

Processo de Prestação de Contas do Município de Medianeira, correspondente ao exercício financeiro de 2020.

Prestação de Contas do Município de Medianeira, exercício de 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 843.900,00 (oitocentos e quarenta e três mil e novecentos reais) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.782.395,06 (quatro milhões, setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e cinco reais e seis centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 251.705,01 (duzentos e cinquenta um mil, setecentos e cinco reais e um centavo), e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual do Município de Medianeira, Estado do Paraná, para os exercícios de 2022/2025, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos a título de auxílio financeiro aos médicos em atuação no Município de Medianeira, participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei Federal n.º 12.871, de 22 de outubro de 2013, prorrogado pela Lei Federal n.º 13.333/2016 e pela Lei Federal n.º 13.958/2019, segundo as diretrizes de implementação estabelecidas na Portaria Interministerial MS/MEC n.º 1.369/2013 e na Portaria Interministerial  SGTES/MS n.º 300/2017, destinados à concessão de auxílio moradia e auxílio alimentação, dando outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de propriedade municipal (Loteamento Moradias Parque das Pitangueiras, Quadra 001, Lote 0001, Bairro Jardim Irene, Avenida Osório Felini, número 761, matrícula n.º 46.160, do Registro de Imóveis) ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá outras providências.

Denomina o Ginásio de Esportes do Bairro Nazaré de “Ginásio Édson Donato Bernardo”. 

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 737.823,73 (setecentos e trinta e sete mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de   R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de  R$ 1.065.249,70 (um milhão, sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais e setenta centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de                              R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a doação à AMASMI – Associação de Habitacional de Interesse Social, de áreas de propriedade municipal, no Loteamento Moradias Parque das Pitangueiras, Quadra 0001, Lote 0001, Bairro Jardim Irene, Avenida Osório Felini, número 761, Medianeira-PR, Matrícula n.º 46.160, do Registro de Imóveis, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de   R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de    R$ 4.526.137,93 (quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil, cento e trinta e sete reais e noventa e três centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de                              R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de   R$ 11.805,22 (onze mil, oitocentos e cinco reais e vinte e dois centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de                              R$ 1.320.024,33 (um milhão, trezentos e vinte mil, vinte e quatro reais e trinta e  três centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de                              R$ 58.253,44 (cinquenta e oito mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de                              R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) e dá outras providências.

Autoriza o mesmo a proceder a ampliação do número de vagas (+1 vaga) para o cargo efetivo de Assistente Administrativo, Lei n.º 085/2005, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a ampliação do número de vagas (+5 vagas) para o cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, criado pela Lei n.º 885/2020, e dá outras providências.

Dispõe sobre a definição e delimitação das áreas de preservação permanente em áreas urbanas consolidadas, nos termos do artigo 4º, § 10 da Lei Federal nº 12.651/2012, alterado pela Lei Federal nº 14.285/2021 no âmbito do Município de Medianeira.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Medianeira, Estado do Paraná, a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos e vantagens fixas, constantes da tabela de cargos, salários e vencimentos dos seus quadros de pessoal, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos conselheiros tutelares, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito, e dá outras providências

Altera e acresce dispositivos a Lei Municipal nº 1033/2022 que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Medianeira e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de atribuições de cargos já existentes, proposta à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005 e à Lei n.º 885, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal propostas às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 9.114.281,71 (nove milhões, cento e catorze mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 11.575.434,30 (onze milhões, quinhentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 12.994.599,05 (doze milhões, novecentos e noventa e quatro mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinco centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 5.930.808,80 (cinco milhões, novecentos e trinta mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 627.333,52 (seiscentos e vinte e sete mil, trezentos e trinta e três reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 416.433,64 (quatrocentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.087.911,78 (dois milhões, oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 160.486,27 (cento e sessenta mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Altera o vencimento do cargo de Auxiliar Administrativo, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005, no que tange o cargo de Assistente Social, e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração proposta à Lei Municipal n.º 085, de 16 de novembro de 2005, no que tange o cargo de Técnico Desportivo, e dá outras providências.

Amplia vagas para os cargos de provimento efetivo de Nutricionista, Psicólogo e Técnico de Enfermagem, dando outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.372.006,41 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil, seis reais e quarenta e um centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, a proceder a ampliação do número de vagas para o cargo efetivo de professor de educação infantil, criada pela Lei n.º 824, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, a proceder a ampliação do número de vagas para o cargo temporário de professor, criada pela Lei n.º 1142, de 29 de março de 2023, visando atender a necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências,

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 3.439.908,60 (três milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, novecentos e oito reais e sessenta centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 50.866,00 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e seis mil reais), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), e dá outras providências.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Medianeira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Associação Medianeirense de Surdos – AMESFI, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Associação Medianeirense de Atendimento Especializado, Reabilitação e Assistência à Criança e ao Adolescente - AMOA, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de um veículo tipo passeio, pertencente ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Sociedade Filantrópica O Bom Samaritano, e dá outra providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de um veículo tipo passeio, pertencente ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Sociedade Filantrópica O Bom Samaritano, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de bens pertencentes ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Fundação Jandira Áurea Zílio de Medianeira, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de um veículo tipo passeio, pertencente ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Sociedade Filantrópica Semear, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de um veículo tipo passeio, pertencente ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Sociedade Filantrópica Semear, e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 171.245,61 (cento e setenta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 520,768,19 (quinhentos e vinte mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.566.817,52 (dois milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais e cinquenta e dois centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 86.652,10 (oitenta e seis mil, seiscentos e cinquenta e dois reaos e dez centavos), e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 5.758,40 (cinco mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação das carreiras de Educador Físico, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal do Meio Ambiente, Técnico em Alimentos, Técnico Ambiental, Técnico em Saúde Bucal e amplia vagas para cargos de provimento efetivo.

Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Medianeira, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 008/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a revisão legal propostas às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2022/2025, Lei n.º 1.220/2023; revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, Lei n.º 1.221/2023.

Projeto de Lei n.º 009/2024, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 35.683.654,99 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e noventa e nove centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 010/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 6.507.728,71 (seis milhões, quinhentos e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 011/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 1.480.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 012/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.087.911,78 (dois milhões, oitenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de assistência social, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a instituição do Regime Suplementar de Prestação de Serviços por Necessidade Imperiosa do Sistema de Ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a 16ª Legislatura, a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025.

Estabelece diretrizes para a implantação do Projeto Olimpíadas Municipais dos Idosos no Município de Medianeira, e dá outras providências.

Denomina de “Centro Dia Vó Nina” a unidade do Centro Dia a ser construída no lote urbano n.º 11, da quadra n.º 02, localizado na área institucional do loteamento Jardim Europa, situado no bairro Ipê, Medianeira.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos dos servidores do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná.

Dispõe sobre a recomposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná.

Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica Construtores do Bem.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Apoio à Gestão Pública – IAG – filiar de Medianeira.

Declara de Utilidade Pública a Associação Filantrópica a Associação Filantrópica Construtores do Bem.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, a partir de 1º de janeiro de 2025.