Processo Legislativo

Revoga o § 4º do art. 23 do Código Tributário Municipal – Lei n.º 051/1998, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de um veículo tipo passeio pertencente ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, para a Entidade Filantrópica O Bom Samaritano, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste aos vencimentos e vantagens fixas, constantes da tabela de cargos, salários e vencimentos dos seus quadros de pessoal, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária aos subsídios dos Conselheiros Tutelares e Procurador Geral, e dà outras providências.

Altera dispositivos da Lei n.º 1.230, de 26 de fevereiro de 2024, que institui o auxílio-alimentação e estabelece critérios para a sua concessão aos Servidores Públicos Municipais,  e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a concessão de uso de imóvel pertencente ao Município de Medianeira, para a Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida – SCNSA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências.