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Medianeira, 22 de Julho de 2017

Processo Legislativo

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2017

Processo de Prestação de Contas TC/PR

Processo de Prestação de Contas do Município exercício de 2014. - Nº 28/2017

Descrição

Prestação de Contas do exercício de 2014, do Município de Medianeira. Parecer Prévio pela regularidade, com ressalvas.

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 001/2017

Descrição

Aprovas as Contas do Município de Medianeira referentes ao exercício financeiro de 2014.

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo - Nº 024/2017

Descrição

Altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 352/2014, de 11 de março de 2014, que instituiu o Programa de Incentivo e Desenvolvimento do Esporte Amador e dá outras providências.

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 025/2017

Descrição

Dá nova redação ao art. 9º da Lei Municipal nº 081/2006, de 28 de setembro de 2006, que institui o regime de adiantamento para pequenas despesas de pronto pagamento no âmbito do Município de Medianeira.

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 027/2017

Descrição

Dispõe sobre a 58ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 5ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências. (Em razão de criação de elemento de despesa não prevista quando da elaboração da peça orçamentária – manutenção da Procuradoria).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 028/2017

Descrição

A abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). (Aplicação de excesso de arrecadação para execução da operação de crédito – equipamentos Paço Municipal e pavimentação urbana).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 029/2017

Descrição

Que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 196,78 (cento e noventa e seis reais e setenta e oito centavos). (Aplicação de excesso de arrecadação dos recursos da Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento – devolução de saldo residual do convênio MAPA nº 791830/2013 – aquisição de implementos agrícolas).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 030/2017

Descrição

Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar  ao orçamento vigente até a importância de R$ 1.750.000,00 (um milhão e setecentos e cinqüenta reais). (Adequação aos Órgãos de Governo: Gabinete Secretário, Procuradoria e Secretaria de Saúde).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 031/2017

Descrição

Que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado – PSS, visando a contratação de profissionais para a área da saúde, para atender a necessidade temporário de excepcional interesse público. (Médico Clínico Geral, Médico Intervencionista e Psicólogo).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 035/2017

Descrição

Dispõe sobre alteração dos incisos VII e VIII, do art. 8º, da Lei nº 283/2013, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 036/2017

Descrição

Dispõe sobre a 59ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 5ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 13.504,19 (treze mil, quinhentos e quatro reais e dezenove centavos) e dá outras providências. 

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 037/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 137.026,00 (cento e trinta e sete mil e vinte e seis reais). (Aplicação de excesso de arrecadação dos recursos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – devolução de saldo remanescente do Contrato nº 787812/2013, celebrado entre o Ministério da Integração Nacional e Município de Medianeira com o objetivo de pavimentação urbana. Aplicação de recursos provenientes de alienação de ativos).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 038/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 43.308,00 (quarenta e três mil e trezentos e oito reais). (Aplicação de excesso de arrecadação dos recursos da Secretaria Municipal de Educação. Complemento da execução do Programa de Alimentação Escolar – PNAE, motivado pela Resolução nº 01 de 08 de fevereiro de 2017, do Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, onde altera o valor per capita para a oferta da alimentação escolar).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 039/2017

Descrição

Dispõe sobre a 60ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 7ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como  que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). (Em razão de criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde – Bloco de Média e Alta Complexidade - Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – Despesas com Pessoal).Projeto de Lei nº 039/2017, de autoria do Executivo Municipal, que  dispõe sobre a 60ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 7ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como  que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). (Em razão de criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde – Bloco de Média e Alta Complexidade - Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – Despesas com Pessoal).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 040/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). (Adequação ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - Bloco de Média e Alta Complexidade - Manutenção da UPA – Unidade de Pronto Atendimento – Despesas com Material de Consumo).

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 001/2017

Descrição

Dispõe sobre a 54ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; e abre crédito adicional especial no valor de R$ 4.537.463,96.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 600/2017, de 09/01/2017 – publicada no DOM nº 1237, de 09/01/2017, página 2.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 002/2017

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente no valor de R$ 336.575,00 (trezentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e cinco reais). (Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município de Medianeira, de acordo com a Lei nº 597/2016, de 27 de dezembro de 2016).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 601/2017, de 09/01/2017 – publicada no DOM nº 1237, de 09/01/2017, página 10.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 003/2017

Descrição

 nova redação ao artigo 168, da Lei Municipal nº 051/1998, de 17 de dezembro de 1988. (Código Tributário Municipal).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 602/2017, de 07/02/2017 – publicada no DOM nº 1258, de 08/02/2017, página 2.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 004/2017

Descrição

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste dos vencimentos e vantagens fixas, constantes da Tabela de Cargos, Salários e Vencimentos dos seus Quadros de Pessoal e dá outras providências.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 603/2017, de 07/02/2017 – publicada no DOM nº 1258, de 08/02/2017, página 2.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 005/2017

Descrição

Dispõe sobre a 55ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 2ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 677.896,86 (seiscentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 604/2017, de 07/02/2017 – publicada no DOM nº 1258, de 08/02/2017, página 18.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 006/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 2.513.100,09 (dois milhões, quinhentos e treze mil, cem reais e nove centavos).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 605/2017, de 07/02/2017 – publicada no DOM nº 1258, de 08/02/2017, página 27.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 007/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 144,79 (cento e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 606/2017, de 07/02/2017 – publicada no DOM nº 1258, de 08/02/2017, página 29.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 008/2017

Descrição

Dispõe sobre a desafetação do bem imóvel – lote 20ª da quadra 13, com área de 6.232,82m², do Loteamento Santos Dumont II, Bairro Cidade Alta, para fins de futura construção da Casa da Memória do Município.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 607/2017, de 15/03/2017 – publicada no DOM nº 1281, de 15/03/2017, página 2.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 009/2017

Descrição

Projeto de Lei nº 009/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a cessão de servidor público municipal efetivo para a Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 613/2017, de 28/03/2017 – publicada no DOM nº 1290, de 28/03/2017, página 18.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 010/2017

Descrição

Projeto de Lei nº 010/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel público à particular, em face de interesse público justificado.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 615/2017, de 18/04/2017 – publicada no DOM nº 1305, de 19/04/2017, página 8.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 011/2017

Descrição

Projeto de Lei nº 011/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, dando outras providências.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 608/2017, de 22/03/2017 – publicada no DOM nº 1290, de 23/03/2017, página 2.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 012/2017

Descrição

Dispõe sobre a 56ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 3ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 5.482.441,45 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e cinco centavos). (Aplicação de saldo de recursos à título de superávit financeiro por fonte de recurso apurado em balanço patrimonial do exercício de 2016).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 609/2017, de 28/03/2017 – publicada no DOM nº 1290, de 28/03/2017, página 3.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 013/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 71,60 (setenta e um reais e sessenta centavos). (Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Abastecimento. Devolução de saldo residual do convênio nº MAPA 791830/2013 – aquisição de implementos agrícolas).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 610/2017, de 28/03/2017 – publicada no DOM nº 1290, de 28/03/2017, página 15.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 014/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente até a importância de R$ 101.388,58 (cento e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e oito centavos). (Adequação aos órgãos competentes).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 611/2017, de 28/03/2017 – publicada no DOM nº 1290, de 28/03/2017, página 16.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 015/2017

Descrição

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 159.123,25 (cento e cinqüenta e nove mil, cento e vinte e três reais e vinte e cinco centavos). (Criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 612/2017, de 28/03/2017 – publicada no DOM nº 1290, de 28/03/2017, página 17.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 017/2017

Descrição

Dispõe sobre a concessão de uso de espaços públicos para instalação, manutenção, conservação e exploração publicitária e demais espaços destinados à publicidade nos próprios pertencentes ao Município de Medianeira, Estado do Paraná, dando outras providências.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 614/2017, de 13/04/2017 – publicada no DOM nº 1304, de 18/04/2017, página 10.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 020/2017

Descrição

Autoriza o mesmo a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais) aos Médicos participantes do Programa Mais Médicos para o Brasil em atuação no Município de Medianeira, destinado ao custeio de despesas com moradia, alimentação e transporte.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 616/2017, de 18/04/2017 – publicada no DOM nº 1305, de 19/04/2017, página 9.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 021/2017

Descrição

Autoriza o mesmo a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A., operações de crédito até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para aplicação na execução de projetos de pavimentação de vias urbanas e aquisição de equipamentos para o Paço Municipal.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 617/2017, de 18/04/2017 – publicada no DOM nº 1305, de 19/04/2017, página 10.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 022/2017

Descrição

Dispõe sobre a 57ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 581/2016; 4ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, Lei nº 582/2016, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente até a importância de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e dá outras providências. (Em razão de criação de elemento de despesa não prevista quando da elaboração da peça orçamentária – aquisição de imóveis).

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 619/2017, de 18/04/2017 – publicada no DOM nº 1305, de 19/04/2017, página 21.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 023/2017

Descrição

Autoriza desapropriação amigável por interesse público, de dois terrenos para abertura da Rua Sicília no Loteamento Vila Esportiva e ligação das galerias pluviais com Rua Goiás.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 618/2017, de 18/04/2017 – publicada no DOM nº 1305, de 19/04/2017, página 11.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 016/2017

Descrição

Dispõe sobre autorização para desmembramento de terreno com área de 126.310,11m², no perímetro urbano de Medianeira.

Situação Atual

Tramitação encerrada. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. Arquivado.

Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 002/2017

Descrição

Adota o Diário Oficial Eletrônico do Município de Medianeira, instituído pela Lei nº 134/2010, de 4 de novembro de 2010, como Órgão Oficial da Câmara Municipal.

Situação Atual

Tramitação encerrada. APROVADO. Lei nº 620/2017, de 27/04/2017 – publicada no DOM nº 1310, de 27/04/2017, página 2.

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 003/2017

Descrição

Demonina de "Praça João Manoel Mondrone" o logradouro público localizado na Avenida José Callegari, confluência com a Rua Mato Grosso e a Rua Rio de Janeiro.

Situação Atual

Tramitação encerrada. Matéria Aprovada.

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 001/2017

Descrição

Dispõe sobre a proibição da concessão de licenças e alvarás, tráfego de veículos em vias públicas municipais e queima de gases na atmosfera que tenham por finalidade a exploração ou explotação de gás e óleos não convencionais pelo método de fratura hidráulica – francking e dá outras providências.

Situação Atual

Tramitação encerrada. RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR - Arquivado.

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução - Nº 002/2017

Descrição

Dá nova redação ao art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Situação Atual

Tramitando.

Projeto de Resolução - Nº 001/2017

Descrição

Revoga o art. 2º da Resolução nº 003/2014, de 9 de junho de 2014, que fixou o dia e o horário das reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal.

Situação Atual

Tramitação encerada. APROVADO. Resolução nº 001/2017, de 04/04/2017. Publicada no Jornal O Paraná – Edição nº 12.476, do dia 08/04/2017 – página 7.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Nº 033/2017

Descrição

Acrescenta artigo 214-A à Lei Orgânica Municipal com a seguinte redação: "Art. 214-A. Lei Municipal disporá sobre as normas municipais para o exercício da atividade privada de prevenção e combate à incêndios." 

Situação Atual

Tramitando.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Nº 032/2017

Descrição

Acrescenta parágrafo ao art. 114 da Lei Orgânica do Município de Medianeira. 

Situação Atual

tramitação encerrada. APROVADA. Emenda à Lei Orgânica nº 025/2017, de 18 de abril de 2017. Publicada no Jornal O Paraná - Edição do dia ........ - página.....

2016

Processo de Prestação de Contas TC/PR

Prestação de Contas 2015 - Acórdão nº 278/16 do TC/PR - Nº 278/2016
05/12/2016

Lido no Expediente em: 05/12/2016

Descrição

Acórdão de Parecer Prévio nº 278/20165, do TC/PR - exercício de 2015

Situação Atual

Tramitação encerrada.

Projeto de Decreto Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 001/2016
29/02/2016

Lido no Expediente em: 29/02/2016
Encaminhado para Comissões em: 12/04/2016
Votação em 1º Turno em: 28/03/2016

Descrição

Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Elias Carrer.

Situação Atual

Promulgado pelo Decreto Legislativo nº 001/2016.

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 002/2016
11/04/2016

Lido no Expediente em: 11/04/2016
Encaminhado para Comissões em: 12/04/2016
Votação em 1º Turno em: 18/04/2016

Descrição

Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor José Silvestre Della Pasqua.

Situação Atual

Promulgado pelo Decreto Legislativo nº 004/2016.

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 005/2016
09/05/2016

Lido no Expediente em: 09/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/05/2016
Votação em 1º Turno em: 16/05/2016

Descrição

Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Vitor Hugo Della Pasqua.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 010/2016
16/05/2016

Lido no Expediente em: 16/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 03/06/2016
Votação em 1º Turno em: 28/06/2016

Descrição

Aprova, com ressalvas, as contas do Senhor Elias Carrer, Prefeito do Município de Medianeira no Exercício Financeiro de 2009.

Situação Atual

Aguardando Votação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 011/2016
16/05/2016

Lido no Expediente em: 16/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 03/06/2016
Votação em 1º Turno em: 29/06/2016

Descrição

Aprova, com ressalvas, as contas do Senhor Elias Carrer, Prefeito do Município de Medianeira no Exercício Financeiro de 2010.

Situação Atual

Aguardando Votação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 012/2016
16/05/2016

Lido no Expediente em: 16/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 03/06/2016
Votação em 1º Turno em: 30/06/2016

Descrição

Aprova, com ressalvas, as contas do Senhor Elias Carrer, Prefeito do Município de Medianeira no Exercício Financeiro de 2011.

Situação Atual

Aguardando Votação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 007/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016

Descrição

Outorga o Título de Ordem de Mérito Legislativo à APMI, Associação de Proteção a Maternidade e a Infância.

Situação Atual

Publicado

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 008/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016

Descrição

Outorga o Título de Ordem de Mérito Legislativo a todos fundadores, Ex-Presidentes e atual Presidência da APMI - Associação de Proteção a Maternidade e a Infância. 

Situação Atual

Publicado

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 006/2016
13/06/2016

Lido no Expediente em: 13/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 14/06/2016
Votação em 1º Turno em: 16/06/2016

Descrição

Outorga Título de Cidadão Honorário de Medianeira à Senhora Olivia Fellini.

Situação Atual

Aguardando publicação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 009/2016
13/06/2016

Lido no Expediente em: 13/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 14/06/2016
Votação em 1º Turno em: 16/06/2016

Descrição

Outorga Título de Cidadão Honorário de Medianeira ao Senhor Ricardo Ferreira Damião.

Situação Atual

Aguardando publicação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 013/2016
27/06/2016

Lido no Expediente em: 27/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 27/06/2016
Votação em 1º Turno em: 27/06/2016

Descrição

Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Hugo Zadinello.

Situação Atual

Aguardando publicação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 014/2016
27/06/2016

Lido no Expediente em: 27/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 27/06/2016
Votação em 1º Turno em: 27/06/2016

Descrição

Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Ademir Matté.

Situação Atual

Aguardando publicação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 015/2016
27/06/2016

Lido no Expediente em: 27/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 27/06/2016
Votação em 1º Turno em: 27/06/2016

Descrição

Condecora a EMATER com a Ordem de Mérito Legislativo e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando publicação

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 016/2016
18/07/2016

Lido no Expediente em: 18/07/2016
Encaminhado para Comissões em: 18/07/2016
Votação em 1º Turno em: 18/07/2016

Descrição

AUTORIZA A VICE-PREFEITA DE MEDIANEIRA A AUSENTAR-SE DO PAÍS.

Situação Atual

Publicado

Projeto de Decreto Legislativo - Nº 018/2016/2016
05/12/2016

Lido no Expediente em: 05/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/12/2016
Votação em 1º Turno em: 22/12/2016

Descrição

Aprova as contas do Senhor Ricardo Endrigo, Prefeito do Município de Medianeira no exercício financeiro de 2015.

Situação Atual

Publicado

Projeto de Lei do Executivo

Projeto de Lei do Executivo - Nº 002/2016
04/03/2016

Lido no Expediente em: 04/03/2016
Encaminhado para Comissões em: 03/03/2016
Votação em 1º Turno em: 04/03/2016
Votação em 2º Turno em: 07/03/2016

Descrição

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher e Instítui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM no Município de Medianeira e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 534/2016, de 08 de março de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 008/2016
14/03/2016

Lido no Expediente em: 14/03/2016
Encaminhado para Comissões em: 14/03/2016
Votação em 1º Turno em: 14/03/2016
Votação em 2º Turno em: 21/03/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 538/2016, de 24 de março de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 007/2016
14/03/2016

Lido no Expediente em: 14/03/2016
Encaminhado para Comissões em: 14/03/2016
Votação em 1º Turno em: 14/03/2016
Votação em 2º Turno em: 21/03/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 537/2016, de 24 de março de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 006/2016
14/03/2016

Lido no Expediente em: 14/03/2016
Encaminhado para Comissões em: 14/03/2016
Votação em 1º Turno em: 14/03/2016
Votação em 2º Turno em: 21/03/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 536/2016, de 24 de março de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 005/2016
14/03/2016

Lido no Expediente em: 14/03/2016
Encaminhado para Comissões em: 14/03/2016
Votação em 1º Turno em: 14/03/2016
Votação em 2º Turno em: 21/03/2016

Descrição

Dispõe sobre a 46ª Revisão Legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, Lei nº 524/2015, 1ª Revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2016, Lei nº 525/2015, bem como a abetura de Crédito Adicional Especeial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 535/2016, de 24 de março de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 009/2016
28/03/2016

Lido no Expediente em: 28/03/2016
Encaminhado para Comissões em: 28/03/2016
Votação em 1º Turno em: 28/03/2016
Votação em 2º Turno em: 29/03/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a concessão de Uso de bem público pertencente ao município, ara fins de edificação do Programa Território da Juventude, e dá outras providências. 

Situação Atual

Sancionado - Lei 541/2016, de 29 de março de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 010/2016
11/04/2016

Lido no Expediente em: 11/04/2016
Encaminhado para Comissões em: 12/04/2016
Votação em 1º Turno em: 18/04/2016
Votação em 2º Turno em: 25/04/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público mediante remuneração pertencente ao Município, para fins de processo licitatório na modalidade concorrência, e dá outras providências. 

Situação Atual

Sancionado - Lei 543/2016, de 26 de abril de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 003/2016
11/04/2016

Lido no Expediente em: 11/04/2016
Encaminhado para Comissões em: 12/04/2016
Votação em 1º Turno em: 18/04/2016
Votação em 2º Turno em: 25/04/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município, para fins de edificação e desenvolvimento de atividades educativas, recreativas e sociais e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 542/2016, de 26 de abril de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 012/2016
18/04/2016

Lido no Expediente em: 18/04/2016
Encaminhado para Comissões em: 19/04/2016
Votação em 1º Turno em: 25/04/2016
Votação em 2º Turno em: 02/05/2016

Descrição

Altera e acresce dispositivos a Lei 475/2015 de 03 de julho de 2015, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 545/2016, de 03 de maio de 2016.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 013/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 014/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Dispõe sobre a abetura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 015/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Dispõe sobre abertura de crédito adiconal suplementar ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 016/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Denomina a UBS do bairro Itaipu como UBS Dr. Eduardo Orejuela Uscocovich.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 017/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 018/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 019/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a Concessão de Uso de Bem Público pertencente ao Município, para o funcionamento da Escola Municipal São Luiz e do Colégio Estadual Maralucia, e dá outras providências.

Situação Atual

Aprovado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 021/2016
13/06/2016

Lido no Expediente em: 13/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 13/06/2016
Votação em 1º Turno em: 13/06/2016
Votação em 2º Turno em: 16/06/2016

Descrição

Dispõe sobre a 48ª Revisão Legal proposta ás metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, lei nº 524/2015, 3ª Revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2016, lei nº 525/2015, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando ser Sancionado.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 022/2016
13/06/2016

Lido no Expediente em: 13/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 13/06/2016
Votação em 1º Turno em: 13/06/2016
Votação em 2º Turno em: 16/06/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

Situação Atual

Aguardando ser Sancionado.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 023/2016
13/06/2016

Lido no Expediente em: 13/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 13/06/2016
Votação em 1º Turno em: 13/06/2016
Votação em 2º Turno em: 16/06/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências

Situação Atual

Aguardando ser Sancionado.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 020/2016
27/06/2016

Lido no Expediente em: 27/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 27/06/2016
Votação em 1º Turno em: 27/06/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder, a Concessão de Uso de bem público pertencente ao município, para realização de reuniões pela Associação Medianeirense de Portadortes de Parkinson, e dá outras providências.

Situação Atual

A matéria vai a Sanção;

Projeto de Lei do Executivo - Nº 024/2016
30/06/2016

Lido no Expediente em: 30/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/07/2016
Votação em 1º Turno em: 11/07/2016
Votação em 2º Turno em: 12/07/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aguardando votação em primeiro turno

Projeto de Lei do Executivo - Nº 025/2016
30/06/2016

Lido no Expediente em: 30/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/07/2016
Votação em 1º Turno em: 11/07/2016
Votação em 2º Turno em: 12/07/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aguardando votação em primeiro turno

Projeto de Lei do Executivo - Nº 026/2016
30/06/2016

Lido no Expediente em: 30/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/07/2016
Votação em 1º Turno em: 11/07/2016
Votação em 2º Turno em: 12/07/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aguardando votação em primeiro turno

Projeto de Lei do Executivo - Nº 027/2016
30/06/2016

Lido no Expediente em: 30/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/07/2016
Votação em 1º Turno em: 11/07/2016
Votação em 2º Turno em: 12/07/2016

Descrição

Dispõe sobre a instituição da Orquestra Sinfônica de Medianeira e da outras providências.

Situação Atual

Aguardando votação em primeiro turno

Projeto de Lei do Executivo - Nº 028/2016
30/06/2016

Lido no Expediente em: 30/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/07/2016
Votação em 1º Turno em: 11/07/2016
Votação em 2º Turno em: 12/07/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.

Situação Atual

Aguardando votação em primeiro turno

Projeto de Lei do Executivo - Nº 029/2016
15/08/2016

Lido no Expediente em: 15/08/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/08/2016
Votação em 1º Turno em: 22/08/2016
Votação em 2º Turno em: 29/08/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Situação Atual

Projeto Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 030/2016
15/08/2016

Lido no Expediente em: 15/08/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/08/2016
Votação em 1º Turno em: 22/08/2016
Votação em 2º Turno em: 29/08/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências.

Situação Atual

Projeto Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 031/2016
15/08/2016

Lido no Expediente em: 15/08/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/08/2016
Votação em 1º Turno em: 22/08/2016
Votação em 2º Turno em: 29/08/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Situação Atual

Projeto Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 032/2016
15/08/2016

Lido no Expediente em: 15/08/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/08/2016
Votação em 1º Turno em: 22/08/2016
Votação em 2º Turno em: 29/08/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Situação Atual

Projeto Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 033/2016
15/08/2016

Lido no Expediente em: 15/08/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/08/2016
Votação em 1º Turno em: 22/08/2016
Votação em 2º Turno em: 29/08/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

Situação Atual

Projeto Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 036/2016
17/10/2016

Lido no Expediente em: 17/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 09/11/2016
Votação em 1º Turno em: 06/12/2016
Votação em 2º Turno em: 13/12/2016

Descrição

DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação Atual

Aguardando votação em primeiro turno

Projeto de Lei do Executivo - Nº 037/2016
17/10/2016

Lido no Expediente em: 17/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 18/10/2016
Votação em 1º Turno em: 24/10/2016
Votação em 2º Turno em: 25/10/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente.

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 038/2016
17/10/2016

Lido no Expediente em: 17/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 18/10/2016
Votação em 1º Turno em: 24/10/2016
Votação em 2º Turno em: 25/10/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente.

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo nº 039/2016 - Nº 039/2016
17/10/2016

Lido no Expediente em: 17/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 18/10/2016
Votação em 1º Turno em: 24/10/2016
Votação em 2º Turno em: 25/10/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento vigente.

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 035/2016
17/10/2016

Lido no Expediente em: 17/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 09/11/2016
Votação em 1º Turno em: 17/11/2016
Votação em 2º Turno em: 18/11/2016

Descrição

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 034/2016
17/10/2016

Lido no Expediente em: 17/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 09/11/2016
Votação em 1º Turno em: 16/11/2016
Votação em 2º Turno em: 21/11/2016

Descrição

DISPÕE SOBRE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 040/2016
25/10/2016

Lido no Expediente em: 25/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 27/10/2016
Votação em 1º Turno em: 31/10/2016
Votação em 2º Turno em: 07/11/2016

Descrição

Dispõe sobre a desafetação do Bem Imóvel.

Situação Atual

A matéria vai a Sanção.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 041/2016
25/10/2016

Lido no Expediente em: 25/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 27/10/2016
Votação em 1º Turno em: 31/10/2016
Votação em 2º Turno em: 07/11/2016

Descrição

Dispõe sobre a autorização para desmembramento de terreno urbano.

Situação Atual

A matéria vai a Sanção.

Projeto de Lei do Executivo - Nº 042/2016
16/11/2016

Lido no Expediente em: 16/11/2016
Encaminhado para Comissões em: 17/11/2016
Votação em 1º Turno em: 28/11/2016
Votação em 2º Turno em: 29/11/2016

Descrição

Dispõe sobre proceder a Alienação Onerosa de Bens Imóveis, pertencetes ao Município de Medianeira, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 043/2016
21/11/2016

Lido no Expediente em: 21/11/2016
Encaminhado para Comissões em: 22/11/2016
Votação em 1º Turno em: 28/11/2016
Votação em 2º Turno em: 29/11/2016

Descrição

Dispõe sobre a 52ª Revisão Legal proposta ás metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, lei nº 524/2015, 7ª Revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2016, lei nº 525/2015, bem como a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 044/2016
21/11/2016

Lido no Expediente em: 21/11/2016
Encaminhado para Comissões em: 22/11/2016
Votação em 1º Turno em: 28/11/2016
Votação em 2º Turno em: 29/11/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 045/2016
21/11/2016

Lido no Expediente em: 21/11/2016
Encaminhado para Comissões em: 22/11/2016
Votação em 1º Turno em: 28/11/2016
Votação em 2º Turno em: 29/11/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 055/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dispõe sobre a alteração de afetação do Bem Imóvel - Lote 01 da Quadra 20 com área de 20.518,31 m² do Loteamento Vila Verde, para amliação do Cemitério Municipal.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 056/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dispõe sobre o Parcelamento de Débitos do Município de Medianeira para com seu Regime Próprio de Previdência Social – IPREMED – Instituto de Previdência do Município de Medianeira, Estado do Paraná, referentes ao saldo devedor de Contribuições Previdenciárias Devidas, e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 057/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Estabelece o Índice Oficial de atualização e Taxa de Juros Aplicáveis em caso de Parcelamento de Contribuições Previdenciárias Legalmente Instituídas, devidas pelo Município de Medianeira, Estado do Paraná, ao IPREMED – Instituto de Previdência do Município de Medianeira, e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 058/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 473/2015, de 03 de julho de 2015, de seus efeitos financeiros, e dá outras providências

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 059/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Revoga na íntegra a Lei nº 067/2011 de 20 de abril de 2011 e respectivamente o Termo de Cessão de Uso nº 001/2011 de 31 de maio de 2011, firmado entre o Município de Medianeira e a Secretaria de Estado da Educação do Paraná.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 060/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Estabelece a Compulsoriedade do Aproveitamento do solo urbano no perímetro urbano do Município de Medianeira, Estado do Paraná, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade, e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 061/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dispõe sobre a alteração proposta ao § 3° do Art. 22 do Código Tributário Municipal, Lei n° 051/1998, datada de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 062/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dá Nova Redação ao Art. 88, § 1º acrescendo-lhe as Alíneas “a” e “b”, o § 3º, alíneas “a” e “b” e sub alínea “a”, bem como a Tabela IX da Lei Municipal n° 051/1998 de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 063/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dá nova redação ao § 2° do Art. 6° e ao Art. 7° da Lei 145/2009, dá nova redação ao Art. 168 da Lei Municipal nº 051/1998, datada de 17 de dezembro de 1998, e dá outras providências

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 064/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dá nova redação ao Art. 3°, caput, §§ 1º e 2º, aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Art. 4° da Lei 129/2009, e dá outras providências

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 065/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

   Cria o Programa Aluguel Social

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 066/2016
12/12/2016

Lido no Expediente em: 12/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para pessoas com Deficiência e Idosos.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 067/2016
15/12/2016

Lido no Expediente em: 15/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 26/12/2016
Votação em 2º Turno em: 27/12/2016

Descrição

Dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 085/2005, de 16 de novembro de 2005, e dá outras providências

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Executivo - Nº 068/2016
15/12/2016

Lido no Expediente em: 15/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Dispõe sobre a 53ª Revisão Legal proposta ás metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2014/2017, lei nº 524/2015, 8ª Revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício financeiro de 2016, lei nº 525/2015, bem como a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo nº 069/2016 - Nº 069/2016
15/12/2016

Lido no Expediente em: 15/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/12/2016
Votação em 1º Turno em: 19/12/2016
Votação em 2º Turno em: 20/12/2016

Descrição

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando Sanção

Projeto de Lei do Executivo - Nº 070/2016
23/12/2016

Lido no Expediente em: 23/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 26/12/2016
Votação em 1º Turno em: 26/12/2016
Votação em 2º Turno em: 27/12/2016

Descrição

dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Município de Medianeira, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 002/2016
20/01/2016

Lido no Expediente em: 20/01/2016
Encaminhado para Comissões em: 19/01/2016
Votação em 1º Turno em: 20/01/2016
Votação em 2º Turno em: 21/01/2016

Descrição

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Medianeira a proceder a reposição das perdas decorrentes da variação inflacionária, bem como o reajuste dos vencimentos e  salários constantes da Tabela de Cargos e Salários dos Servidores dos Quadros Efetivos e em Comissão da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 533/2016, de 27 de janeiro de 2016.

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 003/2016
22/02/2016

Lido no Expediente em: 22/02/2016
Encaminhado para Comissões em: 23/02/2016
Votação em 1º Turno em: 29/02/2016
Votação em 2º Turno em: 07/03/2016

Descrição

Instítui a "Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de Parkinson" no Município de Medianeira.

Situação Atual

Sancionado - Lei 540/2016, de 28 de março de 2016.

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 001/2016
29/02/2016

Lido no Expediente em: 29/02/2016
Encaminhado para Comissões em: 19/01/2016
Votação em 1º Turno em: 29/02/2016
Votação em 2º Turno em: 10/10/2016

Descrição

Concede reposição/recomposição aos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências, 

Situação Atual

Projeto arquivado

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 005/2016
07/03/2016

Lido no Expediente em: 07/03/2016
Encaminhado para Comissões em: 08/03/2016
Votação em 1º Turno em: 14/03/2016
Votação em 2º Turno em: 21/03/2016

Descrição

Altera a redação de dispostivos da Lei Municipal 494, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre a instituição do regime de concessão de diárias para o custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo, quando a serviço fora da sede, dando outras provindências.

Situação Atual

Sancionado - Lei 539/2016, de 23 de março de 2016.

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 007/2016
23/05/2016

Lido no Expediente em: 23/05/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/05/2016
Votação em 1º Turno em: 02/06/2016
Votação em 2º Turno em: 03/06/2016

Descrição

Denomina a Unidade Básica de Saúde do Bairro Itaipu, de Unidade Básica de Saúde Dora Martins Valério.

Situação Atual

Irá para segunda votação

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 011/2016
13/06/2016

Lido no Expediente em: 13/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 13/06/2016
Votação em 1º Turno em: 13/06/2016
Votação em 2º Turno em: 16/06/2016

Descrição

Declara de Utilidade Pública a "AMPP" - Associação Medianeirense de Portadortes de Parkinson.

Situação Atual

Aguardando ser Sancionado.

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 012/2016
15/08/2016

Lido no Expediente em: 15/08/2016
Encaminhado para Comissões em: 16/08/2016
Votação em 1º Turno em: 22/08/2016
Votação em 2º Turno em: 29/08/2016

Descrição

Altera dispositivos da Lei 492/2015, de 16 de julho de 2015.

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 013/2016
15/08/2016

Lido no Expediente em: 15/08/2016
Encaminhado para Comissões em: 15/08/2016
Votação em 1º Turno em: 15/08/2016
Votação em 2º Turno em: 22/08/2016

Descrição

Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Medianeira para a Legislatura 2017 - 2020 e dá outras providências. 

Situação Atual

Sancionado

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 020/2016
28/11/2016

Lido no Expediente em: 28/11/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/12/2016
Votação em 1º Turno em: 05/12/2016
Votação em 2º Turno em: 12/12/2016

Descrição

Declara de utilidade Pública a Associação de moradores dos bairros Jardim Belo Horizonte e Jardim Ana Claudia.

Situação Atual

Aguardando parecer das Comissões

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 016/2016
26/12/2016

Lido no Expediente em: 26/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 28/12/2016
Votação em 1º Turno em: 28/12/2016
Votação em 2º Turno em: 29/12/2016

Descrição

que altera dispositivos da Lei 494/2015, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre a Instituição do Regime de Concessão de Diárias para o custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana a vereadores e servidores do Poder Legislativo, quando a serviço fora da sede, dando outras providências.  

Situação Atual

Aguardando segunda votação

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 017/2016
26/12/2016

Lido no Expediente em: 26/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 28/12/2016
Votação em 1º Turno em: 28/12/2016
Votação em 2º Turno em: 29/12/2016

Descrição

revoga na integralidade a Lei Promulgada nº 441/2015, de 6 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre alteração na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná e dá outras providencias.

Situação Atual

Aguardando segunda votação

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 018/2016
26/12/2016

Lido no Expediente em: 26/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 28/12/2016
Votação em 1º Turno em: 28/12/2016
Votação em 2º Turno em: 29/12/2016

Descrição

altera a Lei Promulgada nº 440/2015, de 6 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Medianeira. 

Situação Atual

Aguardando segunda votação

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 015/2016
26/12/2016

Lido no Expediente em: 26/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 28/12/2016
Votação em 1º Turno em: 28/12/2016

Descrição

 altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 181/2010, de 22 de dezembro de 2010, que institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara Municipal de Medianeira e dá outras providências.

Situação Atual

Aguardando segunda votação

Projeto de Lei do Legislativo - Nº 019/2016
26/12/2016

Lido no Expediente em: 26/12/2016
Votação em 1º Turno em: 28/12/2016

Descrição

altera a Lei nº 564/2016, de 23 de agosto de 2016, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Medianeira para a Legislatura 2017 – 2020 e dá outras providencias.  

Situação Atual

ARQUIVADO

Projeto de Resolução

Projeto de Resolução - Nº 001/2016
06/06/2016

Lido no Expediente em: 06/06/2016
Encaminhado para Comissões em: 07/06/2016
Votação em 1º Turno em: 13/06/2016

Descrição

Revoga na sua integralidade a Resolução 004/2014, de 16 de setembro de 2014, que disciplina a concessão de Títulos Honoríficos da cidade de Medianeira.

Situação Atual

Irá à Pauta para votação em único turno.

Projeto de Resolução - Nº 002/2016
11/07/2016

Lido no Expediente em: 11/07/2016
Encaminhado para Comissões em: 05/07/2016
Votação em 1º Turno em: 11/07/2016

Descrição

Altera a Resolução nº 004/2014, de 16 de setembro de 2014, que disciplina a concessão de Títulos Honoríficos da cidade de Medianeira.

Situação Atual

Vai à votação

Projeto de Resolução nº 006/2016 - Nº 006/2016
24/10/2016

Lido no Expediente em: 24/10/2016
Encaminhado para Comissões em: 24/10/2016
Votação em 1º Turno em: 24/10/2016

Descrição

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.

Situação Atual

Publicada

Projeto de Resolução - Nº 007/2016
25/10/2016

Lido no Expediente em: 25/10/2016

Descrição

Revoga a Resolução nº8/2009, de 2 de outubro de 2009, que institui o Código de Ética Parlamentar no âmbito do Poder Legislativo do Município de Medianeira;

Situação Atual

Baixado para as Comissões

Projeto de Resolução - Nº 005/2016
26/12/2016

Lido no Expediente em: 26/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 28/12/2016
Votação em 1º Turno em: 28/12/2016

Descrição

Altera a Resolução nº 001/2015, de 20 de janeiro de 2015, que institui o Programa de Estágio remunerado para estudantes de nível superior no âmbito da Câmara Municipal de Medianeira.

Situação Atual

Aguardando Publicação

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Proposta de Emenda à Lei Orgânica - Nº 031/2016
26/12/2016

Lido no Expediente em: 26/12/2016
Encaminhado para Comissões em: 28/12/2016
Votação em 1º Turno em: 28/12/2016

Descrição

Altera a redação do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Medianeira.

Situação Atual

Arquivado

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