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Ordem do Dia

2016

Pauta da 27ª Sessão Extraordinária do dia 29/12/2016

28/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 26ª Sessão Extraordinária do dia 28/12/2016

27/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 25ª Sessão Extraordinária do dia 27/12/2016

26/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 24ª Sessão Extraordinária do dia 26/12/2016

22/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 23ª Sessão Extraordinária do dia 22/12/2016

21/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 22ª Sessão Extraordinária do dia 20/12/2016

19/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 21ª Sessão Extraordinária do dia 19/12/2016

16/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 20ª Sessão Extraordinária do dia 13/12/2016

12/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 39ª Sessão Ordinária do dia 12/12/2016

09/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 19ª Sessão Extraordinária do dia 06/12/2016

05/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 38ª Sessão Ordinária do dia 05/12/2016

02/12/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 18ª Sessão Extraordinária do dia 29/11/2016

28/11/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 37ª Sessão Ordinária do dia 28/11/2016

25/11/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 36ª Sessão Ordinária do dia 21/11/2016

18/11/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 35° Sessão Ordinária do dia 16/11/2016

11/11/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 17° Sessão Extraordinária do dia 18/11/2016

11/11/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 16° Sessão Extraordinária do dia 17/11/2016

11/11/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 34ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2016

04/11/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 15ª Sessão Extraordinária do dia 01/11/2016

27/10/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 33ª Sessão Ordinária do dia 31/10/2016

27/10/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 14ª Sessão Extraordinária do dia 25/10/2016

21/10/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 32ª Sessão Ordinária do dia 24/10/2016

21/10/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 31ª Sessão Ordinária do dia 17/10/2016

14/10/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 30ª Sessão Ordinária do dia 10/10/2016

07/10/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 29ª Sessão Ordinária do dia 04/10/2016

30/09/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 27ª Sessão Ordinária do dia 19/09/2016

16/09/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 28ª Sessão Ordinária do dia 20/09/2016

19/09/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 26ª Sessão Ordinária do dia 12/09/2016

09/09/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 25ª Sessão Ordinária do dia 05/09/2016

02/09/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 24ª Sessão Ordinária do dia 29/08/2016

26/08/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 23ª Sessão Ordinária do dia 22/08/2016

19/08/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 22ª Sessão Ordinária do dia 15/08/2016

12/08/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 21° Sessão Ordinária do dia 08/08/2016

05/08/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 20ª Sessão Ordinária do dia 01/08/2016

29/07/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 13º Sessão Extraordinária do dia 18/07/2016

24/10/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 12ª Sessão Extraordinária do dia 12/07/2016

08/07/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 11ª Sessão Extraordinária do dia 11/07/2016

08/07/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 10ª Sessão Extraordinária do dia 30/06/2016

28/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 9ª Sessão Extraordinária do dia 30/06/2016

29/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 8ª Sessão Extraordinária do dia 29/06/2016

28/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 7ª Sessão Extraordinária do dia 28/06/2016

27/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 19ª Sessão Ordinária do dia 27/06/2016

24/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 18º Sessão Ordinária do dia 20/06/2016

17/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do dia 16/06/2016

14/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Edital de Convocação para Sessão Extraordinária do dia 16/06/2016

14/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 17ª Sessão Ordinária do dia 13/06/2016

10/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 5ª Sessão Extraordinária do dia 03/06/2016

25/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 16ª Sessão Ordinária do dia 06/06/2016

03/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 15ª Sessão Ordinária do dia 02/06/2016

25/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 13ª Sessão Ordinária do dia 16/05/2016

13/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 14ª Sessão Ordinária do dia 23/05/2016

20/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 12ª Sessão Ordinária do dia 09/05/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 11ª Sessão Ordinária do dia 02/05/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 10ª Sessão Ordinária do dia 25/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 9ª Sessão Ordinária do dia 18/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 8ª Sessão Ordinária do dia 11/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 7ª Sessão Ordinária do dia 04/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 4ª Sessão Extraordinária do dia 29/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 6ª Sessão Ordinária do dia 28/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 5ª Sessão Ordinária do dia 21/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 4ª Sessão Ordinária do dia 14/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 3º Sessão Ordinária do dia 07/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 27/12/2016

Pauta da 3ª Sessão Extraordinária do dia 04/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Pauta da 2ª Sessão Ordinária do dia 29/02/2016

10/05/2016
Última atualização em: 27/12/2016

Pauta da 1ª Sessão Ordinária do dia 22/02/2016

10/05/2016
Última atualização em: 27/12/2016

Pauta da 1ª Sessão Solene do dia 15/02/2016

10/05/2016
Última atualização em: 27/12/2016

Pauta da 2ª Sessão Extraordinária do dia 21/01/2016

10/05/2016
Última atualização em: 27/12/2016

Pauta da 1° Sessão Extraordinária do dia 20/01/2016

10/05/2016
Última atualização em: 27/12/2016

2017

Pauta da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 22/12/2017.

22/12/2017
Pauta da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 22/12/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 21/12/2017.

20/12/2017
Pauta da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 21/12/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2017.

12/12/2017
Pauta da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 13/12/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 12/12/2017.

12/12/2017
Pauta da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 12/12/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 37ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/12/2017.

08/12/2017
Pauta da 37ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/12/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 36ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04/12/2017.

01/12/2017
Pauta da 36ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04/12/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/11/2017.

29/11/2017
Pauta da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/11/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 28/11/2017.

27/11/2017
Pauta da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 28/11/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 35ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 27/11/2017.

24/11/2017
Pauta da 35ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 27/11/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 34ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/11/2017.

17/11/2017
Pauta da 34ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/11/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 17/11/2017.

16/11/2017
Pauta da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 17/11/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 33ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/11/2017.

10/11/2017
Pauta da 33ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/11/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 32ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 06/11/2017 .

01/11/2017
Pauta da 32ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 06/11/2017
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 31ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 30/10/2017

27/10/2017
Pauta da 31ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 30/10/2017
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 24/10/2017.

23/10/2017
Pauta da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 24/10/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 30ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 23/10/2017.

20/10/2017
Pauta da 30ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 23/10/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 29ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 16/10/2017.

11/10/2017
Pauta da 29ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 16/10/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 10/10/2017.

09/10/2017
Pauta da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 10/10/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 28ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 09/10/2017.

06/10/2017
Pauta da 28ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 09/10/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 23ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04/09/2017

02/09/2017
Pauta da 23a Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04/09/2017
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 27ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 02/10/2017.

29/09/2017
Pauta da 27ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 02/10/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 26ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 25/09/2017.

22/09/2017
Pauta da 26ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 25/09/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 25ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 18/09/2017.

15/09/2017
Pauta da 25ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 18/09/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 24ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/09/2017.

07/09/2017
Pauta da 24ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/09/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 28/08/2017.

25/08/2017
Pauta da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 28/08/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 21ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 21/08/2017.

18/08/2017
Pauta da 21ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 21/08/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 20ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 14/08/2017.

11/08/2017
Pauta da 20ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 14/08/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta de 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 07/08/2017.

04/08/2017
Pauta de 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 07/08/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/06/2017.

29/06/2017
Pauta da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/06/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 29/06/2017.

26/06/2017
Pauta da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 29/06/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/06/2017.

23/06/2017
Pauta da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/06/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/06/2017.

14/06/2017
Pauta da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/06/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 12/06/2017.

12/06/2017
Pauta da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 12/06/2017
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 05/06/2017.

02/06/2017
Pauta da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 05/06/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 29/05/2017.

29/05/2017
Pauta da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 29/05/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 22/05/2017.

19/05/2017
Pauta da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 22/05/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 16/05/2017.

17/05/2017
Pauta da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 16/05/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 15/05/2017.

13/05/2017
Pauta da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 15/05/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 11ª Sessão Deliberativa Ordinária do dia 08/05/2017.

05/05/2017
Pauta da 11ª Sessão Deliberativa Ordinária do dia 08/05/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 10ª Sessão Plenária deliberativa Ordinária do dia 2/5/2017.

01/05/2017
Pauta da 10ª Sessão Plenária deliberativa Ordinária do dia 2/5/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 24/04/2017.

20/04/2017
Pauta da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 24/04/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 17/04/2017.

13/04/2017
Pauta da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 17/04/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 10/04/2017.

07/04/2017
Pauta da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 10/04/2017
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 3/4/2017.

31/03/2017
Pauta da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 3/4/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 27/3/2017.

24/03/2017
Pauta da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 27/3/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2017.

19/03/2017
Pauta da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2017.

10/03/2017
Pauta da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 6/3/2017.

03/03/2017
Pauta da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 6/3/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/2/2017.

17/02/2017
Pauta da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/2/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 7/2/2017.

06/02/2017
Pauta da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 7/2/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 6/2/2017.

02/02/2017
Pauta da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 6/2/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 7/1/2017.

06/01/2017
Pauta da 3ª Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 7/1/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 6/1/2017.

05/01/2017
Pauta da 2º Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 6/1/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

Pauta da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 5/1/2017.

04/01/2017
Pauta da 1ª Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 5/1/2017.
Última atualização em: 22/12/2017

2018

PAUTA DA 30ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2018.

11/10/2018
PAUTA DA 30ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 15/10/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 29ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2018.

05/10/2018
PAUTA DA 29ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 08/10/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 28ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2018.

28/09/2018
PAUTA DA 28ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 01/10/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 27ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2018.

21/09/2018
PAUTA DA 27ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 24/09/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 26ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2018.

14/09/2018
PAUTA DA 26ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 17/09/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 25ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2018.

06/09/2018
PAUTA DA 25ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 10/09/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 24ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2018.

31/08/2018
PAUTA DA 24ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 23ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2018.

24/08/2018
PAUTA DA 23ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 27/08/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

Pauta da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/08/2018.

17/08/2018
Pauta da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/08/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/08/2018.

13/08/2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/08/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 21ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2018.

10/08/2018
PAUTA DA 21ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 13/08/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 20ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2018.

03/08/2018
PAUTA DA 20ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 06/08/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/07/2018.

03/07/2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 06/07/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/07/2018.

02/07/2018
PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/07/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/07/2018.

29/06/2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02/07/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

Pauta da 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 25/06/2018.

22/06/2018
Pauta da 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 25/06/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2018.

15/06/2018
PAUTA DA 18ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 18/06/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/06/2018.

14/06/2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15/06/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 6ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/06/2018.

13/06/2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14/06/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

Pauta da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/06/2018.

08/06/2018
Pauta da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/06/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 16ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2018.

30/05/2018
PAUTA DA 16ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 04/06/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 15ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2018.

25/05/2018
PAUTA DA 15ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 28/05/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2018.

18/05/2018
PAUTA DA 14ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 21/05/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/05/2018.

17/05/2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 18/05/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2018.

11/05/2018
PAUTA DA 13ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 14/05/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2018.

04/05/2018
PAUTA DA 12ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 07/05/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/05/2018.

03/05/2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/05/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2018.

27/04/2018
PAUTA DA 11ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2018.

20/04/2018
PAUTA DA 10ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 23/04/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 9ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 16/04/2018.

13/04/2018
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018.

06/04/2018
PAUTA DA 8ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 09/04/2018
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/04/2018.

02/04/2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 03/04/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2018.

29/03/2018
PAUTA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 02/04/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 6ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2018.

23/03/2018
PAUTA DA 6ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 26/03/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2018.

16/03/2018
PAUTA DA 5ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 19/03/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2018.

09/03/2018
PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 12/03/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2018.

02/03/2018
PAUTA DA 3ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 05/03/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2018.

23/02/2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 26/02/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2018.

16/02/2018
PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 2ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/01/2018.

30/01/2018
PAUTA DA 2ª SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 31/01/2018.
Última atualização em: 11/10/2018

PAUTA DA 1ª SESSÃO PLENÁRIA DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DO DIA 30/01/2018.

30/01/2018
Última atualização em: 11/10/2018

Atas das Sessões Plenárias

2016

Ata da 27ª Sessão Extraordinária do dia 29/12/2016

29/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 26ª Sessão Extraordinária do dia 28/12/2016

29/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 25ª Sessão Extraordinária do dia 27/12/2016

28/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 24ª Sessão Extraordinária do dia 26/12/2016

27/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 23ª Sessão Extraordinária do dia 22/12/2016

26/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 22ª Sessão Extraordinária do dia 20/12/2016

22/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 21ª Sessão Extraordinária do dia 19/12/2016

20/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 20ª Sessão Extraordinária do dia 13/12/2016

19/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 39ª Sessão Ordinária do dia 12/12/2016

13/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 19ª Sessão Extraordinária do dia 06/12/2016

12/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 05/12/2016

06/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 18ª Sessão Extraordinária do dia 29/11/2016

05/12/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 37ª Sessão Ordinária do dia 28/11/2016

29/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 21/11/2016

28/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 17ª Sessão Extraordinária do dia 18/11/2016

21/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 16ª Sessão Extraordinária do dia 17/11/2016

18/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 35ª Sessão Ordinária do dia 16/11/2016

17/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 07/11/2016

17/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 15ª Sessão Extraordinária do dia 01/11/2016

07/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 33ª Sessão Ordinária do dia 31/10/2016

01/11/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 14ª Sessão Extraordinária do dia 25/10/2016

31/10/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 32ª Sessão Ordinária do dia 24/10/2016

25/10/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 31ª Sessão Ordinária do dia 17/10/2016

24/10/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 30ª Sessão Ordinária do dia 10/10/2016

17/10/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 29ª Sessão Ordinária do dia 04/10/2016

10/10/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 28ª Sessão Ordinária do dia 26/09/2016

04/10/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 19/09/2016

20/09/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 26ª Sessão Ordinária do dia 12/09/2016

19/09/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 05/09/2016

12/09/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 24ª Sessão Ordinária do dia 29/08/2016

05/09/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 23ª Sessão Ordinária do dia 22/08/2016

29/08/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 22ª Sessão Ordinária do dia 15/08/2016

22/08/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 08/08/2016

16/08/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 01/08/2016

08/08/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 13ª Sessão Extraordinária do dia 18/07/2016

01/08/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 11ª Sessão Extraordinária do dia 11/07/2016

12/07/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 12ª Sessão Extraordinária do dia 12/07/2016

18/07/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 9ª Sessão Extraordinária do dia 30/06/2016

30/06/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 10ª Sessão Extraordinária do dia 30/06/2016

11/07/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 8ª Sessão Extraordinária do dia 29/06/2016

30/06/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 7ª Sessão Extraordinária do dia 28/06/2016.

29/06/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 6ª Sessão Extraordinária do dia 16/06/2016

20/06/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 20/06/2016

27/06/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 17ª Sessão Ordinária do dia 13/06/2016

20/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 27/06/2016

28/06/2016
Última atualização em: 29/12/2016

Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 06/06/2016

13/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Ata da 13ª Sessão Ordinária do dia 16/05/2016

23/05/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 23/05/216

02/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Ata da 15ª Sessão Ordinária do dia 02/06/2016

03/06/2016
Última atualização em: 27/12/2016

Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 09/05/2016

16/05/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Ata da 5ª Sessão Extraordinária do dia 03/06/2016

06/06/2016
Última atualização em: 28/12/2016

Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 02/05/2016

10/05/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Ata da 4ª Sessão Extraordinária do dia 29/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 06/12/2016

Ata da 10ª Sessão Ordinária do dia 25/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Ata da 7ª Sessão Ordinária do dia 04/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 13/12/2016

Ata da 6ª Sessão Ordinária do dia 28/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 06/12/2016

Ata da 9ª Sessão Ordinária do dia 18/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Ata da 5ª Sessão Ordinária do dia 21/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 06/12/2016

Ata da 8ª Sessão Ordinária do dia 11/04/2016

10/05/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 14/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 06/12/2016

Ata da 3ª Sessão Extraordinária do dia 04/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 29/11/2016

Ata da 3ª Sessão Ordinária do dia 07/03/2016

10/05/2016
Última atualização em: 06/12/2016

Ata da 2ª Sessão Ordinária do dia 29/02/2016

10/05/2016
Última atualização em: 29/11/2016

Ata da 1ª Sessão Ordinária do dia 22/02/2016

10/05/2016
Última atualização em: 29/11/2016

Ata da 2ª Sessão Extraordinária do dia 21/01/2016

10/05/2016
Última atualização em: 29/11/2016

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 20/01/2016

10/05/2016
Última atualização em: 29/11/2016

2017

Ata da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 12/12/2017.

14/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 37ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/12/2017.

13/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 36ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04/12/2017.

13/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/11/2017.

13/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 28/11/2017.

13/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 35ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 27/11/2017.

13/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 34ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/11/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 17/11/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 33ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/11/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 32ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 06/11/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 31ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 30/10/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 24/10/2017

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 30ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 23/10/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 29ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 16/10/2017

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 10/10/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 28ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 09/10/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 27ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 02/10/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 26ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 25/09/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 25ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 18/09/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 24ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11/09/2017.

04/12/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 23ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04/09/2017.

15/09/2017
Ata da 23ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04/09/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 28/08/2017.

15/09/2017
Ata da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 28/08/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 21ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 21/08/2017.

15/09/2017
Ata da 21ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 21/08/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 20ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 14/08/2017.

15/09/2017
Ata da 20ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 14/08/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 07/08/2017.

15/09/2017
Ata da 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 07/08/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/06/2017.

15/09/2017
Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/06/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 29/6/2017.

08/08/2017
Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 29/6/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/6/2017.

08/08/2017
Ata da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/6/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/6/2017.

08/08/2017
Ata da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/6/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 12/6/2017.

08/08/2017
Ata da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 12/6/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 5/6/2017.

08/08/2017
Ata da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 5/6/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 29/5/2017.

08/08/2017
Ata da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 29/5/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 23/5/2017.

08/08/2017
Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 23/5/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 22/5/2017.

08/08/2017
Ata da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 22/5/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 16/5/2017.

08/08/2017
Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 16/5/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 15/5/2017.

08/08/2017
Ata da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 15/5/2017
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 8/5/2017.

08/08/2017
Ata da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 8/5/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 2/5/2017.

08/08/2017
Ata da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 2/5/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 24/4/2017.

08/08/2017
Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 24/4/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2017.

08/08/2017
Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 17/4/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 10/4/2017.

08/08/2017
Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 10/4/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 3/4/2017.

08/08/2017
Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 3/4/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 27/3/2017.

08/08/2017
Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 27/3/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2017.

08/08/2017
Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/3/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2017.

23/03/2017
Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/3/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 6/3/2017.

23/03/2017
Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 6/3/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/2/2017.

23/03/2017
Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/2/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 7/2/2017.

23/03/2017
Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 7/2/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 6/2/2017.

07/02/2017
Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 6/2/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 7/1/2017.

07/02/2017
Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 7/1/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 6/1/2017.

07/02/2017
Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 6/1/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 5/1/2017.

07/02/2017
Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 5/1/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

Ata da Sessão Solene de Instalação da 14ª Legislatura do dia 1/1/2017.

01/02/2017
Ata da Sessão Solene de Instalação da 14ª Legislatura do dia 1/1/2017.
Última atualização em: 14/12/2017

2018

Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/01/2018.

27/03/2018
Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 30/01/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 31/01/2018.

27/03/2018
Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 31/01/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/02/2018.

27/03/2018
Ata da 1ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/02/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/02/2018.

27/03/2018
Ata da 2ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/02/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 05/03/2018.

27/03/2018
Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 05/03/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 12/03/2018.

27/03/2018
Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 12/03/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/03/2018.

27/03/2018
Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 19/03/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/03/2018.

19/06/2018
Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 26/03/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 02-04-2018.

19/06/2018
Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 02-04-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 03-04-2018.

19/06/2018
Ata da 3ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 03-04-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 09-04-2018.

19/06/2018
Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 09-04-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 16-04-2018.

19/06/2018
Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 16-04-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 23-04-2018.

19/06/2018
Ata da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 23-04-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 02-05-2018.

19/06/2018
Ata da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 02-05-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 03-05-2018.

19/06/2018
Ata da 4ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 03-05-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 07-05-2018.

19/06/2018
Ata da 12ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 07-05-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 14-05-2018.

19/06/2018
Ata da 13ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 14-05-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 18-05-2018.

19/06/2018
Ata da 5ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 18-05-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 21-05-2018.

19/06/2018
Ata da 14ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 21-05-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 28-05-2018.

19/06/2018
Ata da 15ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 28-05-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04-06-2018.

19/06/2018
Ata da 16ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 04-06-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11-06-2018.

19/06/2018
Ata da 17ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 11-06-2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 14-06-2018.

19/06/2018
Ata da 6ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 14-06-2018
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 15-06-2018

19/06/2018
Ata da 7ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 15-06-2018
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 18/06/2018.

15/08/2018
Ata da 18ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 18/06/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 25/06/2018.

15/08/2018
Ata da 19ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 25/06/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 02/07/2018.

15/08/2018
Ata da 8ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 02/07/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 03/07/2018.

15/08/2018
Ata da 9ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 03/07/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 06/07/2018.

15/08/2018
Ata da 10ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 06/07/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 20ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 06/08/2018.

15/08/2018
Ata da 20ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 06/08/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 21ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/08/2018.

15/08/2018
Ata da 21ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 13/08/2018.
Última atualização em: 15/08/2018

Ata da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 14/08/2018.

05/09/2018
Ata da 11ª Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária do dia 14/08/2018.
Última atualização em: 05/09/2018

Ata da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/08/2018.

05/09/2018
Ata da 22ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 20/08/2018.
Última atualização em: 05/09/2018

Ata da 24ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 03/09/2018.

13/09/2018
Ata da 24ª Sessão Plenária Deliberativa Ordinária do dia 03/09/2018.
Última atualização em: 13/09/2018

Editais de Convocação

2016

Edital de Convocação nº 035/2016, de 22 de dezembro de 2016

22/12/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 034/2016, de 21 de dezembro de 2016

22/12/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 033/2016, de 19 de dezembro de 2016

19/12/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 031/2016, de 14 de dezembro de 2016

14/12/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 030/2016, de 12 de dezembro de 2016

12/12/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de convocação nº 029/2016, de 6 de dezembro de 2016

06/12/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de convocação nº 028/2016, de 02 de dezembro de 2016

02/12/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 027/2016, de 22 de novembro de 2016

22/11/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 026/2016, de 21 de novembro de 2016

21/11/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 019/2016, de 08 de novembro de 2016

08/11/2016
Convoca o 1º Suplente de Vereador da coligação PP/PPS/DEM, diplomado em 2012 pela Justiça Eleitoral.
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 017/2016, de 25 de outubro de 2016

25/10/2016
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 016/2016, de 21 de outubro de 2016

21/10/2016
Convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia 25 de outubro de 2016, com início às 9:00 horas, da sede da Câmara Municipal de Medianeira.
Última atualização em: 22/12/2016

Edital de Convocação nº 013/2016, de 15 de julho de 2016.

15/07/2016
Convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia 18 de julho de 2016, com início às 9:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Medianeira.
Última atualização em: 22/12/2016

2017

Edital de Convocação nº 021/2017.

19/12/2017
O Presidente da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, amparado pelo artigo 41, inciso XXIV, alínea “a” e pelo art. 178, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve CONVOCAR Sessões Plenárias Deliberativas Extraordinárias nos dias 21 e 22 de dezembro de 2017, com início às 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Medianeira.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 020/2017.

05/12/2017
CONVOCA Sessões Plenárias Deliberativas Extraordinárias nos dias 12 e 13 de dezembro de 2017, com início às 15:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Medianeira, na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 019/2017.

05/12/2017
CONVOCA o 3º Suplente de Vereador da Coligação PSB/PROS/PTN/PMN, diplomado em 2016 pela Justiça Eleitoral, Senhor SALÉSIO NUNES, para assumir o cargo de Vereador a partir de 11 de dezembro de 2017 até o dia 11 de janeiro de 2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 018/2017.

05/12/2017
CONVOCA o 2º Suplente de Vereador da Coligação PSB/PROS/PTN/PMN, diplomado em 2016 pela Justiça Eleitoral, Senhor AURÉLIO TORMES PEREIRA, para assumir o cargo de Vereador a partir de 11 de dezembro de 2017 até o dia 11 de janeiro de 2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 017/2017.

05/12/2017
CONVOCA o 1º Suplente de Vereador da Coligação PSB/PROS/PTN/PMN, diplomado em 2016 pela Justiça Eleitoral, Senhor JOSELITO MUNIZ DOS SANTOS, para assumir o cargo de Vereador a partir de 11 de dezembro de 2017 até o dia 11 de janeiro de 2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Errata ao Edital de Convocação nº 016/2017.

22/11/2017
Errata ao Edital de Convocação nº 016/2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 016/2017.

22/11/2017
Edital de Convocação nº 016/2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 015/2017.

22/11/2017
Edital de Convocação nº 015/2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 014/2017.

14/11/2017
Convocação de sessão deliberativa extraordinária para o dia 17/11/2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 012/2017.

17/10/2017
Convoca suplente de Vereador.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 011/2017.

17/10/2017
Convoca suplente de Vereador.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 010/2017.

05/10/2017
Convoca Sessão Plenária Deliberativa Extraordinária para o dia 10/10/2017, às 15 horas.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 009/2017.

18/09/2017
Convocação de Audiência Pública para apresentação pelo Executivo Municipal do demonstrativo e da avaliação e do cumprimento das metas fiscais referente ao segundo semestre de 2017 - conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 008/2017.

26/06/2017
Convoca Sessões Plenárias Deliberativas Extraordinárias para os dias 29 e 30 de junho, às 9 horas.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 007/2017.

18/05/2017
Convoca sessões plenárias deliberativas extraordinárias para o dia 23/05/2017, às 15h.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 005/2017 .

10/05/2017
Convoca sessão deliberativa extraordinária para o dia 16 de maio de 2017, às 15 horas.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 003/2017 - COMPLEMENTAR

01/02/2017
Ficam inseridas na ordem do dia das sessões deliberativas extraordinárias convocadas pelo Edital de Convocação nº 003, de 24 de janeiro de 2017, para os dias 6 e 7 de fevereiro de 2017, com início às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Medianeira, na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê, as seguintes matérias: Projetos de Lei do Executivo nºs. 005, 006 e 007/2017.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 003/2017

27/01/2017
CONVOCA sessões deliberativas extraordinárias nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2017, com início às 09:00 horas, na sede da Câmara Municipal de Medianeira, na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 002/2017.

04/01/2017
CONVOCA sessões deliberativas extraordinárias nos dias 6 e 7 de janeiro de 2017, com início às 14:00 horas.
Última atualização em: 19/12/2017

Edital de Convocação nº 001/2017.

04/01/2017
Convoca Sessão Deliberativa Extraordinária para o dia 5 de janeiro de 2017.
Última atualização em: 19/12/2017

2018

Edital de Convocação nº 009/2018 - Convocação de Sessão Extraordinária.

08/08/2018
Edital de Convocação nº 009/2018 - Convocação de Sessão Extraordinária.
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 008/2018 - Convocação de Sessão Extraordinária.

03/07/2018
Edital de Convocação nº 008/2018 - Convocação de Sessão Extraordinária.
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 007/2018 - B - Complementar

27/06/2018
Edital de Convocação nº 007/2018 - B - Complementar
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 007-B - Convoca Sessões Extraordinárias.

27/06/2018
O Presidente da Câmara Municipal de Medianeira, Estado do Paraná, amparado pelo artigo 41, inciso XXIV, alínea “a” e pelo art. 178, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal, resolve CONVOCAR sessões plenárias deliberativas extraordinárias nos dias 02 e 03 de julho de 2018, com início às 09h00min, na sede da Câmara Municipal de Medianeira, na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê.
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 007/2018 - Convocação de Sessões Extraordinárias.

11/06/2018
Edital de Convocação nº 007/2018 - Convocação de Sessões Extraordinárias.
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 006/2018 - Sessão Extraordinária

16/05/2018
Edital de Convocação nº 006/2018 - Sessão Extraordinária
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 005/2018 - Audiência Pública

16/05/2018
Edital de Convocação nº 005/2018 - Audiência Pública
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 004/2018 - Sessão Extraordinária.

27/04/2018
Edital de Convocação nº 004/2018 - Sessão Extraordinária.
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 002/2018. - Audiência Pública

21/02/2018
Audiência Pública para apresentação de Metas Fiscais.
Última atualização em: 08/08/2018

Edital de Convocação nº 001/2018 - Sessões Extraordinárias.

21/02/2018
Convoca Sessões Plenárias Deliberativas Extraordinárias.
Última atualização em: 08/08/2018

Atos da Mesa Diretora

2017

Ato da Mesa Diretora nº 001/2017

16/01/2017
Constitui Comissão de Recebimento do Mobiliário dos Gabinetes de Vereadores e estabelece normas de distribuição dos mesmos.
Última atualização em: 16/01/2017

Atos da Presidência

2017

Ato da Presidência nº 003/2017.

03/03/2017
Regulamenta o uso, a interação e a veiculação de informações de cunho público na página oficial do Poder Legislativo de Medianeira, através da rede social denominada "facebook" e dá outras providências.
Última atualização em: 03/03/2017

Comissões Permanentes

Composição das Comissões Permanentes

2017

Composição das Comissões Permanentes para o ano de 2017

14/02/2017
Composição das Comissões Permanentes para o ano de 2017
Última atualização em: 14/02/2017

2018

Composição das Comissões Permanentes para o ano de 2018.

21/02/2018
Composição das Comissões Permanentes para o ano de 2018.
Última atualização em: 21/02/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar

2017

Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 2017

14/02/2017
Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar 2017
Última atualização em: 14/02/2017

2018

Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

21/02/2018
Composição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Última atualização em: 21/02/2018

Comissão de Análise de Títulos Honoríficos

2017

Comissão de Análise de Títulos Honoríficos

15/02/2017
Comissão de Análise de Títulos Honoríficos
Última atualização em: 15/02/2017

2018

Composição da Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos.

21/02/2018
Composição da Comissão Especial de Análise de Concessão de Títulos Honoríficos.
Última atualização em: 21/02/2018

Lei Orgânica de Medianeira

Lei Orgânica de Medianeira

22/03/2018
Lei Orgânica de Medianeira
Última atualização em: 22/03/2018
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