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Câmara Municipal de Medianeira
Medianeira, 18 de Abril de 2024
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Diárias/Passagens
Portal da Transparência
Diárias/Passagens
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Valores das Diárias (Anexo I da Lei nº 756/2018)
30/11/2022
Última atualização em: 01/02/2024
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Diárias e Passagens
05/10/2017
Última atualização em: 28/03/2024
Diárias e Passagens
Relatórios e Documentos de Viagem
2024
01/02/2024
Última atualização em: 01/04/2024
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2023
08/02/2023
Última atualização em: 01/03/2024
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2022
02/02/2022
Última atualização em: 01/03/2024
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2021 (Não houve viagens)
01/02/2021
Não há Relatórios a exibir. Não houve despesas desta natureza neste período
Última atualização em: 01/03/2024
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2020
10/02/2020
Última atualização em: 01/03/2024
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2019 (a partir de setembro)
18/10/2019
Última atualização em: 01/03/2024
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Despesas com Ressarcimento de Combustível
Exercício de 2024
01/02/2024
Última atualização em: 01/04/2024
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Exercício de 2023
25/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2022
25/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2021 (não houve despesas)
25/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2020
25/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2019
25/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2018
25/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2017
25/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2016
28/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2015
28/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2014
28/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Exercício de 2013
29/08/2023
Última atualização em: 01/02/2024
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Ajuda de Custo e Adiantamento de Despesas
23/11/2017
Última atualização em: 01/04/2024
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Legislação sobre diárias
Portaria nº 31/2011 - Limita Diária para Vereador e Servidor
26/04/2016
Última atualização em: 28/02/2019
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Instrução Normativa 001/2011 - Controle Interno - Limita Diária para Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal
27/04/2016
Última atualização em: 28/02/2019
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Lei nº 494/2015 - Dispõe sobre Instituição Regime de Diárias (Revogada)
27/04/2016
(Revogada pela Lei nº 756/2018 de 12.12.2018)
Última atualização em: 28/02/2019
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Lei nº 539/2016 - Altera a redação de dispositivos da lei nº 494/2015
27/04/2016
Última atualização em: 28/02/2019
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Lei nº 756/2018 - Dispõe sobre a Instituição do Regime de Concessão de Diárias e revoga Lei nº 494/2015
24/12/2018
Última atualização em: 28/02/2019
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Ato da Presidência nº 30/2016 - Estabelece Normas para Pagamento de Inscrições de Cursos, Seminários, Simpósios e Palestras
25/10/2017
Última atualização em: 28/02/2019
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Recomendação Administrativa do Ministério Público nº 008/2018
05/12/2018
O inteiro teor da Recomendação Administrativa do Ministério Público nº 008/2018 encontra-se disponível na Câmara Municipal de Medianeira
Última atualização em: 28/02/2019
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Decreto 795/2015 - Regulamenta valor da UFIME para 2015
27/04/2016
Última atualização em: 28/02/2019
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Decreto 519/2015 - Regulamenta valor da UFIME para 2016
06/10/2016
Última atualização em: 28/02/2019
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Decreto 359/2016 - Regulamenta valor da UFIME para 2017
17/02/2017
Última atualização em: 28/02/2019
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Decreto 641/2017 - Regulamenta valor da UFIME para 2018
21/12/2017
Última atualização em: 28/02/2019
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Instrução Normativa 01/2019 - Controle Interno - Obrigatoriedade da Análise Técnica da Concessão de Diárias
01/08/2019
Última atualização em: 01/08/2019
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