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Medianeira, 19 de Setembro de 2017

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2017

Ato nº 01/2017 - Atualiza tabelas de vencimento dos servidores do quadro efetivo e em Comissão

20/02/2017
Última atualização em: 20/02/2017

Ato nº 02/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

22/02/2017
Última atualização em: 22/02/2017

Ato nº 03/2017 - Regulamenta Uso, Interação e Veiculação de Informações em Rede Social

06/03/2017
Última atualização em: 06/03/2017

Ato nº 04/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

16/03/2017
Última atualização em: 16/03/2017

Ato nº 05/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

21/03/2017
Última atualização em: 21/03/2017

Ato nº 06/2017 - Declara ineficaz o pagamento de diária

22/03/2017
Última atualização em: 22/03/2017

Ato nº 07/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

05/04/2017
Última atualização em: 05/04/2017

Ato nº 08/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

20/04/2017
Última atualização em: 20/04/2017

Ato nº 09/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

28/04/2017
Última atualização em: 28/04/2017

Ato nº 10/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

28/04/2017
Última atualização em: 28/04/2017

Ato nº 11/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

09/05/2017
Última atualização em: 19/05/2017

Ato nº 12/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

09/05/2017
Última atualização em: 19/05/2017

Ato nº 13/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

09/05/2017
Última atualização em: 19/05/2017

Ato nº 14/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

09/05/2017
Última atualização em: 19/05/2017

Ato nº 15/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

07/06/2017
Última atualização em: 07/06/2017

Ato nº 16/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

21/06/2017
Última atualização em: 21/06/2017

Ato nº 17/2017 - Autoriza Viagem de Servidores

28/06/2017
Última atualização em: 28/06/2017

Ato nº 18/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

07/07/2017
Última atualização em: 07/07/2017

Ato nº 19/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

09/08/2017
Última atualização em: 09/08/2017

Ato nº 20/2017 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

15/09/2017
Última atualização em: 15/09/2017

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

18/09/2017
Última atualização em: 18/09/2017

Ofício nº 024/2017-DF - Resposta ao Ministério Público

18/09/2017
Última atualização em: 18/09/2017

2016

Ato nº 001/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 002/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 003/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 004/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 005/2016 - Recomposição de Perdas Inflacionárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 006/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 007/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 008/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 009/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 010/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 011/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 012/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 013/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 014/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 026/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 027/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 028/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato Nº 029/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

02/05/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 030/2016 - Estabelece Normas para Pagamento

02/05/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 031/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

02/05/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 032/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

02/05/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 033/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

02/05/2016
Última atualização em: 02/05/2016

Ato nº 034/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

10/05/2016
Última atualização em: 10/05/2016

Ato nº 035/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

10/05/2016
Última atualização em: 10/05/2016

Ato nº 036/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

12/05/2016
Última atualização em: 12/05/2016

Ato nº 037/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diária

12/05/2016
Última atualização em: 12/05/2016

Ato nº 038/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diária

12/05/2016
Última atualização em: 12/05/2016

Ato nº 039/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

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15/06/2016
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15/06/2016
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15/06/2016
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Ato nº 045/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

22/06/2016
Última atualização em: 22/06/2016

Ato nº 046/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

22/06/2016
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Ato nº 047/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

22/06/2016
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Ato nº 048/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diária

22/06/2016
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Ato nº 049/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

29/06/2016
Última atualização em: 29/06/2016

Ato nº 050/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

29/06/2016
Última atualização em: 29/06/2016

Ato nº 051/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diária

18/07/2016
Última atualização em: 18/07/2016

Ato nº 052/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

04/08/2016
Última atualização em: 04/08/2016

Ato nº 053/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

04/08/2016
Última atualização em: 04/08/2016

Ato nº 054/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

16/08/2016
Última atualização em: 16/08/2016

Ato nº 055/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

16/08/2016
Última atualização em: 16/08/2016

Ato nº 056/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diária

13/09/2016
Última atualização em: 13/09/2016

Ato nº 057/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

15/09/2016
Última atualização em: 15/09/2016

Ato nº 058/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

15/09/2016
Última atualização em: 15/09/2016

Ato nº 059/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/10/2016
Última atualização em: 25/10/2016

Ato nº 060/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/10/2016
Última atualização em: 25/10/2016

Ato nº 061/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

01/11/2016
Última atualização em: 01/11/2016

Ato nº 062/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

01/11/2016
Última atualização em: 01/11/2016

Ato nº 063/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

17/11/2016
Última atualização em: 17/11/2016

Ato nº 064/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

17/11/2016
Última atualização em: 17/11/2016

Ato nº 065/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

17/11/2016
Última atualização em: 17/11/2016

Ato nº 066/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

29/11/2016
Última atualização em: 29/11/2016

Ato nº 067/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

29/11/2016
Última atualização em: 29/11/2016

Ato nº 068/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diária

01/12/2016
Última atualização em: 01/12/2016

Ato nº 069/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diária

01/12/2016
Última atualização em: 01/12/2016

Ato nº 070/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

01/12/2016
Última atualização em: 01/12/2016

Ato nº 071/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

06/12/2016
Última atualização em: 06/12/2016

Ato nº 072/2016 - Publica Relação dos Subsídios dos Agentes Políticos

08/12/2016
Última atualização em: 08/12/2016

Ato nº 073/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

13/12/2016
Última atualização em: 13/12/2016

Ato nº 074/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

13/12/2016
Última atualização em: 13/12/2016

Ato nº 075/2016 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

13/12/2016
Última atualização em: 13/12/2016

2015

Ato nº 001/2015- Atualiza Tabelas de Vencimentos dos Servidores

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 002/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 003/2015 - Regulamenta Jornada de Trabalho dos Servidores

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 004/2015 - Regulamenta Uso do Telefone Fixo

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 005/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 006/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 007/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 008/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 03/05/2016

Ato nº 009/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 03/05/2016

Ato nº 010/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 011/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 012/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 013/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 014/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 015/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 016/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 017/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 018/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 019/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 020/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 021/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 022/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 023/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 024/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 025/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

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Ato nº 026/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 027/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 028/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
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Ato nº 029/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 030/2015 - Regulamenta expedição de atestado funcional

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 031/2015 - Regulamento o desempenho das atividades do estagiário

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 032/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

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Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 033/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

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Ato nº 034/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

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Ato nº 035/2015 - Autoriza Viagem e Pagamento de Diárias

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Ato nº 026/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 027/2012

25/04/2016
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Ato nº 028/2012

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Ato nº 046/2012

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Ato nº 047/2012

25/04/2016
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Ato nº 048/2012

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Ato nº 049/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 050/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 051/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 052/2012

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Ato nº 053/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 054/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 055/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 056/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 057/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 058/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 059/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 060/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 061/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 062/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 063/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 064/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 065/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 066/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 067/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Ato nº 068/2012

25/04/2016
Última atualização em: 25/04/2016

Atos da Mesa Diretora

26/04/2016
Última atualização em: 20/04/2017

Decretos Legislativos

2017

Decreto nº 001/2017 - Aprova as Contas do Município de Medianeira Exercício 2014

01/06/2017
Última atualização em: 01/06/2017

Decreto nº 002/2017 - Outorga a Ordem de Mérito

25/08/2017
Última atualização em: 25/08/2017

2016

Decreto nº 001/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2016 - Aprova veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2016 - Aprova veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 004/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 005/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 006/2016 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 007/2016 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 008/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 009/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 010/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 011/2016 - Outorga Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 012/2016 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 013/2016 - Aprova contas de 2009 do Executivo Municipal

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 014/2016 - Aprova contas de 2010 do Executivo Municipal

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 015/2016 - Aprova contas de 2011 do Executivo Municipal

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 016/2016 - Autoriza Vice-Prefeita Municipal a ausentar-se do País

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 017/2016 - Aprova contas de 2013 do Executivo Municipal

04/11/2016
Última atualização em: 04/11/2016

Decreto nº 018/2016 - Aprova contas do Prefeito Municipal no Exercício de 2015

02/06/2017
Última atualização em: 02/06/2017

2015

Decreto nº 001/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 004/2015 - Autoriza o Prefeito Municipal a ausentar-se do País

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 005/2015 - Outorga Ordem do Grande Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 006/2015 - Institui Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara e Ex-Prefeitos Municipais

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 007/2015 - Outorga Ordem de Mérito Especial Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 008/2015 - Condecora com Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 009/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 010/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 011/2015 - Outorga Ordem de Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

2014

Decreto nº 001/2014 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2014 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2014 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

2013

Decreto nº 001/2013 - Autoriza Vice-Prefeita Municipal a ausentar-se do País

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 002/2013 - Condecora com Ordem de Grande Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 003/2013 - Aprova Veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 004/2013 - Aprova Veto e veta autógrafo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 005/2013 - Concede Título de Cidadão Benemérito

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 006/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 007/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 008/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 009/2013 - Concede Título de Cidadão Honorário

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Decreto nº 010/2013 - Condecora com Ordem de Grande Mérito Legislativo

19/07/2016
Última atualização em: 19/07/2016

Portarias

2017

01/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

05/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

02/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

03/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

04/2017 - Designa Comissão Permanente de Licitação

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

05/2017 - Nomeia Comissão Recebimento de Bens

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

06/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

07/2017 - Atribui Responsabilidade de Ordenação de Pagamentos

09/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

08/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

19/01/2017
Última atualização em: 09/03/2017

09/2017 - Concede Progressão a Servidor Efetivo

03/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

10/2017 - Concede Progressão a Servidor Efetivo

03/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

11/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

07/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

12/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

10/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

13/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

23/02/2017
Última atualização em: 09/03/2017

14/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

03/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

15/2017 - Concede Progressão a Servidora Efetiva

09/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

16/2017 - Concede Progressão a Servidor Efetivo

09/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

17/2017 - Designa Servidor Efetivo para Função de Coordenador de Controle Interno

09/03/2017
Última atualização em: 09/03/2017

18/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

31/03/2017
Última atualização em: 31/03/2017

19/2017 - Dispõe sobre a publicação dos Atos Oficiais da Câmara Municipal

19/05/2017
Última atualização em: 19/05/2017

20/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/05/2017
Última atualização em: 30/05/2017

21/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

30/05/2017
Última atualização em: 30/05/2017

22/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

14/06/2017
Última atualização em: 14/06/2017

23/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

24/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

25/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

26/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

27/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

28/2017 - Concede Férias Regulamentares a Servidor Efetivo

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

29/2017 - Exonera Servidor Cargo em Comissão

30/06/2017
Última atualização em: 30/06/2017

30/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

01/08/2017
Última atualização em: 01/08/2017

31/2017 - Decreta Luto Oficial

03/08/2017
Última atualização em: 03/08/2017

32/2017 - Nomeia Servidor em Cargo de Provimento em Comissão

25/08/2017
Última atualização em: 25/08/2017

33/2017 - Dispõe sobre Horário de Expediente Administrativo de Servidora Comissionada

25/08/2017
Última atualização em: 25/08/2017

34/2017 - Estabelece Ponto Facultativo

05/09/2017
Última atualização em: 05/09/2017

35/2017 - Indica Responsáveis por Informações a serem Coletadas e Disponibilizadas no Portal da Transparência

15/09/2017
Última atualização em: 15/09/2017

2016

01/2016 - Institui Comissão de Recebimento de Bens

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

02/2016 - Institui Comissão de Licitação

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

03/2016 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

04/2016 - Concede Férias

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

05/2016 - Concede Gratificação

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

06/2016 - Decreta Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

07/2016 - Nomeia Servidora no Cargo de Provimento Efetivo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

08/2016 - Nomeia Servidor no Cargo de Provimento em Comissão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

09/2016 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

10/2016 - Constitui Comissão Especial

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

11/2016 - Concede Adicional por Tempo de Serviço

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

12/2016 - Concede Adicional por Tempo de Serviço

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

13/2016 - Estabelece Horário de Expediente de Servidor

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

14/2016 - Decreta Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

15/2016 - Decreta Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

16/2016 - Concede Progressão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

17/2016 - Concede Progressão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

18/2016 - Concede Gratificação

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

19/2016 - Concede Gratificação

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

20/2016 - Estabelece Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

21/2016 - Confere Atribuições e Responsabilidade

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

22/2016 - Institui no Poder Legislativo de Medianeira o Portal da Transparência

20/05/2016
Última atualização em: 20/05/2016

23/2016 - Estabelece Ponto Facultativo

25/05/2016
Última atualização em: 25/05/2016

24/2016 - Concede Progressão

07/06/2016
Última atualização em: 07/06/2016

25/2016 - Concede Férias

07/06/2016
Última atualização em: 07/06/2016

26/2016 - Concede Férias

08/06/2016
Última atualização em: 08/06/2016

27/2016 - Concede Gratificação

23/06/2016
Última atualização em: 23/06/2016

28/2016 - Concede Gratificação

24/06/2016
Última atualização em: 24/06/2016

29/2016 - Estabelece Ponto Facultativo

29/06/2016
Última atualização em: 29/06/2016

29/2016 - Estabelece Ponto Facultativo - Publicação

01/07/2016
Última atualização em: 01/07/2016

30/2016 - Suspende publicações durante período que antecede as eleições

05/07/2016
Última atualização em: 05/07/2016

31/2016 - Concede Licença Maternidade

23/08/2016
Última atualização em: 23/08/2016

32/2016 - Estabelece Ponto Facultativo

25/10/2016
Última atualização em: 25/10/2016

33/2016 - Institui Comissão Especial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Efetivos

27/10/2016
Última atualização em: 27/10/2016

34/2016 - Concede Férias

01/11/2016
Última atualização em: 01/11/2016

35/2016 - Constitui Comissão Especial

01/11/2016
Última atualização em: 01/11/2016

36/2016 - Concede Férias

09/11/2016
Última atualização em: 09/11/2016

37/2016 - Estabelece Ponto Facultativo

09/11/2016
Última atualização em: 09/11/2016

38/2016 - Proclama Resultado de Avaliação de Desempenho de Servidores

25/11/2016
Última atualização em: 25/11/2016

39/2016 - Institui Comissão para Organização da Sessão Solene de Posse dos Eleitos no Pleito 2016 e Instalação da 14ª Legislatura

07/12/2016
Última atualização em: 08/12/2016

40/2016 - Concede Férias à Servidora Efetiva

20/12/2016
Última atualização em: 20/12/2016

41/2016 - Estabelece Horário Especial de Expediente

20/12/2016
Última atualização em: 20/12/2016

42/2016 - Estabelece Ponto Facultativo

20/12/2016
Última atualização em: 20/12/2016

2015

01/2015 - Revoga Atos de Concessão de Gratificações

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

02/2015 - Nomeia Comissão de Recebimento de Bens

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

03/2015 - Designa Comissão Permanente de Licitações

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

04/2015 - Suspende Pagamento de Diárias

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

05/2015 - Atribui Funções de Coordenador do Controle Interno

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

06/2015- Concede Gratificação por TIDE

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

07/2005 - Concede Gratificação por TIDE

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

08/2015 - Concede Gratificação por TIDE

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

09/2015 - Concede Gratificação por TIDE

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

10/2015 - Concede Gratificação por TIDE

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

11/2015 - Convoca Servidor Efetivo para Função de Assessoramento Superior

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

12/2015 - Atribui Responsabilidade de Ordenação de Pagamentos

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

13/2015 - Designa Procurador Geral do Município para Atuar na Câmara

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

14/2015 - Concede Gozo de Férias

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

15/2015 - Concede Gozo de Férias

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

16/2015 - Estabelece Horário de Expediente

26/04/2016
Última atualização em: 19/01/2017

17/2015 - Estabelece Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

18/2015 - Estabelece Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

19/2015 - Concede Adicional por Tempo de Serviço

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

20/2015 - Concede Férias Regulamentares a Servidora Efetiva

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

21/2015 - Concede Adicional por Tempo de Serviço Quinquênio para Servidora Efetiva

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

22/2015 - Estabelece Ponto Facultativo de Trabalho

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

23/2015 - Concede Licença-Prêmio

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

24/2015 - Nomeia Servidor em cargo de provimento em comissão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

25/2015 - Estabelece horário de expediente de Servidor do quadro comissionado

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

26/2015 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

27/2015 - Suspende o Pagamento de Diárias Durante Mês de Julho de 2015

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

28/2015 - Nomeia Comissão Organizadora de Concurso

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

29/2015 - Confere Provisoriamente Atribuições de Secretário Executivo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

30/2015 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

31/2015 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

32/2015 - Concede Férias Regulamentares

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

33/2015 - Suspende Pagamentos de Diárias para Cursos

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

34/2015 - Nomeia Servidor em cargo de provimento em comissão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

35/2015 - Substitui membros da Comissão de Concurso

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

36/2015 - Suspende Pagamento de Diárias

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

37/2015 - Revoga na Integra Portaria nº 36

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

38/2015 - Nomeia Servidor no Cargo de Provimento em Comissão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

39/2015 - Nomeia Servidor no Cargo de Provimento em Comissão

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

40/2015 - Concede Gratificação

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

41/2015 - Estabelece Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

42/2015 - Nomeia Comissão de Reforma a Lei Orgânica

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

43/2015 - Nomeia Servidor em Cargo de provimento Efetivo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

44/2015 - Nomeia Servidor em Cargo de provimento Efetivo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

45/2015 - Nomeia Servidora em Cargo de Provimento Efetivo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

46/2015 - Nomeia Servidor em Cargo de provimento Efetivo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

47/2015 - Concede Licença-Prêmio

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

48/2015 - Estabelece Horário Especial de Expediente

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

49/2015 - Estabelece Horário de Servidor no Cargo de Assessor de Imprensa

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

50/2015 - Estabelece Ponto Facultativo

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

51/2015 - Suspende Pagamento de Diárias para Cursos e Treinamentos

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

2014

01/2014

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Última atualização em: 26/04/2016

02/2014

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04/2014

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06/2014

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07/2014

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08/2014

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09/2014

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10/2014

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Última atualização em: 26/04/2016

59/2012

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

60/2012

26/04/2016
Última atualização em: 26/04/2016

Resoluções

2017

Resolução nº 001/2017 - Revoga art. 2º da Resolução nº 003/2014

02/05/2017
Última atualização em: 02/05/2017

Resolução nº 002/2017 - Dá Nova Redação ao Art. 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira

01/06/2017
Última atualização em: 01/06/2017

2016

Resolução nº 001/2016 - Altera Resolução nº 004/2014

13/07/2016
Última atualização em: 13/07/2016

Resolução nº 003/2016 - Institui Consignação Facultativa em Folha de Pagamento

05/10/2016
Última atualização em: 05/10/2016

Resolução nº 004/2016 - Abre Crédito Adicional Suplementar

25/10/2016
Última atualização em: 25/10/2016

Resolução nº 005/2016 - Altera a Resolução nº 001/2015

02/01/2017
Última atualização em: 02/01/2017

2015 e anos anteriores

Resolução nº 001/1990 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 20/02/2017

Resolução nº 003/1994 - Dispõe sobre o uso da Tribuna Livre da Câmara Municipal de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 008/2009 - Código de Ética Parlamentar

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 002/2011 - Autoriza a Câmara Municipal a filiar-se à ACAMOP

12/08/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 001/2013 - Promove alterações ao Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 002/2013 - Revoga a Resolução nº 004/2009

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 003/2013 - Institui o Parlamento Jovem em Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 003/2013B - Abre Crédito Adicional Suplementar

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 001/2014 - Altera redação do Art. 25 do Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 002/2014 - Altera redação do Art. 25 do Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 003/2014 - Altera redação do Art. 25 do Regimento Interno

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 004/2014 - Disciplina a concessão de títulos honoríficos

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 001/2015 - Institui o Programa de Estágio Remunerado

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 002/2015 - Institui o Conselho Legislativo da Câmara Municipal de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 003/2015 - Cria o Voto de Pesar, o Voto de Congratulação e o Voto de Louvor

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 004/2015 - Acrescenta o § 3º ao Art. 10 da Resolução nº 004/2014

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 005/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 006/2015 - Acrescenta o parágrafo único no Art. 6º da Resolução nº 003/2015

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 007/2015 - Abre Crédito Adicional Suplementar

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Resolução nº 008/2015 - Regulamenta o uso de veículos oficiais no Legislativo

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Requerimento para inscrição na Tribuna Livre

26/04/2016
Última atualização em: 12/08/2016

Leis

Lei orgânica de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 03/03/2017

Plano de Cargos

Lei nº 493/2015 - Dispõe sobre alteração nos dispositivos da lei nº 440/2015

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei Promulgada nº 441/2015 - Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei Promulgada nº 440/2015 - Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administrativa da Câmara Municipal

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 139/2011 - Cria os artigos 13-A e 13-B à Lei nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 114/2011 - Suprime os Anexos IV e V da Lei nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 032/2011 - Dá nova redação ao artigo 42 da Lei Municipal nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 002/2011 - Acrescenta e Altera dispositivos da Lei Municipal nº 181/2010

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei Complementar nº 001/2011 - Criação da Procuradoria Geral do Município

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 181/2010 - Institui o Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da Câmara

26/04/2016
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 112/2011 - Prorroga Licença Gestante das Servidoras Municipais - Art. 83 da Lei nº 015/1992

18/09/2017
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 018/2005 - Altera art. 48 da Lei nº 015/1992

18/09/2017
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 015/1992 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Medianeira

18/09/2017
Última atualização em: 18/09/2017

Lei nº 118/2009 - Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Medianeira

03/03/2017
Última atualização em: 03/03/2017

Lei nº 564/2016 - Fixa Subsídios dos Vereadores Legislatura 2017-2020

01/09/2016
Última atualização em: 03/03/2017

Leis municipais

26/04/2016
Última atualização em: 03/03/2017

Regimento Interno da Câmara Municipal de Medianeira

26/04/2016
Última atualização em: 20/04/2017

Lei Orgânica de Medianeira

28/04/2016
Última atualização em: 20/04/2017
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