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Câmara de vereadores: confira as proposições aprovadas na sessão desta semana

12/03/2019 - Atualizado em 12/03/2019 às 10:47

Com sete indicações despachadas e seis requerimentos de iniciativa dos vereadores aprovados em único turno, durante sessão ordinária realizada nesta segunda (11), a Câmara de Medianeira também aprovou quatro proposições de autoria do Poder Executivo. São quatro projetos de lei, que dispõem especificamente da abertura de crédito adicional ao orçamento de 2019. Os projetos foram aprovados por unanimidade dos vereadores, em primeiro turno.

Em outras palavras, as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo tratam de saldos remanescentes (sobras) do orçamento de 2018 que estão sendo remanejados para o orçamento de 2019. Conforme o líder do governo, vereador Tarcísio Becker, os valores de R$ 1.169.109,87, de R$ 192.000,00, de R$ 1.420.164,70 e de R$ 9.113.849,01, respectivamente, são valores do superávit obtido no ano passado com as secretárias de Educação, Saúde e Assistência Social, que possibilitarão neste ano a realização das obras de ampliação no cemitério municipal, reformas de escolas municipais, recursos utilizados no transporte escolar, compra de dois veículos para Secretaria de Saúde, folha de pagamento dos professores municipais, entre outras destinações.

Antes do encerramento, o vereador Sebastião Antonio, regularmente inscrito para o uso da tribuna no exercício do seu direito de pronunciamento, trouxe para discussão dois assuntos: a necessidade de modernização do sistema de geração e impressão de boletos no setor de tributação da Prefeitura, permitindo que os munícipes possam realizar o pagamento após o vencimento diretamente nas instituições bancárias, sem a necessidade de reimpressão junto ao Poder Executivo; e que a Administração inicie os procedimentos para inclusão de Medianeira no Consórcio Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, discorrendo sobre as desvantagens do consórcio.

 

Dos requerimentos

O vereador Tarcísio Becker questiona a Administração Municipal se consta no cronograma da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para 2019, a realização de estudos visando a utilização dos postes de iluminação pública para fixação de placas nomeando os logradouros municipais, conforme norma técnica da Copel.

De acordo com o vereador, há tempos busca-se uma alternativa viável para sanar este problema, que afeta diretamente a prestação de serviços e circulação de pessoas dentro do município. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Com outro requerimento encaminhado à Prefeitura, Tarcísio Becker solicita informações se consta no cronograma de obras para 2019, a realização de recape asfáltico nas vias: Rua Minas Gerais (entre as ruas Iguaçu e Espírito Santo); Rua Acre (entre a Rua Minas Gerais e a Av. Rio Grande do Sul); e Rua Amapá, (entre as ruas Amazonas e Minais Gerais).

O vereador justifica que foi procurado por munícipes que reclamam das péssimas condições do pavimento destes trechos, possuindo buracos e imperfeições que potencializam o risco de acidentes. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Em requerimento encaminhado ao deputado estadual Francischini, o vereador Antonio França solicita seus bons préstimos em viabilizar, junto ao Governo do Paraná, recursos para a instalação de uma Academia ao Ar Livre na Associação Recanto Parque Iguaçu, localizada na Linha Sol e Ouro, interior de Medianeira.

O vereador comentou sobre o trabalho desenvolvido pela Associação, que desde 2001 atua no tratamento e reabilitação de pessoas com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, proporcionando-lhes espaço para recuperação e posterior reintegração na sociedade, de forma totalmente gratuita. “A equipe técnica que assiste os pacientes tem buscado alternativas que somem positivamente nos processos de recuperação, inclusive incentivando e incluindo a atividade física ao tratamento”, justifica no requerimento aprovado por unanimidade.

Em outro requerimento aprovado pelos vereadores, Antonio França solicita para o deputado Francischini seus bons préstimos em viabilizar uma Academia ao Ar Livre para atender os moradores do Loteamento Pavan, no bairro Independência.

O vereador destaca que estas academias são ótimas opções para a realização de atividades físicas funcionais, especialmente na 3ª idade, onde frisou a ausência de uma alternativa no referido loteamento. ”Os moradores do Pavan não possuem, atualmente, acesso a uma academia ao ar livre nas proximidades, razão pela qual buscamos a viabilização de uma através de emenda parlamentar ou através dos órgãos competentes do Estado”, pontuou França. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores, em único turno.

Durante a sessão foram apresentados dois requerimentos em regime de urgência pelo vereador Sidney França. O primeiro, trata-se de uma reivindicação encaminhada ao deputado estadual Fruet, solicitando a viabilização de recursos para aquisição de um ônibus à Secretaria de Saúde de Medianeira, que deverá ser utilizado no transporte de pacientes encaminhados para a realização de exames e tratamentos médicos.

Sidney justifica que o aumento populacional no município tem elevado a quantidade de atendimentos e encaminhamentos para exames e tratamentos médicos, obrigando a Administração Municipal a despender maior quantidade de recursos para atender a demanda. “Medianeira não possui ainda dentro de seus limites estrutura capaz de suprir toda a demanda por serviços de saúde, motivo pelo qual, muitos pacientes são encaminhados para outros municípios tanto da região, como da capital”, lembrou.

Outro requerimento dispõe sobre uma solicitação encaminhada ao deputado federal, Antonio Wandscheer, para viabilizar junto ao Ministério da Agricultura, recursos para a aquisição de uma escavadeira hidráulica de braço frontal com pá de escavação, e um caminhão truck do tipo caçamba para o município.

Cita o vereador que Medianeira tem crescido de fora acelerada, demandando cada vez mais o empenho do setor público na realização de obras, especialmente na manutenção das estradas rurais, afim de garantir que os produtores do município possam realizar suas atividades sem empecilhos na escoação da produção. “Apesar do esforço realizado pela Administração na gestão dos recursos, as crescentes demandas acabam dificultando a compra de novos equipamentos, sendo atualmente uma das dificuldades do município a falta de equipamentos de grande porte”, disse. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade, em único turno.

 

As indicações estão disponíveis para acesso na íntegra clicando aqui.

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