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Projeto do Executivo com doação de terreno à UTFPR é novamente retirado de pauta por força liminar

19/12/2018 - Atualizado em 19/12/2018 às 12:00

A 19ª Sessão Extraordinária da Câmara de Medianeira trouxe em pauta seis projetos de lei do Poder Executivo para deliberação em 2º turno. Contudo, as atenções estavam voltadas para a apreciação em 2º turno dos projetos que tratam tanto sobre a majoração do IPTU quanto sobre a doação de uma nova área pública à UTFPR Campus Medianeira. A sessão foi acompanhada com boa presença de integrantes do Centro de Tradições Gaúchas de Medianeira e da imprensa local.

Inicialmente foram aprovados por unanimidade e sem maiores discussões três projetos do Poder Executivo encaminhados à Câmara, que tratam sobre a abertura de crédito adicional ao orçamento de 2018. Somados, o valor de abertura é de até R$ 494.088,33. O quarto projeto aprovado por unanimidade, corresponde a contratação de operação de crédito no valor de mais de R$ 3 milhões, junto à Caixa Econômica para realização de obras de qualificação viária no município.

Os vereadores também aprovaram em 2º turno, com 7 votos favoráveis e 2 contrários, o projeto do Executivo que, entre outras providências, dispõe sobre majoração no valor do metro quadrado de terrenos e preços básicos de construção em 5% – ou seja, fatores que influenciam no aumento direto do valor venal dos imóveis sujeitos ao IPTU. Além de um reajuste na tabela de cobrança da taxa de coleta de lixo. [Votação] favoráveis: Antonio França, Nelson de Bona, Pedro Seffrin, Sidney França, Tarcísio Becker, Valdecir Fernandes e Valdir de Oliveira. - contrários: Aristeu Elias Ribeiro e Sebastião Antonio.

O sexto e último item da pauta foi o projeto mais esperado pelo público presente. A matéria refere-se à doação de outro terreno, com 27.095,82m² à UTFPR, destinados para a instalação do Parque Tecnológico. O espaço hoje é disputado pelo CTG - Sentinela dos Pampas, que há mais de 35 anos utiliza o terreno como Campo de Rodeio. Entretanto, a matéria precisou ser suspensa de tramitação por força liminar, expedida pela juíza de direito Carolina Marcela Franciosi Bittencourt, nos autos de ação popular promovida por Cassiano Camargo, Flávia Sehenem, Rudinin Dela Justina da Silva e Sergio Adalberto Bastiani. O projeto fica suspenso até nova determinação judicial.

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