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Câmara realiza extraordinárias para deliberação de cinco projetos de lei do Poder Executivo

28/11/2018 - Atualizado em 28/11/2018 às 10:50

O Presidente Sebastião Antonio, amparado por dispositivos legais do Regimento Interno da Câmara de Medianeira, convoca sessões extraordinárias para os dias 29 e 30 de novembro de 2018, com início previsto às 9h, na sede do Poder Legislativo de Medianeira, situado na Avenida José Callegari, 300 – Bairro Ipê, para deliberação em dois turnos das seguintes matérias de autoria do Poder Executivo:

1. Projeto de Lei nº 075/2018, que dispõe sobre a 12ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, para o período de 2018/20121, Lei nº 670/2017 e 12ª revisão às metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, Lei nº 671/2017, bem como a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, até a importância de R$ 2.275.032,06.

2. Projeto de Lei nº 076/2018, que autoriza o Executivo a proceder a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 4.958.618,37.

3. Projeto de Lei nº 077/2018, que autoriza o Executivo a proceder a abertura de crédito adicional no valor de até R$ 58.461,04.

4. Projeto de Lei nº 078/2018, que autoriza o Executivo a efetuar a doação do Lote Rural 16D, com área de 27.095,82m², à Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, com a finalidade de instalação e ampliação do Parque Científico e Tecnológico de Medianeira e atendimento dos demais objetivos institucionais da entidade.

5. Projeto de Lei nº 079/2018, que autoriza o Executivo a proceder a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para a área de Saúde Pública, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

 

A participação da população medianeirense é sempre muito importante!

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