Os vereadores de Medianeira votaram em segundo turno, o projeto de lei do legislativo de autoria do vereador Pedro Seffrin, que declara de Utilidade Pública a ASABEM – Associação Anjos do Bem de Apoio aos Pacientes Oncológicos do Oeste do Paraná. A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores, em sessão ordinária realizada às 15h dessa segunda-feira, dia 5 de novembro. Com a Utilidade Pública reconhecida, a entidade poderá reivindicar isenção de contribuições e pagamento de taxas, além de imunidade fiscal – o que é restrito às entidades de assistência social e de educação. O título concede ainda credibilidade para que a instituição possa ter direito ao recebimento de verbas destinadas à continuidade do trabalho social desenvolvido em prol do bem comum.

Colocados para apreciação em primeiro turno, apenas um de dois projetos de lei do Poder Executivo Municipal encaminhados recentemente à Câmara de Vereadores foram para votação. A pedido do vereador líder do governo na Casa, Tarcísio Becker, o projeto que dispõe sobre alterações no Código Tributário Municipal foi retirado de pauta, para que a matéria possa ser melhor analisada antes de sua discussão em plenário. Enquanto que o projeto de lei que dispõe sobre alterações na norma de Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cuja finalidade é instituir o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelecer normas gerais para sua adequada aplicação teve sua aprovação por unanimidade dos vereadores.

Também na pauta foram aprovados seis requerimentos em único turno, todos por unanimidade. Uma indicação foi encaminhada à Administração Municipal, com reivindicação de melhorias. Os requerimentos são os seguintes:

Construção de calçadas

Antonio França solicita se há no planejamento da Prefeitura para 2018, a construção de calçadas na Rua Wadis Dall’Oglio, entre a Rua da Alegria e a Rua 12, e na Rua Naira Fellini, entre as ruas Wadis Dall’Oglio e Maria de Vasconcelos, na lateral e em frente ao Colégio Estadual Naira Fellini e a Escola Municipal João Paulo II, no bairro Jardim Irene. O requerimento foi encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Obras, Eduardo Baratto, sendo aprovado por unanimidade do plenário, em único turno.

O vereador justifica que através de indicação enviada no mês de junho, a Prefeitura foi informada de que os passeios públicos não pavimentados estariam gerando transtornos e levando insegurança ao tráfego de motoristas e pedestres, pois para evitar a poeira ou a lama dos passeios, os pedestres, principalmente crianças e adolescentes, estariam transitando pela rua. “Preocupados, a população e a comunidade escolar frequentemente nos solicitam se há previsão para o início desta obra até o fim do ano”, comentou França.

Centro de Atenção Psicossocial

Os vereadores Nelson de Bona e Antonio França cobram da secretária de Saúde, Dayse Ana Alberton, qual a data prevista para o início das reformas e instalação do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, na estrutura hoje inutilizada, mas que antes sediava a Clínica da Mulher, situada em frente ao batalhão da Polícia Militar de Medianeira. De acordo com os autores, a Secretaria Municipal de Saúde já informou estar de acordo com o aproveitamento da referida estrutura.

A reforma, no entanto, aguarda data a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, sendo que já foram enviados o projeto e toda a documentação necessária. “Como já se passaram vários meses e ainda não foram iniciadas as reformas, solicitamos que nos seja informado qual o andamento do processo junto a Secretaria de Estado”, cobram os autores. O requerimento foi aprovado por unanimidade, em único turno.

Melhorias na pavimentação

Nelson de Bona solicita se há no planejamento da Prefeitura para 2018, a realização de “operação tapa buracos” nas vias do bairro Condá. O requerimento foi encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo, sendo aprovado por unanimidade do plenário, em único turno. De acordo com o autor, por ser um dos bairros mais populosos do município, onde estão instaladas várias empresas e estruturas públicas constantemente utilizadas por toda a população, há um intenso fluxo de veículos e pedestres em grande parte das ruas e avenidas. “Frequentemente a população solicita a realização de melhorias, pois em muitos trechos a pavimentação encontra-se em precário estado de conservação, com buracos e imperfeições que geram insegurança a todos”.

Regularização Fundiária

O vereador Sidney França encaminha ao prefeito Ricardo Endrigo, requerimento questionando se há previsão para o envio de projeto de lei à Câmara, atualizando ou substituindo a lei municipal que dispõe sobre a “Regularização Fundiária Urbana”. O vereador explica que, em termos gerais, a regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Alguns cidadãos nos procuraram para solicitar auxílio na busca da regularização de suas propriedades. Entendemos que prazos devem ser respeitados para a realização de alterações na legislação municipal, porém, as famílias que nos procuraram residem há anos no mesmo local e buscam a regularização para que possuam segurança jurídica e possam realizar melhorias em suas propriedades” justifica o autor. Requerimento aprovado por unanimidade dos vereadores.

Cestos coletores

Outro requerimento aprovado por unanimidade de Sidney França, solicita que seja informado pelo prefeito Ricardo Endrigo, se há estudo que comporte a instalação de cestos coletores de resíduos nas bocas de lobo do sistema de captação de águas pluviais do município. O autor apresentou um vídeo para os demais vereadores, mostrando como a implantação dos cestos se tornou uma alternativa sustentável para outros municípios.

O vereador comentou sobre o problema que o munícipio enfrenta com fortes chuvas. “Observamos como galerias pluviais entupidas impedem o escoamento da água das chuvas, que se acumula sobre as vias, causando enchentes e, consequentemente, muitos transtornos à população. Os cestos coletores instalados nas bocas de lobo são uma alternativa viável e satisfatória, proporcionando benefícios como a redução do risco de enchentes, uma vez que os resíduos sólidos não entram na rede, evitando o entupimento das galerias”, justifica. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Passeios educativos

Valdecir Fernandes questiona a Prefeitura, se há estudos visando o desenvolvimento de uma maior integração do Bosque Sepé Tiaraju com a população medianeirense, possibilitando a realização de caminhadas, bem como, que alunos das escolas municipais e estaduais possam fazer passeios educativos neste ambiente. O requerimento foi encaminhado ao prefeito Ricardo Endrigo e ao secretário de Agricultura, Dilvo José Bernardon, sendo aprovado por unanimidade do plenário, em único turno.

O vereador alega que foi procurado por munícipes residentes nas proximidades do bosque – situado atrás do Fórum Eleitoral de Medianeira, no bairro Nazaré, interessados em saber se há algum projeto para que o espaço possa ser melhor utilizado pela comunidade, seja para passeios e caminhadas quanto para a educação de crianças e adolescentes. Valdecir comenta ainda que os moradores o informaram avistar com frequência jovens entrando no bosque, o que tem gerado insegurança a estas pessoas.

As indicações estão disponíveis para acesso na íntegra clicando aqui.