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Comissões da Casa avaliam projetos do Executivo Municipal com participação de secretário

09/10/2018 - Atualizado em 09/10/2018 às 15:09

Os vereadores Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson José de Bona, Pedro Seffrin, Tarcísio Becker e Valdecir Fernandes participaram na tarde de hoje (9), de uma reunião das comissões permanentes da Casa. O encontro, realizado na presença do secretário de Esporte e Lazer, Joselito Muniz dos Santos e da secretária do Observatório Social de Medianeira, Rosane de Andrade, serviu para serem analisados os seis projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal à Câmara, na última semana.

Os vereadores concederam o parecer favorável a cinco projetos de lei, enquanto outro foi suspenso a pedido dos vereadores para que seja analisado com parecer favorável pelo Departamento Jurídico da Prefeitura.

 

Projetos que seguem para a pauta da próxima sessão:

N.º 058/2018, que autoriza a Administração Municipal a proceder a concessão de uso de uma concha traseira à Associação de Produtores da Agricultura Familiar da Linha Vitória. 

N.º 061/2018, que autoriza a Administração Municipal a proceder a concessão de uso de seis ares condicionados à Associação dos Servidores Municipais de Medianeira – ASSEMED, dando outras providências. 

N.º 062/2018, que autoriza a Administração Municipal a proceder a concessão de uso de dois ares condicionados à Associação Medianeirense de Portadores de Parkinson.

N.º 063/2018, que autoriza a Administração Municipal a proceder a concessão de uso, para o desenvolvimento de atividade associativa e de interesse público, de área institucional do Loteamento Araucária, no bairro São Cristóvão, à Associação Medianeirense de Atendimento Especializado, Reabilitação e Assistência à Criança e ao Adolescente – AMOA.

N.º 066/2018, que autoriza a Administração Municipal a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A., operações de crédito até o valor limite de R$ 4 milhões, para execução de projetos na área de pavimentação urbana.

 

Projeto temporariamente suspenso de tramitação:

N.º 060/2018, que autoriza a Administração Municipal a proceder a realização de processo seletivo simplificado, para contratação, de profissionais para a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, dando outras providências.

A motivação para a suspensão do projeto é que, conforme sugestão do Departamento Jurídico da Câmara, o procedimento adequado para se contratar deva se encaixar noutra modalidade.

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