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Câmara lança pesquisa de opinião pública sobre uso de propagandas com som ambulante

05/09/2018 - Atualizado em 05/09/2018 às 11:50

A Câmara de Vereadores de Medianeira convida os munícipes a participarem de uma enquete sobre a veiculação de propaganda e publicidade com uso do som ambulante (popular som de rua) ou através de caixas de som em estabelecimentos comerciais no Município. A pesquisa visa saber o que a população considera a respeito, já que o tema está sendo debatido na Casa de Leis.

Atualmente, o Código de Posturas de Medianeira, em seu artigo 96, proíbe expressamente a propaganda com carros e motos com som ambulante, bem como restringe a forma de ser utilizado caixas de som em estabelecimentos comerciais. A alegação para proibição desse serviço é a perturbação ao sossego público.

O Projeto de Lei do Legislativo n.º008/2018, de autoria do vereador Sidney França, tem como objetivo revogar a proibição imposta no dispositivo, permitindo que a Administração Municipal regulamente o assunto em lei específica, sem proibição, mas com determinadas restrições. O autor do projeto justifica que a proibição desse serviço prejudicou trabalhadores e comerciantes que se beneficiavam da atividade.

Para votar é bem simples. A pesquisa está disponível no site do órgão através do endereço eletrônico www.camaramedianeira.pr.gov.br. Lembrando que é preciso informar dados como nome, telefone e CPF. Não se preocupe, suas informações não serão divulgadas.

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