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Sessão tem entrega de homenagens e discussão de projeto que propõe regulamentar propaganda com som de rua

03/09/2018 - Atualizado em 05/09/2018 às 14:07

A Câmara de Vereadores realizou um ato cívico nessa segunda-feira, dia 3 de setembro. O presidente Sebastião Antonio iniciou a sessão convidando a todos os vereadores e público presente para que em posição de sentido acompanhassem a execução do Hino Nacional Brasileiro, em alusão as comemorações do Dia da Independência do Brasil, comemorado no próximo dia 7.

Antes do expediente, os vereadores participaram de uma solenidade de entrega de Votos de Congratulações para o capitão Damião Enéias de Melo dos Santos, que foi transferido para a capital do Estado, onde irá assessorar o Comando Geral da Polícia Militar do Paraná. A homenagem é fruto dos excelentes serviços prestados à comunidade medianeirense, durante o período em que esteve à frente da 2ª Cia do 14º Batalhão da PMPR. Também foram entregues os Votos de Louvor para os soldados Fernando Forgiarini e Rafael Rambo Martins, como forma de reconhecimento pelo atendimento prestado no dia 01/06/2018, que salvou a vida do cidadão medianeirense Claudemir Cordeiro da Silva, de 43 anos. O pastor sofria de uma parada cardíaca. As homenagens são de autoria do vereador Antonio França subscrito pelos demais vereadores.

O plenário este lotado de amigos, familiares e colegas dos homenageados, bem como de munícipes interessados na discussão do projeto de lei que propõe regulamentar a propaganda com o som de rua. Registramos a presença do promotor de justiça, Felipe Segura Guimaraes Rocha, do tenente coronel e comandante do 14º BPM, Sérgio Almir Teixeira, do suplente a vereador Cabo Tormes, Observatório Social, funcionários da empresa Eletrônica Vídeo Som, membros do Rotary Club Medianeira Caminho do Colono, imprensa e populares.

Na pauta desta 24ª Sessão Ordinária de 2018, foram aprovados por unanimidade cinco requerimentos em único turno. Entre as melhorias pleiteadas estão, manutenções de estradas do perímetro urbano e no interior do município, a concessão de terreno ou área pública para ser utilizado como ponto para moto-táxis e ainda ações coercitivas da Administração quanto a fiscalização de uma área pública no Belo Horizonte, atualmente usada como ponto para consumo de drogas, conforme o autor. Duas indicações de benfeitorias foram encaminhadas às áreas competentes da Administração Municipal.

De autoria de Sidney França, foi apresentado um projeto de lei que altera dispositivos do Código de Posturas do Município. O projeto foi aprovado por sete votos à dois (contrários ao projeto os vereadores Nelson José de Bona e Valdir Candido de Oliveira) e seguirá para apreciação dos vereadores em segundo turno na próxima sessão. A alteração remete a questão da veiculação de propaganda com uso de som ambulante. O objetivo do vereador Sidney é revogar a proibição imposta, permitindo que a regulamentação do assunto seja de competência da Administração Municipal, através de lei específica.

 

Dos requerimentos: matérias aprovadas em único turno.

Comunidade Recreio Paraíso

O vereador Pedro Ignácio Seffrin solicita ao diretor-geral da Itaipu Binacional, Marcos Vitorio Stamm, a viabilização de R$ 500 mil em recursos para a realização de pavimentação poliédrica na estrada principal da Comunidade Recreio Paraíso. O autor justifica que o benefício vem sendo reivindicado há anos pelos moradores e oferecerá maior segurança e comodidade a todos.

“A falta de pavimento torna a via escorregadia, especialmente em dias chuvosos, levando insegurança à motoristas e pedestres”, menciona o vereador do requerimento aprovado por unanimidade. O documento seguiu com cópia ao deputado federal, Fernando Lúcio Giacobo e para o diretor-administrativo da Itaipu Binacional, João Pereira dos Santos.

Ponto para consumo drogas

Outra matéria aprovada por unanimidade de Pedro Ignácio Seffrin, requer informações ao prefeito Ricardo Endrigo, se consta no cronograma da Divisão de Obras, o isolamento e controle de acesso de pessoas à quadra n.º 20, no bairro Belo Horizonte. “Informamos através de indicação encaminhada anteriormente à Administração, que de acordo com informações da população, o local está sendo utilizado por usuários de entorpecentes e, consequentemente, levando insegurança aos moradores próximos, principalmente no período noturno”, destaca o autor.

Pavimentação poliédrica

Aristeu Elias Ribeiro cobra informações do prefeito Ricardo Endrigo, se há no cronograma da Divisão de Infraestrutura Rural para 2018, a realização de pavimentação poliédrica na Comunidade Linha Pessali, no trecho entre a Rodovia Prefeito Vendelino Royer e o início do perímetro urbano no bairro Condá, e na estrada entre os rios Feijão Verde e Ocoi, em Maralúcia. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

De acordo com o autor, duas indicações já foram encaminhadas à Administração, dando conhecimento sobre as péssimas condições de trafegabilidade nos trechos mencionados, que apresentam inúmeras imperfeições por toda a sua extensão, dificultando o trânsito de veículos. “Um dos principais motivos de deterioração é o intenso tráfego de veículos pesados em épocas de colheita, que aliado as condições íngremes das pistas, degrada de forma acelerada os reparos realizados. Sugerimos como melhor solução a pavimentação poliédrica”, comenta o vereador.

Recape asfáltico

Antonio França questiona o prefeito Ricardo Endrigo e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Eduardo Baratto, se há no cronograma de obras de 2018, a realização de recape asfáltico na rua Alagoas, entre as ruas Paraguai e Iguaçu, no bairro Ipê. “Estão instaladas neste trecho várias empresas que geram elevado fluxo de veículos, o que tem causado o desgaste natural da pavimentação poliédrica existente. Além disso, a rua é utilizada como via de acesso dos moradores do bairro Ipê para o centro do município”, alega o vereador.  

Ponto de Moto-Táxi

Antonio França também solicita informações à Administração Municipal se há no setor de planejamento, estudos visando possibilitar a concessão de terreno ou área pública, para ser utilizado como “Ponto de Moto-Táxi”. O vereador citou o art.6º da Lei nº 108/2008, que dispõe sobre a regulamentação do serviço em Medianeira. O requerimento foi aprovado por unanimidade do plenário.

“De acordo com a lei, as motocicletas terão livre circulação no município e seu ponto de atendimento será a sede da agência onde estiverem cadastrados, porém, os profissionais que realizam este serviço solicitam que seja disponibilizado um local, preferencialmente na área central, para ser usado como ponto oficial, facilitando a localização, contribuindo com o rápido atendimento as chamadas, e com isso, melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população”, frisa o autor.

 

As indicações poderão ser acessadas na íntegra clicando AQUI.

Todas as imagens da sessão estão disponíveis na Galera de Fotos.

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