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Feiras locais e itinerantes é assunto de reunião realizada com direção da Acime

26/07/2018 - Atualizado em 26/07/2018 às 15:50

O presidente da Câmara, Sebastião Antonio e o 1º secretário Antonio França, receberam na manhã desta quinta-feira (26) a presidente da Acime, Rita Maria Schierholt, juntamente com a coordenadora de feiras e eventos, Edilce Melo, e da gerente executiva da Associação, Luciane Dal Pozzo Morgenstern, para uma reunião sobre a instalação de feiras itinerantes no Município.

A questão foi inicialmente abordada pelo vereador Antonio França, através de um requerimento aprovado em plenário, em maio deste ano, questionando à Administração Municipal sobre quais medidas estavam sendo tomadas para regulamentar a realização destas feiras com regras de fiscalização específicas, de modo a inibir a comercialização de produtos falsificados ou sem notas fiscais.

Segundo os vereadores, o problema se estende ao considerar que os produtos são comercializados sem qualquer garantia ou assistência através de estruturas precárias, impossibilitando uma concorrência leal com os comerciantes locais. Rita comentou que o assunto já vem sendo discutido junto ao Ministério Público que garantiu adotar medidas de fiscalização mais rígidas, afim de proibir a venda de produtos de má qualidade.

Outro assunto comentado foi a respeito das feiras locais, a exemplo da Femult. Rita afirmou a dificuldade que a Associação está enfrentando para lidar com os custos para realizar tais feiras populares, especialmente para atrair os feirantes. De acordo com a presidente da Acime, o valor hoje exigido para a liberação do alvará é muito elevado, sendo que este valor não difere entre os comerciantes locais para aqueles que visitam o Município. Algo que considera desestimulante.

Sebastião Antonio garantiu que a Câmara Municipal tentará apoiar a elaboração de uma lei que seja mais favorável à economia local, com medidas que auxiliem a fomentar a participação e adesão de feirantes com incentivos fiscais. A reunião ainda contou a diretora do Departamento Jurídico da Câmara, Nilva Cristina Cezário Abrão Pedron.

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