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Segundo turno define aprovação de projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal

03/07/2018 - Atualizado em 03/07/2018 às 10:01

Os vereadores de Medianeira atenderam ao chamado do presidente e participaram nesta terça-feira, dia 3 de julho, da 8ª Sessão Extraordinária de 2018. A sessão foi convocada com caráter de urgência a pedido da Administração, para deliberação de sete projetos de lei. As matérias foram aprovadas por unanimidade em segundo turno.

Dos projetos:

N.º040/2018, que declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville.

N.º033/2018, que autoriza a concessão de direito real de uso de imóveis, à título precário, em favor da Associação de Moradores do Condomínio Residencial Natura Ville.

N.º041/2018, que altera dispositivo da Lei nº 017/1996, de 30 de julho de 1996, que declara de utilidade pública as Associações de que menciona.

N.º042/2018 e N.º045/2018, que alteram dispositivos da lei que regulamenta a realização de Processo Seletivo Simplificado no Município para a contratação, por tempo determinado, de profissionais para as áreas de Saúde e Educação, visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

N.º043/2018, que dispõe sobre a 8ª revisão legal proposta às metas e prioridades constantes do Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 77 mil. Proveniente da criação de elemento de despesa não previsto quando da elaboração da peça orçamentária.

N.º044/2018, que autoriza a proceder a abertura de crédito adicional até a importância de R$ 214.254,47. Aplicação de recursos provenientes de excesso de arrecadação.

A Câmara também teve um projeto de autoria própria colocado em discussão e votado. O projeto de lei do Legislativo n.º005/2018, de autoria de Sebastião Antonio, Antonio França, Aristeu Elias Ribeiro, Nelson de Bona, Pedro Seffrin e Valdir de Oliveira, que denomina de “Rua das Acácias” a atual Rua Veredas, localizada no Loteamento Olinda, no Bairro Independência, foi aprovado por unanimidade do colegiado.

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